tabela imposto de renda

Declaração IRPF: Tabela imposto de renda 2020

A declaração do imposto de renda para pessoa física (IRPF) deste ano deve ser realizada entre os dias 2 de março a 30 de junho. 

Diante a situação de crise sanitária que acomete o país e o mundo, a tributação anual, que costuma ser cobrada nos meses de março e abril, teve seu prazo limite estendido para que todos os contribuintes obrigatórios consigam enviar seus dados.

Neste post separamos os valores da Tabela Imposto de Renda 2020 para facilitar ainda mais o cumprimento dessa incumbência legal, além de esclarecer as principais dúvidas em relação a declaração. Você verá a seguir:

  • a definição do que é o Imposto de Renda;
  • os valores da Tabela Imposto de Renda 2020;
  • as maneiras de interpretar os dados da tabela;
  • a forma como é feito o cálculo deste imposto;
  • o perfil de quem deve declarar o IR;
  • o perfil de quem é isento do imposto;
  • quais as despesas que podem ser deduzidas;
  • as consequências de não declarar o imposto.

Se você quiser saber como funciona a cobrança de impostos do Brasil, recomendamos também a leitura deste artigo aqui.

O que é o Imposto de Renda?

Imposto de Renda ou IR é uma tributo anual cobrado pelo governo federal, que incide sobre os ganhos e lucros de contribuintes brasileiros. Podem ser de dois tipos:

Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 

O IRPF incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior com rendimentos de fontes no Brasil. 

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) 

Já o IRPJ é cobrado de empresas brasileiras. Neste caso, as alíquotas incidem sobre o lucro real, presumido ou arbitrado do negócio. 

Segundo as regras de tributação da Receita Federal (RF), o perfil de cada um influencia diretamente no valor a ser cobrado.

Quais os valores da Tabela Imposto de Renda 2020?

As alíquotas de tributação são variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor faturamento não sejam alcançados pela tributação e os de maior, paguem valores proporcionais.

A Receita Federal usa os mesmos dados desde 2015. Portanto, se você já sabe como declarar o Imposto de Renda, provavelmente, já está habituado com os valores das alíquotas e as variações da porcentagem.

Para Pessoas Físicas

Base de cálculoAlíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF
Até R$1.903,980%R$000,00
De R$1.903,99 até R$2.826,657,5%R$142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,0515%R$354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,6822,5%R$636,13
Acima de R$4.664,68       27,5%R$869,36

Obs.: Dedução por dependente: R$ 189,59

Para Pessoas Jurídicas

15% é tarifado sobre esse valor, com adicional de 10% para parcelas de lucro cima de R$20.000,oo por mês. Nesse cálculo, são considerados também o porte e as atividades desenvolvidas pela empresa. 

A falta de correção faz com que o contribuinte sempre pague um valor maior em relação ao ano anterior. Isso porque os reajustes salariais obrigatórios, mesmo sendo insatisfatórios, podem fazer com que ele entre em uma faixa de renda superior e, consequentemente, pague uma porcentagem maior.

Em outras palavras, quanto maior for o salário do profissional, maior será o tributo anual cobrado sobre os seus rendimentos.

Como interpretar os dados da tabela Imposto de Renda?

A Tabela Imposto de Renda serve de base para estabelecer o valor da tarifa cobrada pelo governo. 

Base de cálculoAlíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF

Base de cálculo é o valor mensal recebido pelo contribuinte, algumas tabelas apresentam esse montante anual. Alíquota é a porcentagem desse valor que poderá ser deduzido. Por consequência, Parcela a deduzir do IRPF é a quantia que pode ser abatida durante a declaração.  

Entender a lógica da Tabela Imposto de Renda é essencial, especialmente, para os trabalhadores assalariados que possuem descontos mensais automáticos. 

Esses valores retidos na fonte são obrigações tributárias da pessoa jurídica, que legalmente é obrigada a manter do beneficiário da renda o imposto correspondente. No holerite  individual é possível identificar esses descontos.

Para entender melhor esse valor retido na fonte, você vai precisar ter em mãos os seguintes dados:

  • Quantia do salário bruto.
  • Valor da dedução por despesas.
  • Valor da dedução por dependentes.
  • INSS multiplicado pela Alíquota.

Tendo os dados em mão, basta aplicá-los na seguinte equação:

Imposto de Renda retido na fonte = [(salário bruto – dependentes – INSS) X alíquota] – dedução

Como é feito o cálculo do Imposto de Renda?

Agora que você já entendeu a interpretar a Tabela Imposto de Renda, veja como realizar o cálculo do IR.

Por possuir diversas variáveis como o número de dependentes, faixa de renda, quantidade de fontes pagadoras, despesas passíveis de dedução, dentre outros, o cálculo o Imposto de Renda é complexo e exige atenção.

Para te ajudar nessa missão, preparamos uma equação simplificada para calcular o valor do tributo. Confira:

Cálculo do Imposto de Renda = (Total de rendimentos tributáveis x Alíquota) – (Desconto padrão de 20% + Parcela a deduzir do IRPF + Imposto retido na fonte)

O abatimento padrão de 20% é utilizado na declaração simples, indicada para pessoas com poucas despesas a deduzir. Caso você tenha muitas, como despesas médicas e educação, é indicado fazer a declaração completa. A declaração de renda incompatível pode comprometer o recebimento da restituição e gerar problemas legais.

Quem deve declarar o imposto de Renda?

