Afinal, vale a pena contratar pessoa jurídica para minha empresa?

pessoa jurídica

Cada vez mais, as empresas têm adotado medidas para reduzir seus custos e conseguir se manter firmes no mercado. Infelizmente, uma das táticas utilizadas para diminuir os encargos trabalhistas é a contratação de pessoa jurídica (PJ).

Essa opção ajuda as organizações a fugir dos impostos de alto valor que precisam ser pagos para manter um funcionário contratado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mas será que vale a pena?

Abaixo você poderá conhecer mais sobre esse processo de contratação e perceber que essa forma de economia em curto prazo não é tão vantajosa quanto parece ser. Vamos lá?

Diferenças na contratação por PJ e CLT

Antes de tudo, é importante entender as principais diferenças entre a contratação de pessoas jurídicas e a contratação por meio da CLT.

Na contratação pela CLT, o empregado passa por todo um processo de admissão, com a assinatura de um contrato determinado pelo art. 442 da CLT, tornando-se mais um membro da força de trabalho da organização.

Dessa forma, o empregado passa a ter todos os seguintes direitos trabalhistas garantidos por lei:

Já na contratação de pessoa jurídica, é celebrado um contrato de prestação de serviço, definindo que o empregado atuará como um prestador de serviço dentro da empresa.

Nessa opção, o profissional precisa ter uma empresa na qual é sócio majoritário, trabalhando para a contratante e recebendo seu pagamento mediante emissão de nota fiscal.

O ponto de vista do profissional PJ

Os profissionais que aceitam a contratação por PJ deixam de receber todos os benefícios de um CLT. Por isso, as empresas costumam compensar o trabalhador pagando salários mais altos. Às vezes, o salário de um PJ chega a ser 40% mais alto do que de um CLT.

Ainda, dependendo do perfil da empresa e da tarefa a ser realizada, os contratados por PJ podem realizar suas atividades fora da organização. Essa possibilidade estimula o profissional a aceitar essa forma de contrato, porque conta com mais flexibilidade de horários e menor tempo gasto com deslocamento até a empresa, por exemplo.

No entanto, o trabalhador pessoa jurídica pode ter mais dificuldades de se aposentar quando chegar a hora. Além disso, caso não contribua com o INSS o profissional terá complicações na hipótese de sofrer algum acidente que o impeça de trabalhar. Se não tiver um seguro particular, também poderá deixar a família em uma situação de risco em caso de morte.

Como não possui nenhum vínculo empregatício, o contratado por PJ não tem os mesmos direitos trabalhistas de um CLT e não pode ser tratado como um funcionário dentro da organização.

“Vantagens” em se contratar uma pessoa jurídica

Você pode observar que a contratação por PJ aparenta ser muito vantajosa para a empresa do ponto de vista financeiro. Todos os custos com direitos e benefícios ficam por conta do empregado e apenas as despesas com nota fiscal, obrigada a ser emitida por qualquer PJ, e de contratação são de responsabilidade da organização.

Além da economia gerada pela redução de custos com o empregado, optar por PJ também oferece outras supostas vantagens. O processo de contratação ou demissão de um profissional por PJ é menos burocrático do que por CLT. Por ser realizado um contrato de prestação de serviços, é preciso somente rescindir o contrato.

Parecem ótimas vantagens, não é verdade? Porém, a contratação por PJ pode ser uma armadilha e há grandes chances de a organização perder tudo que conseguiu economizar e, ainda por cima, responder a processos trabalhistas.

Uma vantagem real, contudo, é se não houver necessidade da presença física do trabalhador na empresa: é mais uma forma de redução de custos com empregados. Afinal, será um profissional a menos utilizando os recursos da organização.

Os principais riscos para a empresa

Se não forem devidamente avaliados, os processos de contratação de PJ podem trazer problemas entre a contratante e o contratado ou até mesmo com o Ministério do Trabalho.

Muitas empresas têm se prejudicado ao adotar essa prática como forma de redução de custos, pois os profissionais contratados exercem funções semelhantes aos demais, contratados por CLT, e, ao serem desligados da organização, entram na justiça para recuperar os “direitos” perdidos.

Dessa forma, se o empregado conseguir comprovar na justiça que suas atividades eram semelhantes ao de um trabalhador CLT, a empresa poderá ser obrigada a fazer o pagamento retroativo de todos os benefícios que deveriam ter sido pagos durante a permanência do empregado na organização. Além disso, poderá ser obrigada a pagar multas e a responder por danos morais.

Para se utilizar a mão de obra de um PJ, deve ficar claro que as atividades de trabalho exercidas por ele não representam vínculo empregatício com a empresa. O contratado deve atuar apenas como um profissional terceirizado e realizando sua função eventualmente.

Existem quatro pontos que caracterizam o vínculo empregatício:

  • pessoalidade: o trabalho é exercido por uma pessoa específica;
  • subordinação: deve-se obedecer a uma hierarquia;
  • não eventualidade: trabalho contínuo, realizado diariamente, até mesmo com hora certa para chegar e sair;
  • onerosidade: receber remuneração mensal pelo trabalho.

Portanto, cabe à empresa definir que o trabalhador PJ exercerá sua função obedecendo as condições legais. Deve ficar claro para o profissional, para os demais empregados e, principalmente, para a lei que o trabalhador realiza suas funções como um prestador de serviço.

Contratar um profissional por PJ para sua empresa pode parecer uma ótima solução de redução de custos em curto prazo, mas se o processo não for executado dentro dos procedimentos legais, seu negócio poderá sofrer um grande prejuízo, podendo chegar até à falência da organização devido a processos jurídicos.

O ideal é avaliar a função que o contratado exercerá e verificar se é um serviço esporádico ou contínuo, se há a necessidade de tê-lo como CLT ou se as atividades podem ser realizadas por PJ. Lembre-se de que é sempre importante verificar se a decisão tomada está atrelada aos objetivos estratégicos da organização.

Conhece situações em que a contratação de pessoa jurídica trouxe problemas às empresas? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe conosco!

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