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Vale refeição: saiba tudo sobre esse benefício
Benefícios

Vale refeição: saiba tudo sobre esse benefício

O vale refeição é um benefício oferecido pelas empresas para que os colaboradores não tenham gastos com as refeições no seu dia a dia.

Neste artigo falaremos sobre as vantagens de adotar o vale refeição no programa de benefícios da sua empresa. De que forma sua organização pode usar esse investimento em alimentação para atrair profissionais e reter talentos? Saiba o que a lei diz sobre esse benefício e como você deve oferecê-lo aos seus colaboradores.

 

As vantagens do vale refeição para sua empresa

O vale refeição é um benefício concedido pela empresa aos seus colaboradores para que eles possam comprar suas refeições. Ele é uma complementação salarial não obrigatória pela lei, mas que é concedida por muitas empresas como forma de atrair profissionais.

Com esse pagamento, o colaborador pode se alimentar diariamente sem precisar comprometer o seu salário com gastos de alimentação.

O empregado pode utilizar o vale refeição em restaurantes, padarias, lanchonetes e em todos os estabelecimentos credenciados a empresa.

Preparamos um guia para tirar todas as suas dúvidas sobre o vale refeição, confira!

 

O que diz a lei

O vale refeição não é obrigatório pela lei, mas é concedido por muitas empresas como um diferencial no mercado para recrutar bons talentos.

Entretanto, se o vale refeição estiver previsto na convenção coletiva ou no contrato de trabalho, ele passa a ser um benefício obrigatório.

Segundo o Art. 458 da Lei da CLT, o valor da alimentação já está incorporado no salário do colaborador.

Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

Ainda no Art. 81 a lei explica a composição do salário dos colaboradores, onde a alimentação é representada como uma das despesas que compõem o salário.  

Art. 81 – O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que “a”, “b”, “c”, “d” e “e” representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

 

A diferença entre vale-alimentação e vale refeição

Mesmo desobrigadas pela lei da CLT a concederem qualquer tipo de acréscimo para gastos com alimentação, muitas empresas adotam o benefício.

E entre eles existem duas possibilidades: vale refeição e vale-alimentação, que apesar de semelhantes possuem diferenças em relação ao seu uso.

O vale-alimentação é um benefício entregue mensalmente pela empresa para ser utilizado para gastos com produtos do gênero alimentício e aceitos nos supermercados, por exemplo.

Já o vale refeição é um valor fornecido aos colaboradores para gastarem com refeições prontas, como almoços, jantares e etc.

 

Como escolher o melhor benefício

O segredo é: deixe seu colaborador escolher o melhor para ele. As empresas que dão essa possibilidade costumam agradar a maioria, já que eles terão à disposição aquele benefício que mais se adequa ao que precisam.

Se não for possível deixar em aberto a escolha, sua empresa pode fazer uma pesquisa para saber o que os colaboradores preferem: vale-alimentação ou vale refeição.

Algumas empresas inclusive, se planejam financeiramente para oferecer os dois benefícios como uma forma de incentivo e maior possibilidade de atração de profissionais.

 

Qual o valor do vale refeição

Por não ser um tipo de benefício obrigatório, não existe um valor mínimo estipulado para o vale refeição. Quem define esse gasto é a empresa, que o adapta conforme as suas possibilidades.

Por esse motivo, é sempre muito importante que as empresas mantenham uma política de benefícios ideal aos seus recursos financeiros. É bom que a empresa também tenha ciência e tente considerar os valores da alimentação na região em que está localizada.

Entretanto, também há a possibilidade de acatar o valor que se estabelece pelo sindicato em que a empresa faz parte. Lembrando que no caso do sindicato os valores são definidos em convenções coletivas.

 

Ofereça um vale refeição aceito em vários lugares

Contratar um serviço de cartão, para oferecer o vale refeição, pode facilitar a vida da empresa e do seu colaborador. Mas, fique atento a cobertura do serviço.

De nada adianta oferecer um benefício que limita totalmente o colaborador sobre os lugares em que ele poderá comer? Isso pode gerar insatisfação.

Por outro lado, quando há a possibilidade de escolha por vários estabelecimentos, existe uma grande vantagem de manter a satisfação dos seus empregados. Quando pensar em oferecer um vale refeição pense na praticidade e facilidade que seus colaboradores irão ter.

 

Os benefícios do vale refeição

Mesmo não sendo um benefício obrigatório, muitos profissionais já questionam se a empresa oferece vale refeição na entrevista de recrutamento.

Oferecer ao colaborador a vantagem de economizar com sua alimentação diária é um grande diferencial competitivo para sua empresa.

E existem inúmeros benefícios para as empresas e também para os colaboradores quando o vale refeição é adotado no plano de benefícios da organização. Conheça alguns deles:

  • Economia no bolso do colaborador, que não terá gastos com alimentação;
  • Possibilidade do empregador escolher a data para pagar o benefício;
  • Atração de novos profissionais;
  • Retenção de talentos;
  • Possibilidade de o colaborador escolher o lugar onde quer comer;
  • Serviços onde o colaborador acompanha em tempo real seus gastos com aplicativos, sites e etc.
  • Dedução do imposto de renda para quem adere o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

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Programa de Alimentação do Trabalhador

As empresas que aderem o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) podem deduzir até 4% do imposto de renda. Lembrando que através do programa o gasto com alimentação não é mais considerado parte do salário.

Esse fato está regulamentado pela Lei n° 6.321 em seu Art. 1. e no Art 3, que descreve as vantagens para as empresas que aderem esse programa.

Art. 1° A pessoa jurídica poderá deduzir, do Imposto de Renda devido, valor equivalente à aplicação da alíquota cabível do Imposto de Renda sobre a soma das despesas de custeio realizadas, no período-base, em Programas de Alimentação do Trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), nos termos deste regulamento.

Art 3º Não se inclui como salário de contribuição a parcela paga in natura, pela empresa, nos programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Lembrando que quando o empregador paga esse benefício em espécie, esse gasto fará parte do salário mensal, acarretando em encargos sociais nas folhas de pagamento.

Contudo, quando a empresa paga por meio de cartão ou ticket se torna isenta dos encargos.

 

O vale refeição para reter talentos e atrair profissionais

Adotar o vale refeição em um programa de benefícios pode trazer inúmeras vantagens às empresas, principalmente quando se quer reter talentos e atrair bons profissionais.

Mesmo que esse não seja uma obrigação para sua empresa, de fato, é um incentivo para deixar seu trabalhador mais motivado e satisfeito. Principalmente porque ele poderá economizar seu salário, sem precisar ter gasto com alimentação.

É importante ressaltar que antes de oferecer um vale refeição ou alimentação a empresa precisa estar em dia com seu planejamento financeiro. Mensurar os gastos é fundamental para que esse benefício não traga prejuízos a empresa.

O papel do RH, juntamente com o setor financeiro da sua empresa, é fundamental para tanto controlar esse investimento, como agradar a grande maioria da sua equipe.

 

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