Salário-Família 2017: conheça o benefício e os novos valores.

O salário-família é um benefício pago aos trabalhadores que se enquadram no limite de renda estipulado pelo governo federal e que possuem filhos, enteados ou tutelados, com idade até 14 anos de idade ou inválidos.

Para ter direito a receber o valor do benefício, é necessário ser segurado pela Previdência Social. Isso inclui qualquer trabalhador que contribui para o INSS, ou seja, não apenas os que têm carteira assinada, como também trabalhadores avulsos e sem vínculo de emprego. Veja todas as categorias de segurados aqui.

Em 2017, o benefício será concedido aos trabalhadores com renda até R$1292,43. Quem ganha de R$ 859,89 a R$ 1.292,43, receberá um benefício de R$ 31,07 por filho. Quem ganha no máximo R$ 859,88, tem direito a receber R$ 44,09 por filho, mensalmente. Esses valores estão estipulados na Portaria Interministerial 8/2017.

Quem pode receber o salário família?

Os requisitos para receber o benefício são:

  • Ter filhos ou equiparados (enteados ou tutelados) com idade até 14 anos, ou inválidos de qualquer idade
  • Ter remuneração mensal abaixo do valor limite estipulado pelo governo
  • Ser contribuinte da Previdência Social

Estão inclusos no programa:

  • Empregados ou trabalhadores avulsos que estejam trabalhando regularmente
  • Pessoas aposentadas, por invalidez ou por idade
  • Pessoas que recebem auxílio-doença ou outros benefícios da Previdência Social
  • Trabalhadores rurais, em atividade ou aposentados

O trabalhador não precisa ter um tempo mínimo de contribuição para a Previdência. Cumprindo com os requisitos acima, em uma única família ambos os pais podem ser beneficiados. Se a pessoa já estiver recebendo algum benefício da Previdência, o valor do salário-família será acrescentado a ele.

O que fazer para receber o benefício?

Para receber o salário-família é preciso apresentar os documentos:

  • Documento de identificação com foto e número do CPF
  • Termo de Responsabilidade preenchido
  • Certidão de nascimento de cada dependente
  • Carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos
  • Em caso de dependente inválido, avaliação da perícia médica do INSS
  • Requerimento de salário-família preenchido

Os empregados, inclusive os empregados domésticos, devem requerer o salário-família ao seu próprio empregador. Os trabalhadores avulsos podem fazer o pedido ao seu sindicato, ou ao órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado. Já quem recebe auxílio-doença ou qualquer tipo de aposentadoria deve fazer o requerimento diretamente no INSS.

Para fazer a renovação do benefício, é preciso apresentar todos os anos a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos, sempre no mês de novembro. Também é necessário comprovar a frequência escolar a cada seis meses, em maio e novembro. Se o salário-família for suspenso por falta de renovação, os valores dos meses perdidos serão pagos após a regularização dos documentos.

Qual o papel do empregador?

Os trabalhadores sem vínculos com empresas recebem o pagamento do benefício pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que possuem convênio com o INSS, já os aposentados e quem recebe auxílio doença recebem o benefício diretamente do INSS.

No caso de haver vínculo com o empregador ou empresa, é ele quem fica responsável por repassar em espécie o benefício aos seus funcionários, junto ao pagamento do salário. Como esse é um benefício concedido pela Previdência Social, o valor será estornado para o empregador por meio de desconto na guia do INSS de cada mês.

O pagamento do salário-família começa no mês em que for feito o requerimento e apresentados os documentos. Se o salário for pago quinzenalmente ou de outra maneira, o benefício deve ser pago junto ao último pagamento do mês.

Como dar entrada no Salário-Família do funcionário?

Para saber se um funcionário tem direito ao salário família, não deve ser considerado o salário, mas sim a remuneração que ele recebe. Ou seja, a renda do empregado, constituída pelo salário contratual mais outras vantagens e adicionais recebidos, como gratificações, prêmios, horas extras, adicional noturno, comissões ou qualquer outra parcela paga habitualmente.

Sabendo a renda do funcionário, calcular o valor do benefício para o funcionário é simples. Para remunerações de até R$ 859,88, é só multiplicar o valor de R$ 44,09 pelo número de filhos  do funcionário. Se a remuneração for entre R$ 859,89 e R$ 1.292,43, o valor a ser multiplicado é de R$ 31,07 por filho.

Quando o funcionário entregar todos os documentos necessários, não é preciso entregá-los ao INSS, apenas arquivar na empresa. O pagamento será feito na folha, os valores aparecerão no holerite do funcionário e serão abatidos da contribuição previdenciária do empregador.   

Nos meses de maio e novembro, é importante pedir comprovante de frequência escolar do dependente do funcionário. Em novembro o empregado também deve apresentar a carteira de vacinação dos filhos menores de 6 anos. Na falta desses documentos, o benefício é suspenso. Nesse caso, é importante deixar o funcionário ciente para que ele regularize a documentação.

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2 thoughts on “Salário-Família 2017: conheça o benefício e os novos valores.

  1. Evelin Responder

    Não ficou claro se é pelo valor bruto ou líquido do salário,pq meu salário mal chega a 1000o líquido e não tô recebendo.?

    • Carolina Garcia Responder

      Oi, Evelin.
      É calculado em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Ou seja, é calculado pelo valor bruto.

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