Popularmente conhecido como “vender férias”, o Abono Pecuniário é o nome oficial da prática descrita no artigo 143 da CLT em que o trabalhador pode converter ⅓ das férias que tem direito a tirar em dinheiro.

Muitas pessoas usam este recurso para melhorar sua renda em momentos mais complicados onde preferem mais remuneração que mais descanso! Isso tem sido cada vez mais comum com a crise recente que passamos. É importante dizer que este é um direito do trabalhador e que a empresa não pode obrigar a pessoa a vender dias de férias. Além disso, a empresa também não pode negar o pedido de abono pecuniário.

Pela lei, o trabalhador precisa avisar à empresa, por escrito, que deseja vender esses dias em até 15 dias antes de acabar seu período aquisitivo. Porém, é comum empresas permitirem que esse pedido seja feito quando as férias são marcadas. Nós também recomendamos que sua empresa flexibilize na medida do possível e assim facilitar o planejamento pessoal dos funcionários.

Feito o pedido, o que você precisa calcular de diferente aqui?


Como calcular o Abono Pecuniário?

Os critérios para o cálculo do abono pecuniário não são unânimes, já que o texto da lei dá margem para diversas interpretações. Muitos especialistas defendem que há três maneiras de calcular o valor das férias vendidas, cada qual com um resultado diferente. Mas aqui usaremos a fórmula mais aplicada pelos estudiosos.

Em primeiro lugar é preciso somar o salário do funcionário ao terço garantido pela constituição. O abono pecuniário deve ser calculado sobre esse resultado. Como exemplo, vamos considerar um colaborador que recebe R$ 3.000,00 mensais e tem direito a 30 dias de férias. Nesse caso, a conta é a seguinte:

Remuneração de 30 dias: R$ 3.000,00
1/3 constitucional: R$ 1.000,00
Total a receber: R$ 4.000,00

Depois, basta dividir o valor total em três partes, cada uma equivalente a 10 dias de descanso. ⅔ do resultado é referente ao pagamento normal de férias e deve ser registrado como tal. O outro ⅓ deve ser registrado como abono pecuniário. A diferença é que essa fração correspondente aos dias vendidos não sofre descontos de INSS e Imposto de Renda.

Os dias extras trabalhados deverão ser remunerados normalmente, como em um mês comum. Portanto, o trabalhador que decide vender 10 dias de suas férias acaba recebendo duas vezes por eles: uma no abono pecuniário e outra pelo período trabalhado de fato. Ou seja, na prática a pessoa recebe 40 dias de pagamento em um único mês, e ainda conta com descontos reduzidos.

Se você ainda tem dúvidas de como calcular o abono pecuniário, vamos ensinar você neste vídeo:

 

Qual o prazo para requerimento e pagamento do abono?

De acordo com o artigo 143 da CLT:

“§ 1: O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo” (Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977).

O período aquisitivo citado no artigo diz respeito ao ciclo de 12 meses. Sempre que esse tempo estiver próximo de terminar, o trabalhador deverá solicitar o abono pecuniário caso deseje. Por exemplo: se um funcionário entrou na empresa em 31 de março de 2018, poderá entrar de férias a partir de 30 de março de 2019. Caso opte por receber o abono, deve fazer a solicitação até 15 de março de 2019.

Por parte da empresa, também há prazos a serem respeitados. O pagamento do abono pecuniário deve ser feito junto com a remuneração referente ao período de descanso, ou seja, até dois dias antes do início das férias.

Como funciona o abono em situações excepcionais?

As regras para o pagamento do abono pecuniário podem mudar em casos específicos. Confira alguns deles:

Pagamento dobrado

Segundo as leis trabalhistas, se as férias forem concedidas ao trabalhador após o prazo concessivo (passados 12 meses do período aquisitivo), o pagamento do benefício deve ser dobrado. Quando isso acontece, o abono pecuniário também é duas vezes maior, já que a base de cálculo dos dias vendidos acompanha a remuneração das férias.

Férias incompletas

Pode acontecer de o trabalhador não fazer jus aos 30 dias de férias completos por conta de faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo — são consideradas faltas não justificadas aquelas que não foram remuneradas pelo empregador.

Nesse caso, a possibilidade da venda de férias é mantida, mas de forma reduzida: o funcionário deve solicitar o abono pecuniário de forma proporcional aos dias a que tem direito.

Férias coletivas

Quando ocorrem as férias coletivas, pedidos individuais de empregados não são levados em conta. A conversão de ⅓ das férias em abono é decidida por um acordo coletivo, negociado pela empresa e pelo sindicato da categoria.

Chegamos ao fim do nosso guia sobre abono pecuniário! Tenha essas dicas sempre à mão na hora de conceder esse direito aos funcionários. Dessa forma, você garante que os cálculos sejam feitos corretamente e as leis sejam respeitadas. Também é importante ser flexível na medida do possível quando o assunto é férias, levando em conta a vontade do colaborador e facilitando seu planejamento pessoal.

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