Salário-Família 2018: conheça o benefício e os novos valores.

O salário-família é um benefício pago aos trabalhadores que se enquadram no limite de renda estipulado pelo governo federal e que possuem filhos, enteados ou tutelados, com idade até 14 anos de idade ou inválidos.

Para ter direito a receber o valor do benefício é necessário ser segurado pela Previdência Social. Isso inclui qualquer trabalhador que contribui para o INSS, ou seja, não apenas os que têm carteira assinada, como também trabalhadores avulsos e sem vínculo de emprego. Veja todas as categorias de segurados aqui.

Em 2017, o benefício foi concedido aos trabalhadores com renda de até R$1292,43. Assim, aqueles com salário entre R$ 859,89 a R$ 1.292,43 passaram a receber um benefício de R$ 31,07 por filho. E, quem ganhava no máximo R$ 859,88 tinha direito a receber R$ 44,09 por filho, mensalmente. Esses valores foram estipulados na Portaria Interministerial 8/2017.

Agora, para o ano de 2018, muitas coisas foram modificadas — inclusive, a tabela de valores acima mencionada. Para que você fique por dentro das alterações previstas e consiga aplicá-las sem imprevistos na sua empresa, nós atualizamos este post. Confira!

 

Quem pode receber o salário-família?

Abaixo, destacamos os requisitos necessários para que o profissional solicite (e receba) o benefício. São eles:

  • ter filhos ou equiparados (enteados ou tutelados) com idade até 14 anos, ou inválidos de qualquer idade;
  • ter remuneração mensal abaixo do valor limite estipulado pelo governo;
  • ser contribuinte da Previdência Social.

Dessa maneira, estão inclusos no programa:

  • empregados ou trabalhadores avulsos que estejam trabalhando regularmente;
  • pessoas aposentadas, por invalidez ou por idade;
  • pessoas que recebem auxílio-doença ou outros benefícios da Previdência Social;
  • trabalhadores rurais, em atividade ou aposentados.

Vale destacar que o trabalhador não precisa ter um tempo mínimo de contribuição para a Previdência. Cumprindo com os requisitos acima, em uma única família ambos os pais podem ser beneficiados.

Assim, se a pessoa já estiver recebendo algum benefício da Previdência, o valor do salário-família será acrescentado a ele.

 

Como proceder para receber o benefício?

Para receber o salário-família é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • documento de identificação com foto e número do CPF;
  • Termo de Responsabilidade preenchido;
  • certidão de nascimento de cada dependente;
  • carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos;
  • comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
  • em caso de dependente inválido, avaliação da perícia médica do INSS;
  • Requerimento de salário-família preenchido.

Os empregados, inclusive os empregados domésticos, devem requerer o salário-família ao seu próprio empregador. Os trabalhadores avulsos podem fazer o pedido ao seu sindicato, ou ao órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Por sua vez, quem já recebe auxílio-doença ou qualquer tipo de aposentadoria deve fazer o requerimento diretamente no INSS.

Para fazer a renovação do benefício, é preciso apresentar todos os anos a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos, sempre no mês de novembro.

Também é necessário comprovar a frequência escolar a cada seis meses — nos meses de maio e novembro. Se o salário-família for suspenso por falta de renovação, os valores dos meses perdidos serão pagos após a regularização dos documentos.

 

Qual é o papel do empregador nesse processo?

Os trabalhadores sem vínculos com empresas recebem o pagamento do benefício pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que possuem convênio com o INSS. Já os aposentados e quem recebe auxílio doença recebem o benefício diretamente do INSS.

No caso de haver vínculo com o empregador ou empresa, é ele quem fica responsável por repassar em espécie o benefício aos seus funcionários, junto ao pagamento do salário.

Como esse é um benefício concedido pela Previdência Social, o valor será estornado para o empregador por meio de desconto na guia do INSS de cada mês.

O pagamento do salário-família começa no mês em que foi feito o requerimento e em que foram apresentados os documentos. Se o salário for pago quinzenalmente ou de outra maneira, o benefício deve ser pago junto ao último pagamento do mês.

 

Como dar entrada no salário-família do funcionário?

Para saber se um funcionário tem direito ao salário família, não deve ser considerado o salário, mas, sim, a remuneração que ele recebe. Ou seja: a renda do empregado, constituída pelo salário contratual mais outras vantagens e adicionais recebidos, como:

  • gratificações;
  • prêmios;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • comissões;
  • qualquer outra parcela paga habitualmente.

Sabendo a renda do funcionário, calcular o valor do benefício para o funcionário é simples. Para isso, vamos tomar ainda como exemplo os valores do ano de 2017 — mais abaixo vamos apresentar a tabela atualizada do ano de 2018: para remunerações de até R$ 859,88, é só multiplicar o valor de R$ 44,09 pelo número de filhos do funcionário. Se a remuneração for entre R$ 859,89 e R$ 1.292,43, o valor a ser multiplicado é de R$ 31,07 por filho.

