4 dicas para fazer o cálculo de rescisão de contrato

Assim como o ato de contratação de um novo colaborador, o encerramento do vínculo de trabalho envolve alguns processos que precisam ser verificados com atenção.

Independentemente do motivo do rompimento, é fundamental que a empresa tenha muito cuidado no cálculo de rescisão de contrato. É preciso garantir que o colaborador receba tudo o que tem direito e que a legislação trabalhista seja cumprida à risca.

Confira neste artigo 4 dicas que devem ser obrigatoriamente levadas em consideração no momento do distrato para garantir o bom andamento do processo. Boa leitura!

 

1. Verifique o tipo de rescisão

O motivo da rescisão terá influência no cálculo das verbas indenizatórias as quais o colaborador tem direito. Há três tipos principais de rescisão: pedido de demissão, dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa.

 

Pedido de demissão

O primeiro deles refere-se àquelas situações em que o desligamento é solicitado pelo colaborador. Nesse caso, ele não tem direito a sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele não perde os valores, mas eles permanecem imobilizados.

O colaborador demissionário também deve efetuar o pagamento do aviso prévio à empresa. Isso pode ser feito tanto pela permanência em serviço pelos 30 dias subsequentes ao pedido de demissão quanto pelo desconto do valor das demais verbas rescisórias a quem tem direito.

Importante que o pedido de demissão seja formalizado por escrito.

 

Dispensa sem justa causa

É quando a empresa decide, deliberadamente, dispensar o colaborador. Nesse caso, ele poderá sacar o FGTS, com o acréscimo de uma multa de 40% sobre o saldo, pago pelo empregador. O demitido também terá direito a receber o aviso prévio indenizado, acrescido às verbas de rescisão. Ou, se houver acordo, pode trabalhar por mais um mês.

 

Dispensa com justa causa

Ocorre quando o colaborador é dispensado por ter cometido uma falta grave no exercício das suas funções. Nessa situação, ele também não pode sacar o saldo do FGTS e a empresa está dispensada de depositar a multa de 40% sobre o valor. O colaborador ainda perde o direito de receber 13º salário e férias proporcionais.

 

2. Calcule as demais indenizações

Independente do tipo de dispensa, há uma série de direitos trabalhistas aos quais todos os colaboradores têm direito:

Saldo do salário

É a remuneração do mês em que ocorreu o distrato, proporcional aos dias trabalhados.

13º salário

Quem pede demissão ou é demitido sem justa causa tem direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados.

Férias

Quando houver férias vencidas, será acrescido à indenização o valor de um salário mais um terço. Também é preciso pagar ao colaborador pelas férias proporcionais aos meses trabalhados entre o início do período aquisitivo e a rescisão.

Horas extras e adicionais

Também precisam ser contabilizadas e acrescidas à indenização rescisória.

 

3. Verifique prazos

A legislação trabalhista impõe prazos para o empregador pagar as obrigações rescisórias. No caso do aviso prévio trabalhado, o acerto deve ser no primeiro dia útil após o fim do contrato. Se o aviso prévio for dispensado, o pagamento deve ocorrer em até dez dias após a notificação da dispensa.

 

4. Homologue a rescisão

A homologação do distrato, que deve ocorrer no sindicato da categoria do colaborador dispensado ou no Ministério do Trabalho, busca revisar e confirmar os cálculos de rescisão de contrato, validando o procedimento.

Como você pôde ver, o cálculo de rescisão de contrato exige alguns cuidados para que não haja prejuízos nem para a empresa, nem para o colaborador. Esse processo pode ser facilitado com o uso de softwares de gestão de pessoal.

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