O término do vínculo empregatício sempre é um assunto delicado na relação entre empregado e empregador dentro das empresas. Isso porque, além da questão emocional de uma saída, existem inúmeras obrigações trabalhistas em torno dela. E cada um dos tipos de demissão possuem suas particularidades. Seja em relação ao que a empresa precisa cumprir, no pagamento de multas rescisórias, ao que o colaborador tem direito.

Cada um dos tipos de demissão traz consigo regras e obrigações legais. No entanto, é comum que as empresas cometam erros na hora de demitir um funcionário, gerando processos trabalhistas.

E os tipos de demissão se baseiam na justa causa, sem justa causa ou pedido de demissão. Com a aprovação da reforma trabalhista recentemente surgiu uma nova situação, que é a demissão consensual, onde ambas as partes concordam com a saída.

Neste artigo vamos abordar cada um dos tipos de demissão, com suas diferenças, características e direitos tanto da empresa como do empregador. Confira!

Conheça os tipos de demissão

No Brasil existem cinco tipos de demissão, quatro deles previstos pela lei da CLT. Entretanto, cada situação gera um tipo de vantagem ou desvantagem, seja para o empregado ou empregador.

Por isso, seja do lado da empresa como do colaborador uma decisão de demissão ou pedido de demissão precisa ser devidamente planejado.

Já que no caso da organização uma demissão pode gerar uma sobrecarga na equipe, além de os gastos com uma demissão sem justa causa serem bastante elevados.

Por outro lado, um colaborador que pede demissão abre mão de direitos como seguro desemprego e a movimentação do FGTS, por exemplo. Conheça abaixo os cinco tipos de demissão previstos na CLT.

  1. demissão por justa causa;
  2. demissão sem justa causa;
  3. pedido de demissão pelo funcionário;
  4. acordo entre as partes;
  5. demissão consensual.

A empresa precisa necessariamente conhecer cada um desses tipos de demissão para que assim consiga cumprir com todas as obrigatoriedades da lei. Vamos agora conhecer os detalhes de cada um dos tipos de demissão.

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1. Demissão por justa causa

Entre os tipos de demissão, a demissão por justa causa acontece quando um colaborador desrespeita alguma norma ou regra da organização. Ela pode ocorrer também quando alguma cláusula do contrato é descumprida.

Entre as principais causas da demissão por justa causa, segundo o artigo 482 da CLT, estão: atos de indisciplina, assédio moral e sexual, violação de segredos da empresa e etc.

 

Direitos do colaborador e obrigações da empresa na demissão por justa causa

Na demissão por justa causa o colaborador perde inúmeros direitos. Como décimo terceiro, aviso prévio, seguro-desemprego, multa do FGTS e saque desse benefício, além das férias proporcionais.

A empresa, nos casos de demissão por justa causa, precisa apenas se atentar ao pagamento do salário, que se refere ao mês trabalhado, e férias proporcionais.

Lembrando que nesse caso as férias proporcionais só valem para quem já completou 1 ano de trabalho na empresa.

 

2. Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa, entre os tipos de demissão, é uma decisão única e exclusivamente da empresa.

Não há uma causa específica para que ela ocorra. Pode ser tanto em função de corte de custos como insatisfação com o trabalho que o profissional está executando. Ou até mesmo uma decisão estratégica para colocar alguém com mais experiência na vaga em questão.

Entre os tipos de demissão, a demissão por justa causa é a que tem custos mais elevados para a empresa.  

 

Direitos do colaborador e obrigações da empresa na demissão sem justa causa

Diferente da demissão por justa causa, onde o colaborador perde praticamente todos os direitos, na demissão sem justa causa o profissional terá direito a receber:

 

Saldo de salário

Valor referente aos dias trabalhados pelo empregado antes de ser demitido pela empresa.

 

Aviso Prévio

Na demissão sem justa causa a empresa precisa avisar o colaborador com 30 dias de antecedência sobre a decisão pela sua saída, o chamado aviso prévio. E nesse caso o colaborador receberá mais 1 mês de salário.

Esses 30 dias remunerados podem ser trabalhando ou sem trabalhar, caso a empresa libere-o antes dos 30 dias.

 

Décimo terceiro proporcional

Antes da saída do colaborador a empresa precisa fazer a conta de quantos meses ele trabalhou ao longo do ano. Por exemplo, se foram cinco meses, ele tem direito a receber 5/12 do total do décimo terceiro que teria direito antes da demissão.