Quando o funcionário entregar todos os documentos necessários, não é preciso entregá-los ao INSS, apenas arquivar na empresa. O pagamento será feito na folha, os valores aparecerão no holerite do funcionário e serão abatidos da contribuição previdenciária do empregador.   

 

Como é renovado o benefício?

Nos meses de maio e novembro, é importante pedir comprovante de frequência escolar do dependente do funcionário. Em novembro o empregado também deve apresentar a carteira de vacinação dos filhos menores de 6 anos.

Na falta desses documentos, o benefício é suspenso. Nesse caso, é importante deixar o funcionário ciente para que ele regularize a documentação. Do contrário, ele pode ter o benefício de salário-família suspenso, como havíamos destacado acima.

 

Quais são as dúvidas mais comuns feitas pelos colaboradores?

É sempre importante que o seu departamento de RH saiba orientar os seus profissionais da melhor forma possível. Dessa maneira, consideramos fundamental que você conheça as condições que, direta ou indiretamente, influenciem no salário-família.

Por isso destacamos, a seguir, algumas das principais dúvidas que os profissionais costumam ter — e que você pode ajudá-los a solucionar. São elas:

 

Pais e mães podem receber o salário-família pela mesma criança?

Sim. Estando o pai e a mãe enquadrados em todos os requisitos exigidos para o recebimento do salário-família, ambos podem receber o devido valor de cada empregador.

 

Existem carências a serem cumpridas para começar a receber o beneficio?

Não, não há nada que seja cumprido anteriormente. Por exemplo: tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social (INSS). Como já havíamos apontado, para fazer jus ao salário-família basta estar dentro dos requisitos para a solicitação do benefício.

 

Quais são os motivos que podem levar ao corte do salário-família?

Existem 3 situações em que isso pode ocorrer:

  • em casos nos quais o filho ou enteado vão à óbito — o pagamento do salário-família é suspenso a partir do mês seguinte ao falecimento;
  • assim que o filho/enteado completam 14 anos de idade (desde que não seja considerado inválido) — o pagamento do salário-família é suspenso a partir do mês seguinte ao aniversário da criança;
  • quando o profissional é desligado de suas funções na empresa (desempregado, portanto).

 

Agora que as principais dúvidas foram esclarecidas, vamos entender o que muda no salário-família 2018?

 

O que se atentar às mudanças do salário-família 2018?

Desde que foi publicada oficialmente — no dia 17 de janeiro de 2018 —, a Tabela de Contribuição do INSS passou a valer para o setor profissional.

Vale destacar que, ainda que tenha acontecido pouco após a virada do ano, os benefícios que tiveram os valores reajustados passaram por um pagamento retroativo, cuja taxa é de 2,07%, ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Com isso, é importante observar que o reajuste na tabela acima mencionada também influencia no benefício que é o centro da discussão deste artigo: o salário-família. E já vamos adiantar que os valores foram reajustados e é fundamental que a sua empresa já esteja de acordo com os valores propostos.

Agora, de acordo com o governo federal a alteração do salário-família vai ser avaliada a partir de flutuações no valor do salário mínimo — que foi de 1,81%. Para o devido acompanhamento das empresas, os valores expressos para o ano vigente foram publicados pela Portaria 15 MF, de 16-1-2018. No Diário Oficial a mesma informação vigorou no dia seguinte, 17-01-2018.

 

Nova tabela do salário-família 2018

O benefício do salário-família passou por um reajuste também, de acordo com a nova Tabela de Contribuição do INSS. Assim, podemos identificar as novas alíquotas e faixas salariais na listagem abaixo:

  • salários de até R$ 877,67: benefício de R$ 45 por filho;
  • salários superiores a $$ 877,67, com limite de até R$ 1.319,18: benefícios de R$ 31,71.

Dessa maneira, reveja se os devidos valores estão sendo pagos aos seus funcionários com direito a receber o salkário-família.

 

Cálculo salário-família nos meses de admissão e rescisão

Antes de finalizarmos o nosso artigo, temos um vídeo do nosso canal que explica sobre o cálculo do salário-família nos meses de admissão e rescisão =) Tire suas dúvidas:

 

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2 thoughts on “Salário-Família 2018: conheça o benefício e os novos valores.

  1. Evelin Responder

    Não ficou claro se é pelo valor bruto ou líquido do salário,pq meu salário mal chega a 1000o líquido e não tô recebendo.?

    • Carolina Garcia Responder

      Oi, Evelin.
      É calculado em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Ou seja, é calculado pelo valor bruto.

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