Sonegação de impostos: conheça as consequências para a empresa
Sonegação de impostos é uma expressão bastante falada, mas a maioria das pessoas só conhece o conceito superficialmente. Muitos empreendedores inexperientes não têm consciência do peso e das reais consequências deste crime, chegando a cometer a cometer irregularidades por não ter conhecimento adequado sobre o assunto.
A carga tributária no Brasil é bem alta e complexa, com trâmites e legislações que sofrem mudanças frequentes. Por isso, é comum que algumas empresas cometam erros graves por pura falta de informação.
Pensando nisso, explicamos neste post tudo o que você precisa saber sobre sonegação de impostos para fugir de problemas com a lei. Se interessou? Continue conosco!
O que é sonegação de impostos?
O crime de sonegação de impostos acontece quando uma pessoa física ou jurídica oculta informações sobre seus rendimentos ou atividade econômica. Como esses dados servem como base para o cálculo de impostos, escondê-los leva a crer que a pessoa está agindo de má fé para reduzir o valor dos tributos ou fugir da cobrança.
É comum confundir sonegação de impostos com inadimplência fiscal, mas os conceitos têm diferenças significativas. A sonegação é crime, pois trata-se de uma ocultação de informações proposital para driblar tributos obrigatórios.
Já a inadimplência fiscal acontece quando a empresa deixa de pagar seus impostos, geralmente por dificuldades financeiras. No entanto, tudo é feito com transparência, sem fraudar documentos. Ou seja, a empresa não paga o que é devido, mas não esconde nada do governo. Nesses casos, embora haja multas e penalidades, não há crime.
Quais práticas são consideradas sonegação de impostos?
A sonegação de impostos pode ocorrer de várias maneiras diferentes. Conheça as mais comuns e fique atento para não cometer estas irregulares.
Ocultação de documentação fiscal
Essa infração ocorre quando a empresa não declara notas e recibos que comprovam as movimentações de caixa. Sem esses comprovantes, as transações financeiras realizadas pelo negócio permanecem desconhecidas, fazendo com que o governo não tenha como tributá-las corretamente.
Abertura de empresas em paraísos fiscais
Paraísos fiscais são países conhecidos por praticarem uma tributação muito baixa ou nula para a aplicação de capital estrangeiro.
É muito comum que empreendedores mal-intencionados abram seus negócios nessas regiões e montem a operação no Brasil, com o intuito de fugir dos impostos. Porém, a prática é considerada ocultação de patrimônio, o que configura crime.
Uso de “laranjas”
Quando um terceiro é colocado como proprietário de uma empresa que pertence a outra pessoa, ele é popularmente chamado de “laranja”. A prática geralmente é usada para que o real dono não tenha que declarar o bem e prestar contas no Imposto de Renda.
Em muitos casos, essas pessoas sequer sabem que seus nomes e documentos estão sendo usados para essa finalidade.
Alteração indevida de valores de produtos e serviços
Essa prática de sonegação de impostos se dá quando a empresa vende seus produtos ou serviços por um valor, mas coloca na nota fiscal um preço acima ou abaixo do verdadeiro, para tentar driblar a fiscalização.
Uma tática parecida é muito usada no pagamento de funcionários, que recebem uma parte do salário no contrato CLT e outra parte “por fora”, para que a remuneração não seja tributada na íntegra.
>> Para saber mais sobre a tributação de salários, confira este outro post do nosso blog:
Você conhece todos os impostos sobre o salário? <<
Quais são as consequências da sonegação de impostos?
A lei 4.729 de julho de 1965 prevê de seis meses a dois anos de prisão para o crime de sonegação de impostos. Além disso, há uma multa, que pode ser de dois tipos:
- por atuação da fiscalização: quando o governo descobre as irregularidades, a multa é de 75% do valor devido + juros.
- por declaração da própria empresa: quando a empresa reconhece o erro e comunica o governo, a porcentagem da multa cai para 20% do valor devido + juros.
Quem for réu primário pode evitar a prisão, mas tem a multa aumentada para dez vezes o valor do tributo sonegado.
Além do prejuízo financeiro, as multas por sonegação de impostos trazem consequências sérias para o andamento do negócio.
Esse gasto extra pode comprometer o fluxo de caixa e as reservas econômicas da empresa. Em casos extremos, isso afeta o orçamento tão profundamente a ponto de tornar a continuidade do negócio inviável.
Para os donos e gestores, há ainda o risco de prisão por fraude. As punições variam de acordo com a gravidade do caso e com a interpretação do Ministério Público local.
Como evitar a sonegação de impostos?
Devido à complexidade dos sistema tributário brasileiro, mesmo empresas sem qualquer intenção de sonegar podem acabar cometendo erros. E por falta de conhecimento, esses erros podem levar meses ou até anos para serem identificados.
Também há o risco de fraude por funcionários mal intencionados, que adulteram documentos e notas fiscais para superfaturar compras e levar um dinheiro extra ilegalmente.
Para evitar esses riscos, um dos pontos mais importantes é contar com uma equipe de profissionais qualificados e confiáveis. Além disso, o empreendedor deve estudar pelo menos o básico sobre as leis tributárias referentes ao ramo de atuação da empresa. Conhecimento é a chave para evitar a sonegação de impostos involuntária.
O negócio também deve ter processos bem desenhados para operar sempre dentro da lei. Tenha meios de controlar as questões tributárias de empresa, contando com o apoio de um sistema online de gestão e com a consultoria de um bom escritório de contabilidade.
Fazer um planejamento tributário anual também é fundamental, a fim de mapear todas as declarações que precisam ser feitas e os prazos que devem ser cumpridos.
Como vimos ao longo do artigo, evitar a sonegação de impostos é um processo trabalhoso, mas não fazer isso pode custar muito caro para a empresa. Por isso, avalie o cenário da sua empresa e implemente as dicas que abordamos aqui para evitar riscos. Assim, você garante que o seu negócio opere com tranquilidade, sempre dentro da lei.
Gostou do artigo? Para saber mais sobre as questões tributárias da sua empresa, confira este post sobre as regras de impostos sobre serviços!
