Pedido de demissão: saiba o que é necessário fazer e quais são as regras

 Entenda tudo que envolve o processo de demissão quando um funcionário quer deixar o emprego.

Pedir demissão costuma ser uma decisão difícil para o trabalhador. É comum que o pedido aconteça quando o funcionário recebe uma proposta de emprego melhor, quer mudar de área, ou não vê muitas chances de crescimento dentro da empresa onde está.

Por mais positiva que seja a mudança, o processo de rescisão envolve muitos detalhes que às vezes não ficam claros. Nessa hora, é importante que o Departamento Pessoal da empresa conheça bem tudo que envolve o pedido de demissão e oriente o funcionário para que tudo ocorra sem problemas.

Como dar entrada no pedido?

Ao decidir pedir demissão, o mais aconselhável é que o funcionário comunique primeiro o seu gestor. É melhor fazer isso antes de comentar com outras pessoas da empresa, para evitar qualquer tipo de conflito pela falta de comunicação.

É bom que o funcionário dê o aviso com antecedência, porque a empresa tem o direito que ele cumpra o aviso prévio de 30 dias. Se não puder trabalhar nesse tempo, deve pagar à empresa o valor de um salário. É possível também conversar com a empresa, pois ela pode dispensar a pessoa de cumprir o aviso prévio. Dependendo do lugar, é o gestor que informa ao RH quando o empregado pode ser liberado.

Assim que avisar a empresa, o funcionário tem que entregar para o Departamento de Recursos Humanos uma Carta de Rescisão.

A Carta de Rescisão deve ser escrita à mão e nela deve constar se o funcionário cumprirá o aviso prévio ou não. Nós preparamos dois modelos de carta de rescisão, um comunicando o cumprimento do aviso prévio e o outro pedindo dispensa imediata. Você pode usá-los para orientar os funcionários sobre como escreverem suas cartas. Para baixar os modelos, clique abaixo:

Baixar modelo de carta de rescisão!

 

Como calcular o valor da rescisão?

Quando o funcionário entrega a carta de rescisão, o departamento pessoal dá início ao seu processo de desligamento. É preciso verificar a data base de reajuste de salário: o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias anteriores ao reajuste, ou a empresa deverá pagar a ele uma multa no valor de um salário.

De qualquer modo, para dar início ao desligamento, a primeira coisa que deve ser feita é o cálculo do valor a ser pago na rescisão, que envolve diversos itens. Vamos falar de cada um deles:

Saldo de Salário

O Saldo de salário é o valor que a empresa deve ao funcionário pelos dias trabalhados naquele mês até o seu pedido de demissão. Primeiro é importante saber o salário diário da pessoa, dividindo-se o seu salário bruto por 30. Agora o cálculo é simples: é só multiplicar o salário diário pela quantidade de dias trabalhados naquele mês.

Caso o último dia trabalhado seja uma sexta-feira ou sábado, o descanso semanal deve ser indenizado, ou seja, ele receberá um salário diário para esse dia também. Lembre-se que é preciso descontar INSS e IRRF do saldo de salário.

Férias

As férias vencidas do funcionário devem ser pagas normalmente, com o ⅓ adicional. Se a pessoa tirou férias parciais, deve receber pelos dias que sobraram no seu saldo de férias.

Além disso, devem ser pagas também as férias proporcionais que o trabalhador acumulou durante aquele ano. Por exemplo:

Se o último período aquisitivo da pessoa começou dia 1º de janeiro, e ela pediu demissão dia 1º de abril, ela trabalhou 3 meses, ou seja, ¼ desse período. Até então ela acumulou 4/12 de um salário de férias.

Na rescisão, além do valor das férias vencidas, deve ser pago esse valor das férias proporcionais somado a ⅓ de adicional de férias.

Décimo terceiro proporcional

O funcionário deve receber o seu décimo terceiro salário proporcional à quantidade de meses que trabalhou no ano. A cada mês trabalhado, ele tem direito a receber 1/12 do salário. Lembrando que desse valor total serão descontados INSS e IRRF.

Salário-família

Caso o funcionário receba o benefício do Salário-família, será pago a ele um valor proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês da rescisão. O valor do benefício mensal deve ser dividido pelo número de dias do mês, e então multiplicado pelo número de dias trabalhados no mês.

