Manual Definitivo do FGTS

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma poupança feita pelo governo para o trabalhador de carteira assinada que tem um contrato CLT. As contas de FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal (CEF). A soma de todas estas contas dá origem a uma única.

Os recursos dela são utilizados pelo governo nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana como a pavimentação de estradas. Assim, esse dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não fica parado na Caixa Econômica Federal. Mas, independentemente de onde esse dinheiro esteja sendo aplicando, todos os trabalhadores têm direito de sacar uma quantia referente a sua conta quando é demitido sem justa causa, aposenta-se, quer comprar uma casa ou apartamento ou em caso de doença grave, como câncer e Aids e outras. Entenda.

 

Como foi criado o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.

 

Quem tem direito ao FGTS?

Os trabalhadores que têm direito ao FGTS  são todos regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e outros:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);
  • Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregados doméstico.

Caso o contratante, quem assina a carteira de trabalho do emprego, interrompa o recolhimento antes do término do contrato de trabalho, vai se tornar inadimplente perante o FGTS. Assim, o empregado poderá pedir esses recolhimentos na Justiça do Trabalho. O FGTS é pago pelo patrão, o trabalhador não pode pagar por conta própria. Veja o próximo tópico:

 

Quem paga o FGTS?

Todos os depósitos mensais para o FGTS são inteira responsabilidade da empresa que contrata o funcionário. Esses depósitos devem ser realizados, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador. Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, a Caixa Econômica Federal abre uma conta do FGTS do trabalhador. Os valores desses depósitos devem corresponder a 8% do salário da pessoa contratada.

 

As contas do FGTS têm rendimento?

A atualização das contas vinculadas é mensal, sendo o índice composto por TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano.  Essa atualização ocorre no dia 10 de cada mês, utilizando-se para tal o saldo do dia 10 do mês anterior, deduzindo-se os débitos que porventura ocorreram na conta no período de 11 a 09 do mês do crédito.

Ex.: A atualização em 10/09 utiliza o saldo de 10/08, deduzindo os débitos ocorridos (por exemplo, se a pessoa tiver usado recursos de sua conta do FGTS para compra de casa) entre os dias 11/08 a 09/09.

 

Como verificar se a empresa está pagando corretamente o FGTS

Os trabalhadores podem acompanhar se o pagamento do FGTS está ocorrendo de forma correta. Veja.

Opção 01: A cada dois meses é enviado para o endereço do trabalhador, um extrato do FGTS, no qual, é possível verificar o saldo disponível.

Opção 02: É possível acompanhar também pelo site da Caixa Econômica Federal. Para isso, será necessário informar o Número de Identificação Social – NIS (PIS/Pasep/NIT). *Para consultar o extrato na Web é necessário que o trabalhador possua a senha do Cartão do Cidadão (para ter a senha, tem que ter solicitado o cartão do cidadão).

Opção 03: No próprio serviços online do FGTS. Clique aqui

Opção 04: Nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF. Todos os terminais de atendimento possuem a opção consultar saldo ou extrato do FGTS por meio do cartão do cidadão.  No caixa eletrônico, o trabalhador deverá inserir o cartão, digitar a senha e escolher a opção Extrato Social. Em seguida, deve escolher Créditos Complementares do FGTS ou Extrato do FGTS.   Caso não esteja com o cartão, o trabalhador pode acessar o serviço com o número do PIS e a senha do cartão.

 

Quando o FGTS pode ser sacado

Todo trabalhador tem direito de sacar o dinheiro quando é demitido sem justa causa, em caso de aposentadoria, ao comprar um imóvel ou em caso de doença grave. Veja mais detalhadamente essas situações:

  • Aposentadoria;
  • Compra de casa própria;
  • Demissão sem justa causa;
  • Morte do patrão e fechamento da empresa;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença.

  Quer entender tudo sobre o Auxílio Doença, confira esse post! Acesse o link.

 

Como sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário separe a documentação necessária para o saque. Em geral são solicitados o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador, carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho e o Cartão do Cidadão. Mas, as regras e os documentos variam conforme a razão para o saque. Veja:

Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa, por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Em até 5 dias úteis o trabalhador poderá sacar seu benefício.

Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória.

 

Saque do FGTS no Exterior

Compareça a um consulado do Governo Brasileiro nas localidades descritas no item 8 e apresente a Solicitação de Saque, devidamente preenchida, e a documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada. O documento Solicitação de Saque do FGTS deverá ser assinado na presença do representante consular.

Os valores serão creditados em conta bancária em um no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de alguém de sua confiança.

O deferimento ou indeferimento da solicitação de saque FGTS será comunicado ao solicitante pela caixa postal eletrônica indicada na Solicitação de Saque, e em até 15 dias úteis após a entrega da documentação os recursos são liberados, desde que atendidas todas as condições exigida. 

 

Ainda tem dúvidas sobre FGTS? Deixe elas nos comentários e assine a nossa newsletter para receber mais dicas sobre o assunto 😉

(Visited 1 times, 1 visits today)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *