Férias Coletivas: qual a diferença para as férias normais?

férias coletivas

As regras de férias em caso de Férias Coletivas são bem diferentes, pois elas são regulamentadas por um artigo diferente da CLT: é no artigo 139 que você encontra todos os detalhes:

Art. 139 – Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

  • 1º – As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
  • 2º – Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
  • 3º – Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Vamos explicar cada parte para que você saiba interpretar as regras e aplicá-las no seu dia a dia.

Primeiro, a empresa precisa parar um departamento inteiro ou a empresa inteira para contar como férias coletivas. É sempre necessário comunicar ao Sindicato, ao Ministério do Trabalho e aos colaboradores se a sua empresa entrará em Férias Coletivas com no mínimo 15 dias de antecedência. Além de emitir Aviso de Férias a todos, você precisa também colar avisos em áreas visíveis da empresa.

Férias coletivas não tem limitação de duração, podendo durar o quanto a empresa decidir desde que tenham no mínimo 10 dias de duração. Os dias de férias coletivas são descontados das férias individuais do colaborador e são adiantados a colaboradores que ainda não adquiriram férias.

Exceções à regra: menores de 18 anos e maiores de 50 anos

Como colaboradores menores de 18 anos e maiores de 50 anos precisam tirar 30 dias de férias sem interrupções segundo a legislação, caso as férias coletivas durem menos de 30 dias é necessário que o colaborador tire férias individuais emendadas com as férias coletivas até que o período de descanso some 30 dias.

Também para estes casos, se a empresa tirar férias coletivas divididas em dois períodos ou mais, é necessário que os 30 dias sejam descansados em um período único e durante o segundo período eles ficam em licença remunerada.

Além disso, menores de 18 anos tem o direito de tirar férias coincidindo com as férias escolares segundo o artigo 136 da CLT. Ou seja, caso as férias coletivas não coincidam, você deverá registrar como licença remunerada também.

Férias coletivas são uma ótima ideia para épocas de pouco movimento ou em que você precisa reduzir a produção. Por mais que ainda gaste com o terço de férias pois o cálculo é igual ao que é feito em férias individuais, Não ter que gastar com infraestrutura ou material que seria usado à toa pode render uma boa economia em tempos de crise.

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