Afinal, o que é contrato social?

O contrato social é um passo muito importante na abertura de uma empresa. Saber mais sobre o assunto pode trazer informações muito relevantes para quem está começando a abrir uma empresa ou pensa em ter o próprio negócio um dia.

Se você já ouviu falar de contrato social, mas não sabe exatamente do que se trata, este post é para você. Confira a seguir o que é, quem precisa e como criar um:

O que é o contrato social?

O contrato social é para as empresas o equivalente a uma certidão de nascimento para a pessoa física. É o documento que contém todos os dados de uma empresa e oficializa sua abertura. Sua emissão garante à empresa direitos como o de abrir conta corrente jurídica ou emitir nota fiscal.

O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. O documento deve conter todos os dados da empresa, como sua razão social, local da sede e todas as informações dos sócios.

É válido ressaltar que o contrato social é utilizado para o registro de sociedades, ou seja, empresas abertas por duas ou mais pessoas. No caso de uma empresa aberta por empreendedor individual, não é necessário um contrato social padrão, já que nessa situação não existe sociedade.

Quais são os tipos de contrato social?

Como foi dito, o contrato social é usado apenas em caso de sociedade. Para empresas abertas por uma pessoa apenas, existem versões equivalentes do documento, com cláusulas ajustadas de acordo com a legislação de cada categoria empresarial. Veja a seguir as versões existentes para algumas das categorias:

  • Sociedade Limitada – LTDA: é o contrato social padrão, que pode ser alterado de acordo com a necessidade. A possibilidade de alteração é muito importante para empresas que ainda estão definindo suas atividades ou que estejam mudando o campo de atuação com frequência;
  • Empresário Individual – EI: é o Requerimento de Empresário, que seria o equivalente ao contrato social para empresário individual. O Requerimento, ao contrário do contrato, não pode ser modificado;
  • Microempreendedor Individual – MEI: é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento equivalente ao Requerimento de Empresário;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: é o Ato Constitutivo, também equivalente ao contrato social para empresa sem sociedade, mas de uma categoria diferente do EI ou MEI. A legislação para EIRELI, portanto, difere em alguns pontos (como a separação de patrimônio pessoal do patrimônio da empresa). Sendo assim, as cláusulas do documento são ajustadas de acordo.

Todo tipo de empresa, seja uma sociedade limitada, anônima ou um empresário individual, vai precisar de algum tipo de “certidão de nascimento” como registro. O que difere de uma categoria para outra é o tipo de formulário e as informações necessárias, que variam de acordo com as regras de cada categoria.

Como fazer o contrato social?

Criar um contrato social é relativamente simples — na verdade, seu grau de dificuldade vai ser proporcional ao tamanho da empresa. Existem modelos e exemplos de contrato social disponíveis na internet, tanto em sites de consultorias quanto das próprias Juntas Comerciais dos Estados.

No entanto, fique atento aos procedimentos necessários: não é só pegar o formulário e preencher. É preciso entender o documento e suas cláusulas, de preferência com o auxílio de um contador. Além disso, sua versão final deve ser assinada pelo advogado da empresa. Buscar a ajuda de profissionais desde o início, para garantir que o processo vai fluir sem erros, é sempre válido.

A lista completa de informações que precisam ser listadas no contrato social pode ser encontrada no Artigo 997 do Código Civil. Veja, abaixo, alguns deles apenas para referência rápida:

  • Qualificação dos sócios: dados como nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência de cada sócio;
  • Dados da empresa: a começar pela denominação da empresa — ou razão social —, mas também englobando endereço da sede e filiais e prazo da sociedade (que pode ser prorrogado, se necessário);
  • Objeto social: a descrição das atividades que serão exercidas pela empresa (lembrando que, para cada atividade, a empresa deve garantir as licenças apropriadas);
  • Capital da sociedade e quota de cada sócio, bem sua participação nas perdas e lucros;
  • Direitos e obrigações dos sócios;
  • Administração da sociedade: é preciso definir um ou mais sócios como administradores do negócio.

A boa notícia é que já existe o portal Redesimples, disponibilizado pela Receita Federal com o objetivo de consolidar em uma única plataforma todos os órgãos participantes no processo de registro das empresas. Esse portal unificado visa acelerar e facilitar a abertura de empresas para o cidadão empreendedor.

Por que é importante criar um contrato social?

Além de buscar a assessoria especializada de contadores e advogados na criação do documento, garantir o entendimento e acordo de todos os sócios envolvidos na fundação da empresa é essencial para criar um contrato social eficiente e evitar problemas no futuro.

Em relação à divisão de responsabilidades e o papel que cada um deve cumprir dentro da sociedade, quanto mais minucioso for o contrato social, menor será a margem deixada para interpretação que pode vir a causar desentendimentos entre os sócios e até mesmo disputas judiciais.

Em resumo, o contrato social é o documento de registro de uma empresa nova e deve ser criado com toda a atenção. Assim, a empresa pode se estabelecer em bases fortes e se consolidar no mercado.

Apesar de o processo de abertura de empresas no Brasil ainda ser extremamente burocrático, o governo já vem dando sinais de estar se ajustando às tecnologias atuais e proporcionando alguma integração de sistemas para facilitar a vida do empreendedor.

Esta onda de soluções integradas, aliás, se estende aos mais diversos setores das empresas, desde a cadeia de suprimentos até a gestão financeira e de RH. As empresas têm buscado cada vez mais apostar em plataformas online para deixar seus processos mais eficientes e ágeis, e assim perderem menos tempo com burocracia, focando no que realmente importa: capital humano.

Já fica a dica para quem pensa em abrir o próprio negócio: depois de um contrato social bem feito, o recrutamento de profissionais com o perfil certo para a sua empresa será a melhor fundação para um negócio de sucesso.

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