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O que é venda casada? Conheça 7 práticas comerciais comuns e ILEGAIS [Surpreenda-se]

Imagine que você está em uma loja de roupas e, ao tentar comprar uma camiseta, é informado que só poderá adquiri-la se levar outra peça junto. Seria um abuso, certo? Essa prática é conhecida como venda casada e, apesar de proibida por lei, ainda é muito comum em diversas empresas e estabelecimentos.

Muita gente, por falta de conhecimento, acaba sendo enganada sem saber que se trata de uma manobra criminosa.

Pensando nisso, reunimos neste post algumas informações e dicas úteis para ajudar você a identificar condições duvidosas, que podem configurar venda casada. Confira a seguir!

O que é venda casada?

Venda casada é o ato de condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro ou a imposição de consumação mínima para entrada em um estabelecimento.

A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) desde 1990, sendo passível de denúncia e punição legal caso seja identificada. Dessa forma, a lei garante ao consumidor o direito à liberdade de escolha:

CDC – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas:
(Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”

Vale destacar que a venda casada também pode ser realizada de maneira oculta, por meio de inclusão de um serviço adicional cujo preço é embutido no valor total.

Isso pode ocorrer, por exemplo, se uma companhia aérea começar a vender passagens já cobrando pelo despacho de bagagens, sem dar ao cliente a opção de contratar o serviço ou não.

>> Quer aprender a se proteger de outras práticas ilegais? Confira este outro post do blog: Pirâmide financeira: como evitar cair neste golpe! <<

7 tipos de venda casada que podem ser denunciadas

Embora seja considerada crime há mais de 30 anos, a venda casada ainda acontece com frequência em vários estabelecimentos comerciais.

Por ser algo visto com naturalidade, muitos consumidores nem sabem que estão sendo lesados e deixam de ir atrás dos seus direitos por falta de informação.

Entre as práticas mais comuns, ainda praticadas hoje em dia, e que se encaixando no que é venda casada estão:

  1. Consumação mínima em bares e restaurantes
  2. Seguros de veículos em concessionárias
  3. Combos de internet, telefone e TV
  4. Aluguel de salão de festas com buffet
  5. Financiamento de imóvel com seguro habitacional
  6. Compra de passagens com hotéis e passeios
  7. Consumo de alimentos de outros estabelecimentos no cinema

Confira a seguir o que pode e o que não pode e fique esperto na hora de fechar negócio.

1. Consumação mínima em bares e restaurantes

Você já deve ter ido a algum restaurante, bar ou balada que cobrava consumação mínima.

Entre as formas de venda casada mais comuns do mercado, a prática consiste em obrigar os clientes a gastarem um valor mínimo em bebidas, porções e pratos para entrada no estabelecimento.

Por exemplo: quando uma casa noturna cobra um ingresso de R$ 100 consumíveis, trata-se de uma venda casada.

Se pessoa não quiser ou não conseguir consumir todo esse valor enquanto estiver lá, não receberá a diferença de volta.

Dessa forma o cliente fica sem opção: ou ele gasta toda a cota ou irá pagar por algo que não aproveitou.

2. Seguros de veículos em concessionárias

Não há problemas em a concessionária oferecer o seguro como opção ao vender o veículo. Porém, a empresa nunca pode condicionar a venda ou financiamento do carro à contratação do serviço.

O cliente tem o direito de escolher entre:

  • topar a oferta da loja,
  • buscar outra seguradora,
  • até mesmo deixar o carro sem seguro.

Qualquer condição que o obrigue a contratar o serviço é considerado venda casada.

3. Combos de internet, telefone e TV

Os combos de internet, telefone e TV a cabo fazem muito sucesso entre as operadoras, mas é preciso ficar atento às condições oferecidas para não ser enganado.

Se você quiser contratar só o plano de internet, a empresa é obrigada por lei a fornecer o serviço avulso a um preço justo.

É crime impor que o cliente adquira os três itens de uma vez, ainda que seja permitido fazer uma promoção para vender o combo por um preço menor.

No caso da internet e do telefone, a cobrança de taxas mínimas independentemente do consumo não é ilegal, já que a empresa tem um custo para garantir a disponibilidade do serviço.

4. Aluguel de salão de festas com buffet

Se você já pesquisou fornecedores para casamento, festa de 15 anos e outros eventos do tipo, deve ter se deparado com a tentativa de impor que o salão e o buffet sejam contratados juntos.

O aluguel do espaço e a alimentação dos convidados são serviços distintos, portanto devem ser vendidos separadamente.

Se o fornecedor quiser oferecer os dois serviços, sem problemas, desde que o cliente também tenha a opção de reservar o salão e contratar o buffet de outro lugar, se assim preferir.

5. Financiamento de imóvel com seguro habitacional

No mercado imobiliário, ao contrário do seguro automotivo, o seguro no contrato habitacional é obrigatório por lei.

No entanto, o comprador não pode ser obrigado a contratar o seguro específico oferecido pela empresa que está financiando o imóvel para sair do aluguel.

Desse modo, se o consumidor decidir migrar para outra seguradora com condições melhores, não poderá ser impedido.

6. Compra de passagens com hotéis e passeios

Há muitos casos de agências de viagens que tentam impor a compra das passagens, hotéis e passeios no mesmo pacote, sem que o consumidor possa adquirir os itens separadamente.

Caso você tente comprar apenas a passagem (ou outro produto) e seja impedido, tenha certeza de que se trata de uma tentativa de venda casada.

7. Consumo de alimentos de outros estabelecimentos no cinema

Antes da lei da venda casada, os cinemas proibiam que os clientes entrassem com alimentos comprados em outros estabelecimentos, forçá-los a consumir pipoca, refrigerante e doces vendidos no local a preços altíssimos.

No entanto, como o ingresso do filme e os itens de alimentação são produtos distintos, a prática foi proibida e caiu em desuso. Mas fique atento: se isso acontecer com você ainda hoje, denuncie. Esse tipo de situação se encaixa dentro do que é venda casada.

Agora que você já sabe o que é venda casada, que tal colocar o que aprendeu em prática?

Sempre que for fazer uma compra, independentemente do valor, fique de olho nas condições para ver se não está sendo prejudicado. E, caso note algo estranho, não deixe de ir atrás dos seus direitos!

Este artigo foi escrito pela Xerpa, desenvolvedora do Xerpay, um aplicativo que permite que os colaboradores antecipem parte de seus salários quando quiserem de forma simples e instantânea. Acredite, os benefícios para a empresa também são muitos. Para saber mais acesse o artigo, “Pagamento on-demand: o que é e como adotar o salário sob demanda!”

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