Abono pecuniário: o que é e como calcular?

abono pecuniário

Popularmente conhecido como “vender férias”, o Abono Pecuniário é o nome oficial da prática descrita no artigo 143 da CLT em que o trabalhador pode converter ⅓ das férias que tem direito a tirar em dinheiro.

Muitas pessoas usam este recurso para melhorar sua renda em momentos mais complicados onde preferem mais remuneração que mais descanso! Isso tem sido cada vez mais comum com a crise recente que passamos. É importante dizer que este é um direito do trabalhador e que a empresa não pode obrigar a pessoa a vender dias de férias. Além disso, a empresa também não pode negar o pedido de abono pecuniário.

Pela lei, o trabalhador precisa avisar à empresa, por escrito, que deseja vender esses dias em até 15 dias antes de acabar seu período aquisitivo. Porém, é comum empresas permitirem que esse pedido seja feito quando as férias são marcadas. Nós também recomendamos que sua empresa flexibilize na medida do possível e assim facilitar o planejamento pessoal dos funcionários.

Feito o pedido, o que você precisa calcular de diferente aqui?


Como calcular o Abono Pecuniário?

Primeiro, você precisa calcular as férias do funcionário, considerando os variáveis e todos os itens.

Como exemplo, vamos considerar que a pessoa tem 30 dias para tirar de férias, aí ela vai vender 10 dias e vai descansar 20.

Primeiro, você pega o resultado que deu da conta de 30 dias de férias, com terço de férias já somado, que seria referente a 30 dias, e divide ela por três partes – onde cada parte ficaria equivalente ao pagamento de 10 dias de descanso.

⅔ dessa conta é o pagamento normal de Férias e deve ser registrado como tal.

Os outros ⅓ da sua conta você registra como Abono Pecuniário – que equivale aos dias vendidos. Os descontos ficam bem diferentes aqui: você não desconta nem INSS nem Imposto de Renda deste ⅓.

Os 10 dias extras trabalhados deverão ser remunerados normalmente como quaisquer outros e contados como trabalhados.

Ou seja, na prática a pessoa acaba recebendo, num mês só, 40 dias de pagamento e ainda tem descontos reduzidos no abono pecuniário.

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