Três Exceções à regra do pagamento do Décimo Terceiro

 Adiantamento e Férias

O seu funcionário pode, por lei, pedir que o adiantamento do 13º seja pago junto de suas férias. Esse pedido precisa ser feito no mês de janeiro e o empregador não pode recusar – este pedido é tido como um direito do trabalhador. Saiba mais sobre esse adiantamento aqui.

Como é a empresa que decide a data das férias, é muito comum ver empresas marcando férias só no segundo semestre para pessoas que pedem esse adiantamento. Assim, no caso de uma rescisão, a empresa não perde dinheiro pois teria que pagar a proporção do 13o de qualquer maneira.

Décimo Terceiro Salário em caso de Rescisão

Quando o contrato de trabalho é rescindido, seja por demissão sem justa causa ou pedido do trabalhador, é obrigatório que seja feito o pagamento do 13o proporcional ao tempo trabalhado no ano. Veja como o cálculo é feito neste caso:

  1. Pegue o salário do último mês trabalhado e divida por 12.
  2. Multiplique pela quantidade de meses trabalhados no ano.
    1. Em meses incompletos, você conta como um mês inteiro se a pessoa trabalhou mais de 15 dias naquele mês; senão, ignore o mês na conta.
  3. Caso haja remuneração variável:
  • Faça a média dos variáveis do ano
  • Divida essa média por 12
  • Multiplique pela quantidade de meses trabalhados no ano
  • Em meses incompletos, conte como mês inteiro se a pessoa trabalhou mais de 15 dias naquele mês; senão, ignore o mês na conta.

 

Décimo Terceiro em caso de Licenças e Afastamentos

Em caso de afastamento devido a doença, você considera os dias afastados como dias não trabalhados para o cálculo. O 13o desse período pode ser pago pela Previdência Social mediante pedido do trabalhador.

Caso o afastamento tenha acontecido devido a uma Licença Maternidade, pague normalmente o décimo terceiro salário como se os meses fora tivessem sido trabalhados normalmente. Depois disso, quando você entregar a SEFIP, reporte qual foi o valor pago para que ele seja descontado do valor que sua empresa deve à Previdência. Assim, na prática, mesmo que você pague este décimo terceiro, no final das contas ele é pago pela Previdência e você recebe o dinheiro de volta.

 

 

 

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