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Férias: TUDO o que o RH precisa saber sobre o assunto
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Férias: TUDO o que o RH precisa saber sobre o assunto

Férias é um período de descanso concedido anualmente pelas empresas aos seus colaboradores.

Este direito está previsto na lei da CLT, no artigo 129, que diz: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração” (Art. 129). As férias são divididas entre período aquisitivo e período concessivo.

O período aquisitivo de férias é o prazo de 12 meses que os profissionais obrigatoriamente precisam cumprir para ter direito de gozar de 30 dias de descanso.

Já o período concessivo é o prazo de 12 meses que a empresa tem para definir as férias do colaborador após ele completar 12 meses de trabalho. Por ser um direito do colaborador, é preciso que a empresa esteja atenta as férias para não sofrer com processos trabalhistas.

A própria Organização Internacional do Trabalho vê as férias como um “período obrigatório e essencial, como garantia para manter a saúde e segurança do trabalhador”.

Quer saber mais sobre os direito e deveres dos colaboradores e empregadores sobre as férias? Preparamos um guia completo sobre o tema. Confira!

Dúvidas sobre as férias

Para conseguir entender melhor melhor sobre o assunto “férias” é imprescindível conhecer a lei e quais as principais dúvidas sobre o tema. Destacamos abaixo alguns pontos indispensáveis quando se discute as férias dentro das empresas.

 

Reforma trabalhista e as férias

As férias foram um dos pontos que sofreram alterações em seu artigo com a aprovação da reforma trabalhista. O artigo 134 previa que após o período aquisitivo os colaboradores tinham direito de tirar as férias em apenas um período.

Com a implantação da reforma houve uma mudança neste artigo e agora o empregado tem o direito legal de dividi-la em até três períodos.

1º Desde que haja CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Além disso, a reforma trabalhista fez um ajuste também em relação aos menores de 18 anos e maiores de 50.

Na lei anterior eles não poderiam dividir suas férias e precisavam tirar 30 dias corridos, porém agora trabalhadores de qualquer idade podem parcelar as férias.

Lembrando também que a partir de agora os colaboradores não podem começar suas férias dois dias antes de um feriado. E também não podem iniciá-la antes em dias que antecedem seu descanso semanal, normalmente sábados e domingos.

 

Abono pecuniário (venda de férias)

O abono pecuniário ou venda de férias é uma conversão de 1/3 das férias do colaborador em dias trabalhados. Ou seja, se o colaborador iria ter 30 dias de férias, ele resolve ter apenas 20 e nos outros 10 ele recebe em dinheiro, trabalhando de forma remunerada.

É possível realizar a venda das férias 15 dias antes do período em que o colaborador entrará no seu período de descanso. Ele é calculado, já com o terço acrescido que é garantido constitucionalmente, sobre a remuneração das férias.

O abono pecuniário está previsto no artigo 143 da lei da CLT.

Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

1º – O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

2º – Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.

Pagamento das férias

O pagamento das férias deve ser realizado dois dias antes da saída do colaborador para o seu período de descanso. Se o pagamento ultrapassar esse período deverá ser feito em dobro pela empresa. Essa determinação está prevista no artigo 145 da lei da CLT.

Confira abaixo:

Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Faltas não justificadas

Perante a lei, a empresa tem o direito de reduzir o número de dias das férias dos colaboradores quando existem faltas não justificadas.

Inclusive, se houver mais de 32 faltas injustificadas durante o período aquisitivo de férias o colaborador perde o direito às férias no ano em questão.

É possível visualizar o tempo de férias do colaborador por meio do artigo 130 da lei da CLT, que determina os prazos, levando em conta possíveis faltas.

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

Il – 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

2º O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Férias vencidas

Muito se fala sobre férias vencidas, mas pouco se sabe o que isso significa. As chamadas férias vencidas acontecem quando termina o prazo de 12 meses do período concessivo do colaborador, onde ele já tem o direito de sair para o seu período de descanso.

Ou seja, se o colaborador foi contratado em 2 de fevereiro de 2018, a partir de 2 de fevereiro de 2019 ele já pode tirar férias. Se ele não entra de férias nos 12 meses seguintes, podemos considerar que suas férias estão vencidas.

É importante ressaltar que a lei permite a empresa que tenha mais 12 meses para escolher o período de férias do colaborador, após os primeiros 12 meses trabalhados.

Contudo, se esse colaborador saiu de férias em novembro de 2019, em fevereiro de 2020 ele já terá direito a novas férias, pois vencerá o seu segundo período aquisitivo. Se a empresa não respeita esses 12 meses de período concessivo, pagará férias em dobro.

Assunto previsto no artigo 137:

Art. 137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

1º – Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

2º – A sentença cominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

As exceções do período de férias

O direito ao período de férias traz consigo algumas exceções para estudantes e membros da mesma família na empresa. Essas exceções estão previstas no artigo 136 da lei da CLT. Conheças alguns desses casos especiais referente às férias.

Art. 136 – A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

1º – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

2º – O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Outra exceção está relacionada a suspensão do contrato. Nesse caso específico o trabalhador não perde o direito a férias. O que ocorre apenas é que a contagem do período aquisitivo é interrompida até que o colaborador retorne a sua função.

Como organizar um controle de férias

Conseguir mensurar e controlar as saídas dos colaboradores é essencial para que não haja perdas no período de férias da sua equipe. O RH tem a responsabilidade de colocar esse tema como uma das suas prioridades para evitar processos trabalhistas.

Mas planejar um controle de férias não é tarefa fácil e exige muita atenção desse departamento. Por esse motivo separamos algumas dicas para lhe ajudar a montar a política de férias ideal na sua empresa.

