Veja os detalhes da Reforma Trabalhista apresentada por Michel Temer

Ao invés de baixar uma reforma via medida provisória como muitos esperavam, Michel Temer entregou ao congresso uma proposta de lei que reforma alguns pontos da CLT. Esta proposta deverá ser discutida em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados em fevereiro, assim que os deputados voltarem do recesso de fim de ano.

Vamos comentar abaixo as propostas principais:

Negociação coletiva pode se sobrepor à CLT

Ela propõe que os sindicatos tenham mais margem de negociação em 12 itens da CLT, fazendo com que a legislação seja mais maleável a tipos diferentes de profissional. Eis os itens principais:

  1. Férias: poderiam ser negociadas para ser fatiadas em até 3 partes, sendo uma delas com duração mínima de 15 dias. Como hoje a prática de fatiar férias é muito difundida, isso ajudaria a deixá-la mais regulamentada.
  2. Jornada de trabalho: hoje, o padrão é um limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo adicionar 2 horas extras por dia. A proposta é que seja negociável ter um limite de jornada de até 12 horas diárias respeitando o limite de 220 horas mensais. Ou seja, na prática a quantidade de horas trabalhadas no mês não mudaria. O que muda é que profissões que fazem escalas mais longas com mais dias de descanso – a famosa escala 3×12 – seriam regulamentadas.
  3. Intervalo durante a jornada: poderia ser negociada a extensão do intervalo, desde que haja um mínimo de 30 minutos em cada intervalo. Isso poderia ajudar quem prefere almoçar rápido e voltar mais cedo para casa, por exemplo, ou até ter intervalos de descanso maiores dependendo da profissão.
  4. Tempo de deslocamento para o trabalho: sindicatos poderiam negociar se o tempo de deslocamento será também remunerado ou não. Hoje ele não é, e poderia ser muito útil para pessoas que trabalham em fábricas muito longe da cidade por exemplo.
  5. Banco de horas: os sindicatos teriam mais liberdade ao negociar como bancos de horas são acumulados e pagos.
  6. Participação em lucros: aqui também haveria mais margem de negociação para os sindicatos.
  7. Trabalho remoto: com o trabalho em casa ou home office ficando cada vez mais popular, os sindicatos poderiam ter regras específicas a respeito desta modalidade nova.

Acreditamos que o sindicatos, tendo mais proximidade à realidade de cada indústria e cada tipo de trabalhador, poderão fazer um trabalho melhor de adequar regras de trabalho para cada profissão ao invés de ter um controle completamente centralizado que não atende às necessidades de diversos tipos de trabalhador. Vemos esta mudança como algo benéfico ao dia a dia dos trabalhadores, desde que os sindicatos sejam uma força firme durante as negociações.

Jornadas parciais podem ser mais longas e ter mais férias

Jornadas de trabalho mais curtas são muito úteis para quem não pode ficar o dia inteiro no trabalho, como mães e pais que querem ficar mais próximas dos filhos, pessoas mais velhas e até jovens. Segundo o governo, o objetivo das mudanças nessa área é facilitar e estimular a contratação de pessoas nesse regime.

Hoje, há o limite de 25 horas semanais sem horas extras nesta modalidade. Foi proposto aumentar para 30 horas semanais, ou 26 horas com a possibilidade de mais 6 horas extras.

A possibilidade da jornada reduzida ser um pouco maior pode ser mais vantajosa para alguns trabalhadores, além da menor com horas extras se encaixar bem em negócios que tenham picos ocasionais de demanda.

Contratos temporários podem ser mais longos

Contratos de trabalho temporário hoje podem ter no máximo 90 dias. Eles poderiam passar a ter 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120. Isso facilitaria para empresas poder atender momentos de pico com mais facilidade. Além disso, eles passam a ter os direitos previstos na CLT, o que melhoraria muito a condição de trabalho desta modalidade.

A multa para empresas que contratam sem registrar foi aumentada

Hoje, a multa é fixada pelo artigo 47 da CLT, que diz que a empresa tem que pagar um salário mínimo de multa a cada pessoa que estiver sem registro.

A proposta aqui é de fixar a multa em 6 mil reais, sendo que ela abaixa para mil reais em alguns casos específicos como pequenas ou microempresas.

O aumento da multa é um indício claro de que o trabalho informal será cada vez mais rechaçado pelo governo.

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No geral, esta reforma trabalhista tem o potencial de ser muito benéfica, desde que os sindicatos continuem com a mesma força e façam acordos de flexibilização para o bem de cada categoria. Caso não tenha interesse do sindicato em permitir a flexibilização, tudo continua como está. Além disso, nada pode ser feito para reduzir direitos já conquistados. As modificações da lei, junto da nova multa, apontam para uma intenção de maior formalização do mercado de trabalho brasileiro. Se realmente gerará empregos, só saberemos depois de muito tempo com ela em vigor.

Caso tenha curiosidade (e muita paciência), veja a proposta na íntegra neste link.

O que você achou das mudanças? Dê sua opinião aqui nos comentários!

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