Impactos da reforma trabalhista: Banco de Horas

banco de horas

A reforma trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017, trouxe muitas mudanças na relação entre empregado e empregador. Uma dessas alterações diz respeito à maneira como o banco de horas é acordado e gerido, tanto pelas empresas quanto pelos trabalhadores.

Dessa forma, o empresário e o setor de recursos humanos devem estar atentos às mudanças na legislação, adotando medidas que evitem qualquer tipo de problema futuramente.

Para que sua empresa esteja preparada para essa nova realidade, elaboramos este artigo. Confira as modificações que ocorreram com a reforma em relação ao banco de horas e seus benefícios!

 

O que a reforma determina?

A reforma trabalhista representa uma série de mudanças realizadas na legislação trabalhista brasileira. Como vem gerando polêmica e diversas interpretações por parte dos juristas, empresários, sindicatos e trabalhadores, é importante observar o que determina a lei e os tribunais.

Essa reforma trouxe alterações importantes nas regras de contribuição sindical, demissões, jornada de trabalho, férias, remuneração, terceirização e impactou, inclusive, o banco de horas.

O banco de horas é um acordo de compensação de horas excedentes à jornada de trabalho. Nesse acordo, as horas são compensadas com a diminuição da jornada de trabalho em outro dia.

Ele é diferente das horas extras pois, nesta modalidade, o empregado recebe o pagamento das horas trabalhadas, ao passo que no banco de horas o funcionário se beneficia com a redução da jornada de trabalho.

Antes da reforma trabalhista, as empresas só podiam utilizar o banco de horas se houvesse um acordo coletivo formalizando a possibilidade. Isso dificultava a adesão devido à burocracia e fazia ainda com que algumas empresas tivessem um banco de horas informal, sem respaldo de acordo coletivo.

Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, as empresas não precisam mais do aval dos sindicatos para utilizarem o banco de horas, bastando apenas o acordo individual entre a empresa e o empregado.

Esse acordo, que nem tem a obrigatoriedade de ser um acordo formal, obriga as empresas a pagarem as horas que não forem compensadas em um prazo de até 6 meses com o acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora, conforme a legislação.

Assim, se houver acordo coletivo para o banco de horas, o colaborador poderá compensar suas horas dentro do período de um ano, como era antes da reforma. Mas se houver apenas o acordo individual deverá compensar em até 6 meses.

 

Como fica o regime de compensação com as mudanças?

A reforma também torna lícito o regime de compensação estabelecido por acordo individual, formalizado ou não. Talvez essa seja a principal mudança envolvendo o direito ao banco de horas.

A diferença entre o regime de compensação e o banco de horas é que no regime de compensação as horas devem ser compensadas dentro do mês, e as datas de trabalho extra e as de folga para compensação devem ser previamente estabelecidas.

Isso acontece bastante com empresas onde a jornada é de 44 horas, e as pessoas trabalham 9 horas de segunda a quinta, e 8 horas na sexta, para não ter que trabalhar no sábado.

Com isso, as horas que não forem compensadas no mesmo mês deverão ser pagas com o acréscimo de pelo menos 50% de adicional ao valor da hora, a menos que haja o acordo de banco de horas individual ou coletivo.

 

A reforma autoriza compensação em regime parcial?

O regime parcial de trabalho que antes era estabelecido em jornadas de até 25 horas de trabalho por semana e sem possibilidades de horas extras, teve sua jornada alterada na reforma para até 26 horas por semana sendo possível realizar até 6  horas extras ou jornadas de até 30 horas por semana, sem a permissão de horas extras.

Com isso, as horas extras realizadas no regime parcial de jornadas de até 26 horas também poderão ser compensadas até a semana seguinte da realização das horas – o banco de horas não pode ser utilizado neste regime.

 

O que muda na prática?

Muitas empresas já usavam o banco de horas, mesmo que não tivessem o respaldo legal para isso, e outras acabavam não usando pela burocracia necessária de se ter um acordo coletivo autorizando o uso do mesmo. Com a alteração, a tendência é que mais empresas usem a compensação e o banco de horas de forma legal, o que vai diminuir seus gastos com pagamentos de horas extras.

Isso deve ser bom tanto para a empresa, que reduzirá seus custos, quanto para o colaborador, que será incentivado a folgar seu tempo extra trabalhado em momentos de menor demanda, a fim de evitar pagamentos de horas extras.

Claro que isso pode levar as empresas a demandar mais horas extras de seus colaboradores – que ainda deverão ser limitadas a 10 horas diárias, conforme a legislação. Mas, ao mesmo tempo, as empresas realmente irão se esforçar para fazer com que os colaboradores usufruam de suas folgas dentro dos períodos determinados.

 

Dica para as empresas:

Apesar de a legislação não exigir mais, ter todos os acordos formalizados sempre ajuda a empresa no esclarecimento de dúvidas dos colaboradores sobre seus pagamentos e ainda pode evitar processos trabalhistas.

Justamente porque a gestão das horas trabalhadas é uma etapa muito importante nesse processo envolvendo o banco de horas, o controle de horas vem sendo objeto de novas estratégias por parte das empresas. Entre elas, a que mais tem sido empregada é a utilização de software para controle online de horas.

Hoje, o mercado disponibiliza diversas opções em sistemas e softwares que podem ser desenhados de acordo com as necessidades da empresa, oferecendo uma gestão mais eficiente.

Com softwares descomplicados voltados para a gestão de departamento pessoal, você tem condições de tornar os processos mais simples, práticos e intuitivos, podendo administrar e gerir de forma segura os colaboradores, o banco de horas e as folhas de pagamento.

Além disso, você garante um controle efetivo das rotinas trabalhistas dentro da sua empresa, em conformidade com a legislação, inclusive adequado às regras trazidas pela recente reforma trabalhista.

Agora que você já sabe como a reforma interferiu nas normas que regem o banco de horas, aproveite para conhecer os impactos da reforma trabalhista no trabalho remoto.

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