 

Crie um histórico de férias

Ter um histórico de férias é o primeiro passo para controlar esse tema no dia a dia da sua empresa. Se o departamento pessoal não tiver esse controle a chance de atrasar algum período e ficar fadado a possíveis processos trabalhistas é muito grande.

Crie um arquivo que contenha nome, data do período aquisitivo e período de férias escolhido, para que você consiga ter uma visão macro sobre o tema. Com esse tipo de estratégia você evita ações judiciais e estará sempre respeitando o direito do trabalhador.

 

Construa uma política de férias

É fundamental que as regras para tirar férias na empresa seja de conhecimento do colaborador. Por exemplo, se sua empresa exige um grande contingente de trabalho entre os meses de janeiro e fevereiro, não faz sentido liberar seus colaboradores nesse período.

Porém, se os profissionais não sabem dessa política de férias, sem dúvida serão criadas divergências entre eles e a equipe de RH.

Evite essas confusões que podem criar insatisfação na equipe preparando um documento que seja público para que todos tenham acesso para realizar o pedido de férias.

Já que se o colaborador sabe os meses em que é possível negociar as férias, fica mais fácil entrar em um consenso para o período de descanso que ele poderá tirar.

 

Planeje com antecedência

Negociar com antecedência o período de férias do seu colaborador é fundamental. Empresas que se planejam não sofrem com a saída de seus profissionais.

Dentro delas tudo está organizado, e as férias de um colaborador não oferecem um impacto negativo sobre os resultados. Dessa forma, é essencial que você dê um prazo para que o colaborador escolha o período que quer se ausentar, para que todos consigam se planejar.

Assim você diminui o impacto da ausência de seus profissionais e controla sua mão de obra, sem perder a produtividade.

 

Reorganize a sua equipe

Não sobrecarregar a equipe é o caminho para que sua política de férias tenha alcançado a eficácia necessária. A saída de um funcionário costuma mudar a rotina da empresa. Portanto, o RH precisa definir com antecedência a ocupação do espaço que ficará vago.

É possível remanejar algum profissional para a função ou até mesmo dividir o trabalho entre toda a equipe. O ideal é que a pessoa que vá ocupar a função esteja apta e preparada para executar as tarefas.

A empresa tem por responsabilidade treinar esse substituto com pelo menos umas três semanas de antecedência. Assim, não sofrerá queda qualitativa na função por despreparo ou desconhecimento do novo colaborador em relação ao que precisa ser feito.

Agora, é só você baixar essa planilha de controle de férias e você irá simplificar esse processo!


Como calcular o valor das férias

Existe uma regra para calcular corretamente as férias dos colaboradores e que exige atenção do departamento pessoal.

Primeiramente é necessário saber o valor bruto do salário e sobre ele incidir 1/3 a mais sobre esse valor. Deve se levar em conta também nesse valor as horas extras e adicionais noturnos para a inserção desse 1/3 a mais.

Levando em conta também os descontos do INSS e dedução do imposto de renda. Confira dois exemplo, levando em conta a tabela do INSS e do imposto de renda com base no salário citado.

 

Exemplo 1 (com 30 dias de férias)

  • Período de férias: 30 dias;
  • 1/3 do Salário bruto: 1/3 de R$ 3000 = R$ 1000,00;
  • Salário no período de férias = R$ 4000,00;
  • Desconto do INSS (11%) = R$ 4000 – R$ 440,00 (INSS) = R$ 3560,00;
  • Imposto de renda (15% sobre R$ 3560) = R$ 534,00 (Imposto de renda);
  • Taxa de dedução do imposto de renda para essa faixa de salário = R$ 354,80;
  • 15% do imposto de renda sobre o salário – Taxa de dedução = R$ 534,00 – R$ 354,80 = R$ 179,2.

Total das férias (R$ 3560 – R$ 179,20): R$ 3380,80

 

Exemplo 2 (com 20 dias de férias)

  • Período de férias: 20 dias;
  • Salário bruto: R$ 3000 / 30 = R$ 100,00 (Valor que ele ganha por dia).

Multiplica-se o valor ganho por dia pela quantidade de dia de férias. Nesse caso 20 x R$ 100,00 = R$ 2000,00.

  • 1/3 do Salário bruto: 1/3 de R$ 2000 = R$ 2666,67;
  • Desconto do INSS (9%) = R$ 2666,67 – R$ 240,00 (INSS) = R$ 2.426,67;
  • Imposto de renda (7,5% sobre R$ 2.426,67) = R$ 182,00 (Imposto de renda);
  • Taxa de dedução do imposto de renda para essa faixa de salário = R$ 142,80;
  • 7,5% do imposto de renda sobre o salário – Taxa de dedução = R$ 182,00 – R$ 142,80 = R$ 39,20.

Total das férias (R$ 2426,68 – R$ 39,20): R$ 2387,48

A importância das férias no planejamento da empresa

É bem comum que algumas empresas ainda sofram com o período de férias dos seus colaboradores. Tanto na parte administrativa como de execução de tarefas. Tudo precisa ser bem planejado para que se evite erros.

Um erro em relação às férias pode causar processos trabalhistas, além de interferir nos resultados da empresa se a saída de um colaborador não for bem planejada.

A falta de planejamento das férias pode impactar negativamente no funcionamento da empresa. Por esse motivo, é essencial que os departamentos pessoais conheçam seus direitos e dos colaboradores perante a lei da CLT.

Sendo assim, é essencial que o RH seja formado por pessoas capacitadas que estejam atentas aos direitos trabalhistas e suas diretrizes.

 

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