Tipos de impostos no Brasil: quais os encargos que sua empresa deve pagar

Que o Brasil é um dos países que mais cobra impostos no mundo, não é novidade pra ninguém. Todos os meses, empresas de todos os segmentos e portes recolhem impostos referentes à carga tributária de seus, respectivos, negócios. Essa relação é tão densa que pouquíssimos empresários são capazes de listá-los de cor.

Segundo o governo federal, os principais tipos de impostos no Brasil para o cenário corporativo estão divididos entre federal, estadual e municipal, são eles:

• II
• IOF
• IPI
• IRPF
• IRPJ
• ITR
• CIDE
• Cofins
• CSLL
• FGTS
• INSS
• PIS/Pasep
• ICMS
• IPVA
• ITCMD
• IPTU
• ISS
• ITBI

O volume assusta, mas fique tranquilo. Vamos explicar como cada um desses impostos impacta a sua empresa e qual o fundamento da sua cobrança. Confira o post e tenha em mãos a lista completa. Boa leitura!

O que é imposto?

Podemos denominar imposto todo tipo obrigatório de encargo pago por pessoas físicas ou jurídicas ao município, estado ou país. Tais pagamentos tem como objetivo contribuir com a gestão e investimentos governamentais, e estão previstos na Constituição Federal desde 1988.

Para assegurar que a gestão tributária da sua empresa seja feita de forma adequada, eficiente e dentro das exigências legais, uma dica é desenvolver um planejamento contábil e fiscal. Com a orientação de profissionais contadores, sua empresa ainda pode pagar menos impostos e economizar uma boa quantia. 

Se quiser saber mais sobre isso, recomendamos a leitura deste material com 7 dicas para pagar menos impostos.

Quais são os tipos de impostos no Brasil?

Existem três classificações de impostos no país a serem pagos pelas organizações: as federais, estaduais e municipais. Confira o conjunto de impostos que cada uma engloba a seguir.

Impostos Federais

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

O imposto é cobrado sobre a renda de cada trabalhador. A sua alíquota é variável, já que incide no faturamento e nas condições sociais de cada um. 

Por exemplo, aposentados, pessoas portadoras de alienação mental, trabalhadores com renda inferior a R$1.903,98, dentre outros, estão isentos. Os demais pagam porcentagens sobre o seu rendimento. 

• renda de R$1.903,99 a R$2.826,65: 7,5%;
• renda de R$2.826,66 a R$3.751,05: 15%; 
• renda de R$3.751,06 a R$4.664,68: 22,5%;
• renda superior a R$4.664,68: 27,5%.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Este é um dos tipos de impostos no Brasil que englobam a renda bruta das organizações. Em outras palavras, todas as empresas devem recolhê-lo.

As alíquotas seguem o regime tributário das empresas:

• 6% sobre o lucro acumulado inflacionário
• 15% sobre o lucro real

II – Imposto de Importação

Esse é um dos tipos de impostos no Brasil fiscalizados pela União, e assim como o próprio nome sugere, incide sobre produtos comprados de estrangeiro. Toda compra realizada no exterior, cuja entrega é feita no Brasil, só é autorizada mediante o pagamento do II. 

Esse imposto conta com duas formas de arrecadação:

• regime de tributação simplificada: para bens adquiridos no valor de até US$100;
• regime de tributação especial: para bens adquiridos com valores acima de US$100 e abaixo de US$3000.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A cobrança deste tipo de imposto no Brasil incide sobre a renda líquida de pessoas jurídicas. Sua alíquota varia de 9 a 20% e garante apoio de Seguridade Social ao trabalhador.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

O recolhimento do imposto do INSS é direcionado à aposentadoria social do trabalhador, por isso incide sobre pessoas físicas e jurídicas, e é descontado diretamente da folha de pagamento. 

As alíquotas variam de 8% a 11%, numa lógica simples quanto maior o salário, maior o desconto no holerite.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Todos os meses, as empresas devem recolher 8% da renda do colaborador com carteira assinada. Caso o empregado seja demitido sem justa causa, ele poderá contar e sacar esse valor acumulado durante o período de contribuição Este é um dos tipos de impostos no Brasil que beneficiam o empregado.

PIS – Programa de Integração Social / PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Estes são tipos de impostos no Brasil que visam a contribuição social, tais como o pagamento do seguro-desemprego, abonos e outros. Esses valores podem ser sacados anualmente pelo colaborador, sobretudo em casos de doença grave ou morte.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Toda empresa deve recolher o COFINS, com exceção de microempresas e EPPs (empresas de pequeno porte) porque seguem um regime de tributação diferente. O valor arrecadado é direcionado a programas de saúde, previdência e assistência social.

O imposto é cobrado de acordo com a renda bruta das empresas:

• regime de lucro não cumulativo: 7,6%;
• regime de lucro cumulativo: menor que 3%.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Este imposto é cobrado das indústrias, aplicado a produtos nacionais e internacionais, bem como aos adquiridos em leilões. Também é um dos tipos de impostos no Brasil fiscalizados pela União.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Toda operação que envolva câmbio, seguro, crédito, títulos ou imobiliárias deve pagar o IOF.  Este imposto é cobrado tanto de pessoa física quanto jurídica.

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Este imposto incide sobre o comércio de combustível de automóveis, petróleo e seus derivados, e ao gás natural. É recolhido de produtores, importadores e formuladores de combustível.

As alíquotas são de:

• R$100 por m³ de gás natural; 
• R$50 por m³ de óleo diesel;
• zerada para produção de petroquímicos.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Assim como o próprio nome sugere, é o imposto cobrado anualmente de donos ou portadores de títulos (podendo ser pessoas físicas ou jurídicas) de propriedades rurais.

Impostos Estaduais

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Esse é um dos tipos de impostos no Brasil que exigem atenção, porque cada estado segue uma tabela de valores individual. Ele incide sobre a compra, venda, transporte e circulação de mercadorias .

Os contribuintes são pessoas jurídicas, que devem estar devidamente cadastradas na Secretaria de Estado da Fazenda. A inscrição do estabelecimento é obrigatória.

ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Este imposto incide sobre o recebimento de heranças ou doações. Após a transmissão de bens ou títulos, o recolhimento é feito com finalidade exclusivamente fiscal. A alíquota varia de caso para caso.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Um dos tipos de impostos no Brasil mais populares é o IPVA, que incide sobre a propriedade de veículos automotores.

A alíquota varia de estado para estado, independentemente do tipo de veículo, e o valor acumulado é dividido igualmente entre estado e local de registro do veículo. 

Impostos Municipais

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Também popular, este imposto incide sobre a propriedade, considerando o valor venal do imóvel. Ou seja, valor que ela vale no mercado. O cálculo do recolhimento é o valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota, que costuma ser de:

• 1% para casas;
• 3% para prédios e terrenos.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos

Este é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens, cuja alíquota é variável de cidade para cidade, mas costuma girar em torno de 2%.

Em algumas cidades o ITBI também pode ser conhecido pela sigla SISA. 

ISS – Imposto sobre Serviços

Este é um dos tipos de impostos no Brasil que incidem sobre a prestação de serviços. Toda empresa deve recolhê-lo, independentemente do porte e do segmento, incluindo profissionais com ensino superior que atuem sem registro.

A alíquota do ISS é de 2%, mas cobra-se 5% sobre o valor da nota fiscal.

Existem muito impostos no país, por isso é muito importante manter a gestão tributária da sua empresa em dia, para evitar atrasos no pagamento, confusões entre os tipos de impostos no Brasil e até a cobrança de multas e outras penalidades.

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