Rescisão indireta do contrato de trabalho: entenda mais sobre o assunto

É bastante comum que, nas empresas, os profissionais de recursos humanos ou departamento pessoal tenham dúvidas sobre a rescisão indireta, tema que ainda é pouco difundido, apesar de constar há muito tempo na legislação trabalhista brasileira.

Pensando em esclarecer dúvidas que você possa ter acerca desse assunto, elaboramos este post, que pode servir como uma espécie de guia com informações relevantes sobre o assunto.

Siga conosco e entenda o que é a rescisão indireta, quais são os seus efeitos para funcionários e empregadores, como é feito o cálculo desse tipo de rescisão, os principais motivos que podem causá-la e como um colaborador pode solicitar esse tipo de desligamento. Acompanhe, a seguir!

 

O que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta é regulamenta pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ocorre apenas quando o empregador comete alguma falta grave em relação ao funcionário, causando-lhe danos físicos ou morais que possam tornar inviável a continuidade da relação empregatícia.

O funcionamento desse tipo de rescisão é similar ao que ocorre com a dispensa por justa causa, porém com uma inversão de papéis, já que nesse caso quem solicita o desligamento é o profissional e não a empresa.

Esse tipo de rescisão também é conhecido como despedida indireta, demissão forçada ou justa causa do empregador. Para que ela seja reconhecida judicialmente, no entanto, é preciso que haja a comprovação, na Justiça, das acusações feitas pelo colaborador.

Nesse caso, o advogado contratado pelo trabalhador que solicitar esse tipo de demissão deverá reunir provas documentais ou ouvir o depoimento de testemunhas que comprovem a acusação que está sendo feita.

 

Quais são seus efeitos?

Quando aprovado o pedido de rescisão indireta, o empregado pode considerar seu contrato com a empresa rescindido e livre para ser contratado por outra organização. Além disso, ele pode pleitear na Justiça os pagamentos e as indenizações provenientes da decisão.

Já o empregador não sofre nenhum dano, apenas deve pagar ao ex-funcionário todos os seus direitos trabalhistas. Em casos de assédio moral, sexual e outros crime similares, obviamente, o patrão responde por esses atos, cumprindo as penas que forem sentenciadas pelo juiz.

Vale ressaltar que, para o empregador, pode ficar remanescente também a má fama da empresa, principalmente se o caso repercutir na localidade em que a companhia se localiza. Isso pode afetar contratações futuras, pois as pessoas terão receio de trabalhar para a organização.

 

Como é feito o cálculo nesse tipo de rescisão?

Assim como ocorre na dispensa tradicional, o cálculo do valor que a empresa deve pagar ao funcionário desligado é proveniente da soma dos seguintes itens:

  • salário mensal (proporcional aos dias trabalhados após o último pagamento);
  • férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
  • décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados;
  • valores depositados no FGTS, com adição de 40% do valor (referentes à indenização);
  • aviso prévio, conforme previsto para a categoria.

Vale lembrar que, no caso da rescisão indireta, o empregador também recebe guias para solicitação do seguro-desemprego e, se não tiver uma outra contratação em vista, pode pedir o recurso na Caixa Econômica Federal (CEF).

No caso de abusos e assédios, caso seja determinado pela Justiça, o empregador também deve pagar indenizações ao funcionário, com a finalidade de reparar possíveis danos que possam ter sido causados.

 

Quais são os principais motivos que ela ocorra?

A rescisão indireta pode ser solicitada pelo empregado em diversas situações. A maioria delas está relacionada a situações de abuso. Apresentamos, a seguir, as principais delas:

  • redução da carga horária de trabalho do funcionário de forma unilateral, afetando assim a sua remuneração;
  • quando for exigida do colaborador a execução de tarefas com teor excessivo, que vão além do que é possível pelas características fisiológicas do ser humano;
  • em caso de o empregado ser agredido fisicamente pelo empregador, exceto em situação de legítima defesa própria ou de outra pessoa;
  • nos casos em que o empregado for submetido a situações de risco ou insalubridade sem as devidas prevenções e indenizações;
  • quando o empregador provocar atos lesivos acerca da honra e da boa fama do profissional ou de seus familiares;
  • em caso de não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho por parte do empregador, como o não pagamento do salário em dia, não permissão de 30 dias de férias por ano trabalhado ou a negação de outros direitos;
  • nas situações em que ocorrer humilhação, como o assédio moral ou sexual ao colaborador.

Todas essas situações, cabe lembrar, devem ser provadas pela parte acusatória, pois somente assim a Justiça do Trabalho concede o direito à rescisão indireta.

Outras situações, que não estão descritas acima, mas podem ser enquadradas em suas entrelinhas e são muito comuns nesse tipo de processo. Como nos casos em que o empregador exige que o funcionário faça horas extras mesmo contra a sua vontade, proíba o uso do banheiro durante o horário de trabalho, não permita pausas reconhecidas em lei para o almoço ou intervalo e outros.

 

Como um funcionário pode solicitá-la?

Para solicitar uma rescisão indireta, o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista, de natureza declaratória, de modo que o contato com o empregador será feito diretamente pelo poder judiciário, evitando assim outros constrangimentos.

É importante que, assim que decidir entrar com um processo para conseguir esse tipo de dispensa, o empregado solicite a comunicação ao patrão. Se simplesmente começar a faltar ao trabalho, pode caracterizar abandono de emprego e sofrer demissão por justa causa.

Por meio de provas documentais e do depoimento de testemunhas que possam comprovar as acusações feitas, o processo costuma não ser muito demorado.

Não é obrigatório que o empregado tenha um advogado para entrar com esse tipo de ação, mas recomenda-se que ambas as partes tenham suporte jurídico, pois somente assim há a certeza de que a decisão tomada na sentença realmente foi justa.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a rescisão indireta, que tal ler o nosso artigo “O que pagar na rescisão? Tire suas dúvidas!”? Lá, você vai conhecer todos os direitos que devem ser pagos aos colaboradores demitidos da sua empresa.

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