 

Férias proporcionais

Enquanto na demissão por justa causa colaboradores com menos de 1 ano não tem direito a férias proporcionais na saída, na demissão sem justa causa eles têm. E para fazer essa conta é só contar o número de meses trabalhados e somar mais 1/3.

 

Multa do FGTS

Entre os tipos de demissão, a sem justa causa é a que tem o maior valor de multa do FGTS para a empresa depositar. Nesse caso a empresa precisa pegar o valor total de depósitos, no período em que o colaborador esteve na empresa, e pagar uma multa de 40% sobre esse valor.

 

Seguro-desemprego

O colaborador demitido adquire o direito de receber de três a cinco parcelas de seguro-desemprego. Para isso ele precisa ter trabalhado ao menos 12 meses. E o valor é calculado com base no salário do colaborador, confira a tabela aqui.

 

Horas extras

Se o colaborador excedeu o tempo de trabalho ao longo dos dias a empresa precisa pagar as horas extras. Em dias extras na semana é pago 50% a mais do valor ganho por dia e nos finais de semana 100%.  

 

3. Pedido de demissão pelo funcionário

O pedido de demissão ocorre quando o profissional, sem motivo aparente, decide sair da empresa. Entre os tipos de demissão, pelo menos em relação a benefícios e obrigações legais da empresa, ele se parece muito com a demissão por justa causa.

 

Direitos do colaborador e obrigações da empresa no pedido de demissão

O colaborador que pede demissão da empresa abre mão de direitos como seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS e saque do mesmo . Sem contar que ele precisa cumprir 30 dias de aviso prévio, senão pagará uma multa a empresa.

Nos tipos de demissão, o pedido de demissão dá o colaborador o direito de receber:

  • Saldo de salário pelos dias trabalhados;
  • Férias proporcionais mais 1/3;
  • 13º salário proporcional.

 

5. Acordo entre as partes

O acordo entre as partes é um dos tipos de demissão que não está previsto na lei. Apesar disso, é bastante comum que empresas aceitem esse tipo de negociação. No caso o colaborador deseja sair da empresa, mas ela não quer fazer a rescisão contratual.

Nesse caso se faz um acordo para que a empresa demita o colaborador sem justa causa para que ele tenha direito ao seguro-desemprego e ao saque ao FGTS.

A empresa, nesse acordo, deposita a multa de 40% sobre o FGTS e o profissional devolve o dinheiro a organização.

 

5. Demissão Consensual

O mais novo entre os tipos de demissão é a demissão consensual, que faz parte da reforma trabalhista e está prevista no artigo 484. Nesse tipo de rescisão trabalhista a decisão é de comum acordo. Ou seja, ambos concordam com a quebra de contrato.

Os gastos que a empresa tem com a demissão consensual são menores entre outros tipos demissão, como a demissão sem justa causa, por exemplo.

 

Direitos do colaborador e obrigações da empresa na demissão consensual

Os direitos do colaborador dentro da demissão consensual são parecidos com o da demissão sem justa causa. Porém, nesse caso o colaborador não terá direito ao seguro-desemprego e as verbas rescisórias são menores.

 

Férias, aviso prévio e 13° salário

Na demissão consensual as verbas rescisórias referente a cada um desses benefícios são pagas pela metade.

 

Multa do FGTS

Enquanto na demissão sem justa causa a empresa precisa depositar 40% sobre o valor dos depósitos, na demissão consensual esse valor cai para 20%.

 

Saque do FGTS

Na demissão consensual ficou estipulado que o colaborador pode sacar 80% do total.

A importância das leis trabalhistas na demissão

Cada um dos tipos de demissão exige das empresas a presença de profissionais que tenham grande conhecimento sobre as leis trabalhistas. Qualquer detalhe que passe despercebido pela organização pode gerar futuros processos trabalhistas.

O momento da demissão nunca é fácil, porém, precisa ser tratado com ética e profissionalismo por ambas as partes.

Tanto empresa como colaborador precisam ter um senso de negociação para que ninguém saia prejudicado. Ainda mais com o surgimento da demissão consensual, que abriu espaço, oficialmente, para uma flexibilidade maior em acordos de demissão.

Demitir não é tarefa fácil e pedir demissão também não, porém, não exime os setores de RH e os próprios colaboradores da responsabilidade de saberem seus direitos. Seja no caso de pagamentos, por parte da empresa, e de benefícios, por parte do colaborador.

 

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