Quem determina as regras de obrigatoriedade para o pagamento e declaração do Imposto de Renda é a Receita Federal. Diversos são os critérios avaliados, por isso, caso você se enquadre em algum dos seguintes parâmetros, deve declarar o Imposto de Renda:

  • Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano em 2019, incluindo trabalhadores, pensionistas ou aposentados;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano. Rendimentos isentos são aqueles que não geram lucro, nem valor líquido de receita;
  • Cidadãos que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores;
  • Escolheu a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
  • Contribuinte que obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais;
  • Contribuinte que pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores;
  • Pessoas que possuíam posses somando mais de R$300 mil até 31/12/2018;
  • Estrangeiros que adquiriram condição de residentes no Brasil em qualquer período de 2019 ou que encontrava-se nessa condição até 31 de dezembro de 2019.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Diferentemente do que muita gente pensa, os parâmetros de obrigatoriedade existem não só para determinar quem deve pagar o Imposto de Renda mas também quem não deve. 

A Receita Federal também tem regras para isentar contribuintes da declaração do IR. Além de não se enquadrar nos critérios apresentados acima, para ficar livre, é preciso que:

  • O contribuinte tenha um rendimento mensal inferior ao valor mínimo da Tabela Imposto de Renda, ou seja, menos do que R$1.903,98 por mês;
  • O contribuinte aposentado com mais de 65 anos viva somente da renda da aposentadoria. Nesta situação, o contribuinte fica isento do Imposto de Renda e não deverá ter o valor retido direto da fonte;
  • A pessoa seja declarada como dependente, ou seja, se a situação é de sujeição financeira absoluta. Neste caso, ainda que isenta do imposto, a pessoa deverá declarar sua renda para que o governo federal consiga avaliar a real condição de dependência econômica;
  • Amparado pela lei nº 7.713/88 referente a doenças crônicas, a pessoa seja portadora de alguma enfermidade. Neste caso, o contribuinte deverá apresentar o laudo médico para ser dispensado da obrigatoriedade. São consideradas as seguintes doenças: 
  • AIDS
  • Alienação mental
  • Tuberculose ativa
  • Cardiopatia grave
  • Paralisia incapacitante e irreversível
  • Cegueira
  • Neoplasia maligna
  • Contaminação sofrida por radiação
  • Nefropatia e hepatopatia grave
  • Doença de Paget em estágio avançado
  • Hanseníase
  • Doença de Parkinson
  • Fibrose cística
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante

Quais despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda?

Além dos rendimentos tributados conforme a Tabela Imposto de Renda, na declaração também entram gastos e despesas que podem ter seus valores descontados por meio de dedução.

A dedução do Imposto de Renda é uma forma do contribuinte abater o valor de determinadas contas, uma vez que a Receita Federal considera parte dos impostos atrelados quitados.

Para que essas despesas sejam consideradas aptas a receber a dedução, elas devem portar comprovantes com os dados pessoais do contribuinte e do fornecedor do serviço.

Estão passíveis de abatimentos, despesas como:

Despesas com saúde

Um dos gastos mais comuns apresentados nas declarações de Imposto de Renda são com a saúde. Nessa categoria não há limite para a inclusão de despesas, ou seja, você pode colocar todos os gastos vinculados a esses serviços.

Plano de saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, hospital, dentre outros gastos podem receber a dedução do imposto.

Despesas com educação

Se despesas com escola e faculdade fazem parte da sua declaração, você também pode conseguir uma dedução. A educação é uma categoria que oferece limite de abatimento, o valor pode chegar a R$3.561,50 por pessoa e só é válido para despesas com educação formal.

Ou seja, são considerados gastos com educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico).

Dedução por dependentes

Assim como a educação, a categoria de dependente também traz limites de dedução. Os dependentes devem ser declarados no Imposto de Renda, e conforme forem as condições de sujeição, o contribuinte pode receber abono de R$2.275,08 por dependente.

Dedução do Imposto de Renda por pensão alimentícia

O contribuinte que paga pensão alimentícia pode ter o valor total deduzido do Imposto de Renda. Vale destacar que essa regra só vale para as situações em que acontece um acordo judicial, para assegurar o valor integral. 

Dedução por previdência oficial e privada

Os contribuintes que possuem parte do salário retido para pagar o INSS, podem ter o valor deduzido na hora de pagar o tributo. 

Se você possui um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), é possível abonar até 12% do imposto sobre os rendimentos do ano. No caso do PGBL, essa dedução só é válida se você contribuir também para a previdência oficial.

Despesas com empregados domésticos

Se o contribuinte tiver despesas com ajudantes domésticos, a dedução também pode ser conquistada. Contudo, nesta categoria, o abono também possui um limite, o valor do desconto pode chegar a R$ 1.093,77.

Quais as consequências de não declarar o Imposto de Renda?

Desconsiderar a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda e não enviá-lo à Receita Federal é um crime de sonegação fiscal. 

Atrasos na entrega do documento pode gerar multas que variam de R$165,00 a 20% do valor do imposto devido. Ou seja, quanto maior for o valor em débito, maior será a penalidade.

Além disso, em casos de erro grave, em que é clara a desobediência a Tabela Imposto de Renda, é identificada má fé ou ainda a intenção de ocultação de patrimônio, a pessoa pode pegar de 2 a 5 anos de prisão.

Caso você perceba que algum dado foi enviado com engano, a apresentação de uma retificação pode ser feita e não haverá custo. Faça o preenchimento com responsabilidade e muita atenção, assim você evita entrar na famosa “malha fina” e ser convidado a prestar esclarecimentos. 

Agora que você já está sabe o que é a Tabela Imposto de Renda, como ela funciona, como é feito o cálculo do imposto e o quão importante isso é para a declaração do IR, é hora de colocar tudo isso em prática. Reúna seus comprovantes, preencha o formulário e envie a sua declaração respeitando o prazo oficial.

 

Ainda tem alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários, que explicamos pra você.

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