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Tipos de contrato de trabalho: saiba o que você precisa saber na hora de elaborar
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Tipos de contrato de trabalho: saiba o que você precisa saber na hora de elaborar

O contrato de trabalho é um acordo firmado pela empresa com o colaborador de maneira escrita, expressa ou de forma verbal.

Neste artigo apresentaremos os tipos de contrato de trabalho e quais os direitos da empresa e do colaborador em relação ao tema. O que a lei diz e qual o melhor modelo de contratação? Leia nosso artigo e descubra!

Tipos de contrato de trabalho, segundo a CLT

Contrato de trabalho é um documento que constitui uma relação de trabalho entre empresa e funcionário.

Porém, existem várias diretrizes em relação a esse tema e os profissionais de RH precisam se atentar aos tipos de contrato de trabalho e o que a lei diz.

Além disso, é muito importante que o planejamento da empresa tenha um papel fundamental no momento de efetuar uma contratação.

Ter um funcionário pelo prazo que você precisa pode fazer com que sua empresa economize dinheiro e evite gastos desnecessários.

  • Qual a necessidade da sua empresa hoje?
  • Ela precisa de um colaborador por tempo determinado, indeterminado, temporário ou eventual?

Responder a essas questões é o primeiro passo para que suas contratações de funcionários sejam mais assertivas.

Para responder essas perguntas, além de acompanhar esse conteúdo, recomendamos que você baixe o eBook gratuito Recrutamento e Seleção Perfeito. Nele, você entenderá como traçar estratégias para acertar na contratação. Responda o formulário e receba:


Preparamos um conteúdo especial sobre os tipos de contrato de trabalho mais comuns no mercado e o que a lei da CLT diz sobre cada um deles. Confira!

O conceito do contrato de trabalho

O artigo 442 da lei de CLT tem uma breve explicação sobre o que é o contrato de trabalho.

Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Agora que você entende o que é o contrato de trabalho, confira abaixo os tipos de contrato de trabalho que existem:

1. Contrato de trabalho por tempo determinado

Esse tipo de contrato  de trabalho é o que possui uma data prefixada para o término do vínculo empregatício entre empresa e colaborador. O prazo para finalização deste contrato de trabalho, no tempo determinado, não pode ultrapassar o período de 2 anos.

O contrato de trabalho por tempo determinado se utiliza de algumas particularidades, confira abaixo quais são:

2. Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Nesse tipo de contrato de trabalho não existe um prazo estabelecido para o término do acordo entre empresa e colaborador.

Após o término do período de experiência, que pode durar no máximo 90 dias, a empresa firma um contrato por tempo indeterminado.

Normalmente, esses contratos têm apenas uma data de início e pode ser quebrado a qualquer momento. Mas, é necessário que se cumpra um aviso prévio por parte do colaborador ou empresa.

Caso a saída não seja justificada por justa causa ou culpa recíproca, o profissional tem direito ao seguro-desemprego como prevê a lei trabalhista, 40% de multa sobre o valor do FGTS e aviso prévio.

3. Contrato de trabalho temporário

O tipo de contrato de trabalho temporário está relacionado ao período em que um colaborador assume uma necessidade da empresa na saída de um outro funcionário.

Esse modelo se encaixa também em alguma demanda complementar a sua função.

O Decreto nº 73.841 e em seu Art 1º descreve o significado do trabalho temporário perante a lei.

Art 1º – Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Esse modelo tinha uma duração de no máximo três meses, segundo a  Lei nº 6.019, com possibilidade de prorrogação.

Porém, a Portaria MTE nº 789/2014 estipulou que esse contrato pode se estender por até 9 meses desde que haja justificação da contratação.

4. Contrato de trabalho eventual

Este tipo de contrato de trabalho eventual difere do temporário, pois não gera vínculo empregatício.

Nesse caso, o empregado exerce trabalhos por curtos períodos, esporádicos, e nem é considerado empregado da empresa.

O artigo 7 da Constituição Federal em seu inciso XXXIV fala sobre esse trabalho ocasional.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

5. Trabalho autônomo

O trabalho autônomo é realizado de forma independente, por conta própria.

Nesse caso, o profissional é o responsável por planejar e executar suas atividades sem se subordinar a ninguém. É muito comum que esses profissionais assumam vários clientes e tarefas.

Esse trabalho se encaixa nos colaboradores que não possuem vínculo empregatício.

6. Estágio

O estágio também se encaixa no modelo de trabalho que não possui vínculo empregatício.

Nesse caso específico, o tipo de contrato de trabalho na verdade é um termo de compromisso que é assinado por estudante e colaborador, onde estão definidas as atuações do profissional.

Lembrando que o estágio é um momento de aprendizagem, onde o estudante pode colocar em prática suas competências e habilidades.

Lei do Estágio

A LEI do estágio Nº 11.788 em seu artigo 3 de 2008 fala sobre a questão do vínculo empregatício e quais os direitos do estudante em relação a seu trabalho.

Art. 3o  O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Quando há vínculo empregatício

Uma dúvida comum no mercado de trabalho é se o colaborador possui ou não um vínculo empregatício com a empresa.

A Justiça do Trabalho destaca três pontos a serem considerados determinantes para a empresa saber se há ou não vínculo empregatício:

  1. Se o profissional exerce uma tarefa, que não é de maneira eventual (1 vez por semana ou quinzenalmente), se tornando algo frequente, há vínculo empregatício;
  2. Caso haja um controle de ponto e jornada de trabalho, hierarquias e subordinações, e ordem salarial pode ser considerado vínculo empregatício;
  3. Ou quando o ramo de atividade da empresa tem algo interligado ao serviço prestado pelo profissional.

O vínculo empregatício pela lei

Perante o  Decreto de Lei nº 5.452 da CLT podemos entender o que é considerado vínculo empregatício.

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

A importância da contratação

Contratar um novo funcionário requer muito esforço e dedicação dos profissionais de RH e dos gestores. Firmar um dos tipos de contrato de trabalho de maneira correta pode oferecer grandes vantagens a empresa.

Entender a lei inclusive, é uma maneira de evitar problemas trabalhistas. Ainda mais, quando se consegue diferenciar os colaboradores entre os que possuem ou não um vínculo empregatício.

Mas, não basta apenas estabelecer um bom tipo de contrato de trabalho, é importante manter quem se contrata na empresa.

Engajar e motivar os colaboradores é um grande desafio. Adotar uma política que reúne planos de carreira e de benefícios é o que oferece bons resultados para a empresa.

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