Premiações e PLR

Além do saldo de salário, férias e décimo terceiro, o funcionário que pede demissão deve receber também as premiações a que tem direito, e isso inclui a Participação nos Lucros e Resultados. A PLR pode estar prevista na Convenção Coletiva, ou ser acordada espontaneamente pelo empregador como forma de premiação pelo trabalho do funcionário que resultou em lucro para a empresa.

Se a PLR está prevista em seu contrato de trabalho, o funcionário que se desligar da empresa antes da data da distribuição dos lucros tem direito a receber a parcela proporcional desse valor de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano.

Desconto do aviso prévio

Se o funcionário for cumprir o aviso prévio, não será feito nenhum desconto na sua rescisão. Mas se ele escolher não trabalhar os 30 dias previstos no aviso, então é preciso descontar na rescisão o valor do aviso prévio.

O aviso prévio tem o valor de um salário mensal. O salário base para o cálculo deve considerar as médias dos últimos 12 meses de remuneração variável e outros adicionais. Consulte sempre sua convenção coletiva em caso de dúvidas sobre quais valores devem entrar para suas médias, pois alguns acordos coletivos têm determinações especiais. Alguns sindicatos autorizam o não cumprimento do aviso caso o funcionário já tenha outro emprego em vista; nesse caso a empresa não pode descontar o aviso prévio.

Lembrando que no caso do pedido de demissão, não existe aviso prévio especial, ou seja, aquele aviso prévio proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou na empresa. O período de aviso será sempre de 30 dias.

E por fim…

Quando pede demissão, o trabalhador não tem direito de sacar o FGTS e não recebe multa de empresa sobre ele. Ele também não recebe Seguro-Desemprego, já que parou de trabalhar por vontade própria.

O DP precisa comunicar o SEFIP e o CAGED sobre o desligamento do funcionário. O envio da SEFIP é obrigatório até o dia 7 do mês seguinte e o não cumprimento pode gerar multa. Os dados de admissões e demissões devem ser enviados no CAGED diário e também no mensal, que tem o mesmo prazo da SEFIP.

O pedido de demissão exige cuidados tanto da parte do funcionário, que deve comunicá-lo corretamente e entregar a carta de rescisão, como da empresa para o cálculo certo do valor da rescisão para evitar qualquer problema e processo trabalhista. Ferramentas como a Calculadora Trabalhista são úteis para evitar erros nos cálculos.

Prestando atenção às etapas descritas, as chances de erro diminuem muito! O importante é lembrar sempre de consultar acordos e convenções coletivas para checar regras específicas.

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7 thoughts on “Pedido de demissão: saiba o que é necessário fazer e quais são as regras

  1. Valdeni Rodrigues Luiz Responder

    Boa noite sou domestica de 2015 até 2017 pedi minha patroa pra mandar eu embora ela disse que não teria dinheiro pra mim pagar,
    Disse que mim daria uma carta de demissão,que assinei e estou cumprindo o aviso até dia 03/11
    Não entendi porque ela que imprimiu a carta e eu assinei.

    • Carolina Garcia Responder

      Olá, Valdeni.
      Quando o funcionário pede demissão, o empregador tem o direito do aviso-prévio (o funcionário trabalha por mais 30 dias) ou, se o funcionário não cumprir, é descontado no valor relativo a um mês de salário nas verbas rescisórias a que teria direito. A carta é um documento para formalizar a sua saída.

    • Andréa Responder

      Valdeni,

      Tem muitas coisas a serem vistas neste teu caso. Te aconselho a procurar um advogado trabalhista nem que seja só para ficar com a consciência tranquila que sua patroa está fazendo tudo certo.

      Abraço,

  2. Ana Paula Emiliano Responder

    Estou em uma empresa desdo dia 2 de abril de 2017 e quero pedir as contas ate o dia 30 de novembro de 2017 e nao vou tirar aviso porque vou entrar em outra empresa o que tem direito de receber?

    • Carolina Garcia Responder

      Quando pede demissão, perde o direito de não sacar o fundo de garantia e nem pegar o seguro desemprego. Agora o que receberá são 8 meses de ferias e mais 1/3, 8 meses de 13° salario, o saldo de salário dos 30 dias de novembro, e descontaria só inss e inss sobre 13°.

  3. Vera Responder

    Depois de entregar a carta de demissão só devo comparecer na empresa para rescisão?

    • Carolina Garcia Responder

      Isso mesmo! Pode entregar a demissão e no prazo de 10 dias corridos ir buscar o valor da rescisão.

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