CAGED: saiba o que é e para que serve

Em qualquer empresa, é importante ter conhecimento da quantidade de contratações e de demissões de funcionários para que se possa identificar possíveis problemas. O mesmo acontece em um país: medir o fluxo de contratações e demissões é algo necessário para se analisar o estado da economia e do mercado de trabalho nacional. Em um país de mais de 2000 milhões de habitantes como o Brasil, essa é uma tarefa desafiadora. Para isso foi criado o CAGED, instituído pela Lei nº 4923 de 1965.

Saiba mais sobre ele:

O que é o CAGED?

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, conhecido pela sigla CAGED, é um registro administrativo do Ministério do Trabalho e Previdência Social que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários em regime CLT. A base de dados do CAGED inclui a identificação do nome das empresas e dos empregados, assim como os dados sobre contratação e desligamento dos empregados.

Todo estabelecimento que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, ou seja, que tenha efetuado qualquer tipo de movimentação em seu quadro de empregados, é obrigado a emitir dados para o CAGED. Isso é feito tanto através do CAGED diário quanto do CAGED mensal:

  • CAGED diário: deve ser emitido nos dias em que houver uma admissão ou desligamento de funcionário na empresa.
  • CAGED mensal: é obrigatoriamente emitido mensalmente, com as informações de admissões e desligamentos que aconteceram na empresa durante o mês.

Para que serve o CAGED?

Os dados informados pelo CAGED são utilizados para a análise e o entendimento da dinâmica do mercado de trabalho, assim como na elaboração de políticas para o setor. Alguns dos principais objetivos do governo com o CAGED são:

Medir o crescimento do emprego no país

É possível saber a situação do mercado formal no país. Mensalmente, pode haver um saldo positivo, que é quando o número de contratações é maior do que o de demissões, o que implica em crescimento no mercado. Por outro lado, se ocorrem mais demissões do que admissões, isso revela uma contração no mercado de trabalho.

Fiscalizar o pagamento do Seguro-Desemprego

Consultando o CAGED, o Ministério do Trabalho verifica os cidadãos que estão recebendo o seguro-desemprego, por quanto tempo estão recebendo, e confere se há alguém que esteja recebendo indevidamente o benefício. Quando uma pessoa que recebe o benefício é admitida por uma empresa, isso é informado pelo CAGED e o Seguro-Desemprego do novo funcionário é logo cancelado.

Servir como base de estudos para elaboração de políticas públicas

O CAGED é usado para gerar estatísticas e realizar estudos sobre o mercado de trabalho. Eles servem como base para o estabelecimento de políticas e programas de subsídio ao emprego, como por exemplo concessão de incentivos às empresas, assim como para a formulação de outras Políticas de Emprego e Salário.

Qual é o prazo para envio do CAGED?

As empresas têm prazos para o envio do CAGED, e podem sofrer multas se não os cumprirem. O CAGED mensal precisa ser enviado até o dia 7 de cada mês, enquanto o CAGED diário deve ser enviado no dia em que ocorrer uma admissão ou demissão.

Quais funcionários devem estar declarados no CAGED?

Esse Cadastro Geral tem como objetivo analisar dados do mercado de trabalho formal. Deve ser declarada qualquer admissão ou desligamento de:

  • Empregados sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive em contrato de experiência
  • Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601
  • Trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural
  • Aprendizes contratados nos termos do art. 428 da CLT
  • Trabalhadores temporários, regidos pela Lei nº 6.019

Trabalhadores avulsos, autônomos ou eventuais, assim como estagiários, não precisam ser incluídos no CAGED.

E quando há erros nas informações do CAGED?

Se por acaso as informações emitidas pelo CAGED tiverem dados cadastrais do colaborador desatualizados ou incorretos, isso pode causar dores de cabeça tanto para a empresa quanto para o funcionário.

Erros ao informar o número PIS na admissão do funcionário impedem o seu recebimento do abono do PIS. Se no CAGED diário uma demissão for emitida com algum erro no PIS, a pessoa não conseguirá receber o seguro-desemprego. Em ambos os casos o erro pode gerar processos de danos morais contra o empregador.

Se por acaso a empresa falha ao informar a data de admissão de um novo funcionário e a pessoa faz o saque de seguro-desemprego mesmo já estando empregada, a empresa deverá pagar uma multa dessa parcela com encargos, ficando sujeita também a punição por fraude.

Em caso de erros, a opção “Acerto” do CAGED permite reparar os erros cometidos em declarações entregues. Entretanto, a correção será processada sempre na competência seguinte. Ou seja, quando for entregue o arquivo “Acerto”, a declaração gerada anteriormente será substituída por esse novo arquivo entregue.

Agora deu para entender a importância do envio das informações corretas e dentro do prazo para o CAGED, não é mesmo?

Ter um cadastro atualizado dos funcionários, com as informações centralizadas e acessíveis pode fazer toda a diferença na hora de cumprir com as obrigações legais e trabalhistas da empresa. A Xerpa te ajuda com isso para você eliminar erros e economizar tempo! Saiba como e experimente grátis!

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