Pagamento Décimo Terceiro: regras e como calcular as parcelas do 13º!

À medida que o final do ano se aproxima, muitos trabalhadores já possuem expectativas e planos para o recebimento do décimo terceiro salário. Afinal de contas, é uma renda extra que pode ser usada para muitas finalidades, inclusive para poupar ou investir em projetos futuros.

Implementado no Brasil em 1962, o 13º salário é uma gratificação de final de ano, concedida a todo trabalhador que atua com carteira assinada. Este direito garante que a cada mês trabalhado, o colaborador receba 1/12 (um doze avos) do seu salário. Ou seja, caso ele tenha trabalhado o ano inteiro, ele receberá mais um salário

Além de ser um ótimo benefício trabalhista, o 13º é uma iniciativa vantajosa para a economia, pois contribui para o comércio nas festas de final de ano. 

Mesmo assim, existem diversas regras do décimo terceiro que ainda geram muitas dúvidas, principalmente, como é calculado ou como é feito o pagamento do décimo terceiro. 

Leia mais para entender quais são e como funcionam as regras do 13º salário.

Quem tem direito ao 13º salário?

O décimo terceiro salário é um direito garantido a todo trabalhador urbano, doméstico, rural ou avulso que possui carteira assinada. De acordo com a CLT, a partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito ao 13º salário. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem este benefício. 

Mesmo que o contrato de trabalho seja encerrado, o trabalhador também recebe o pagamento proporcional aos meses trabalhados, exceto em casos de demissão por justa causa. 

Quem não tem direito ao 13º salário?

Como citamos anteriormente, não têm direito ao décimo terceiro salário pessoas que foram demitidas por justa causa. Estagiários também não possuem direito ao 13º salário. Todas as demais modalidades de contrato CLT têm direito ao 13º salário. 

Como é calculado o décimo terceiro?

Os colaboradores que trabalharam todos os meses do ano, recebem a mesma quantia do salário integral, podendo ocorrer descontos de INSS, IRRF e pensão alimentícia (caso exista). Quem trabalhou menos de 12 meses não recebe o valor integral do décimo terceiro, mas o proporcional. 

Para descobrir o valor do décimo terceiro basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Caso o colaborador tenha trabalhado menos do que 15 dias em seu primeiro mês, esse mês não entra na conta. 

O cálculo do décimo terceiro é feito da seguinte forma: 

Salário integral / 12 meses x 12 meses trabalhados

Para entender melhor, veja o exemplo abaixo, considerando um salário base de R$ 1.000:  

R$ 1.000 / 12 (meses do ano) = R$ 83,33

R$ 83,33 x 12 (meses trabalhados) = R$ 999,96

Valor do 13º: R$ 999,96 (sem os descontos)

Para fazer o cálculo do 13º proporcional basta mudar os meses trabalhados: 

R$ 1.000 / 12 (meses do ano) = R$ 83,33

R$ 83,33 x 9 (meses trabalhados) = R$ 749,97

Valor do 13º: R$ 749,97 (sem os descontos)

Como calcular os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade?

Quando o trabalhador é exposto a riscos na sua jornada de trabalho, ele ganha um valor adicional ao 13º que pode ser denominado como adicional de insalubridade ou de periculosidade

Quando há Insalubridade, entende-se o trabalhador está exposto a agentes nocivos a sua saúde. Nesse caso, o adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. Para calcular, basta fazer o cálculo abaixo: 

Adicional de insalubridade = salário normativo x % insalubridade

Quando há periculosidade, significa que o trabalhador tem risco de morte durante a execução das suas atividades. Nesse caso, o adicional corresponde a 30% sobre o salário-base, mas é preciso considerar os meses que o trabalhador passou por este risco. Para saber o valor, faça o cálculo abaixo

Adicional de Periculosidade = salário base x % periculosidade: 12 x nº meses em atividade periculosa

Quais são as três exceções à regra do pagamento do décimo terceiro?

Em três casos é preciso levar em consideração alguns fatores para realizar o pagamento do décimo terceiro: férias, rescisão e licenças/afastamento. Veja, em detalhes, cada um a seguir: 

Adiantamento e férias

Quem tira férias tem direito ao décimo terceiro antecipado, por isso, o funcionário pode pedir que o adiantamento do 13º seja pago junto de suas férias. Esse pedido precisa ser feito no mês de janeiro e o empregador não pode recusar – este pedido é tido como um direito do trabalhador. Saiba mais sobre o pagamento de férias e décimo terceiro aqui.

Como é a empresa que decide a data das férias, é muito comum ver empresas marcando férias só no segundo semestre para pessoas que pedem o adiantamento do décimo terceiro nas férias. Assim, no caso de uma rescisão, a empresa não perde dinheiro pois teria que pagar a proporção do 13º de qualquer maneira.

Décimo terceiro salário em caso de rescisão

Quando o contrato de trabalho é rescindido, seja por demissão sem justa causa ou pedido do trabalhador, é obrigatório que seja feito o pagamento do décimo terceiro na rescisão proporcional ao tempo trabalhado no ano. Veja como o cálculo é feito neste caso:

  1. Pegue o salário do último mês trabalhado e divida por 12;
  2. Multiplique pela quantidade de meses trabalhados no ano;
    • Em meses incompletos, você conta como um mês inteiro se a pessoa trabalhou mais de 15 dias naquele mês; senão, ignore o mês na conta.
  3. Caso haja remuneração variável:
    • Faça a média dos variáveis do ano;
    • Divida essa média por 12;
    • Multiplique pela quantidade de meses trabalhados no ano;
    • Em meses incompletos, conte como mês inteiro se a pessoa trabalhou mais de 15 dias naquele mês; senão, ignore o mês na conta.

Décimo terceiro em caso de licenças e afastamentos

Em caso de afastamento devido a doença, você considera os dias afastados como dias não trabalhados para o cálculo. O 13º desse período pode ser pago pela Previdência Social mediante pedido do trabalhador.

Quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro. Nestes casos, não é preciso saber como calcular décimo terceiro com licença maternidade, apenas pague normalmente como se os meses fora tivessem sido trabalhados normalmente.

Depois disso, quando você entregar a SEFIP, reporte qual foi o valor pago para que ele seja descontado do valor que sua empresa deve à Previdência. Assim, na prática, mesmo que você pague este décimo terceiro, no final das contas ele é pago pela Previdência e você recebe o dinheiro de volta.

Como é feito o pagamento do décimo terceiro salário?

O pagamento do décimo terceiro por ser feito de duas formas, em uma parcela única e integral, que pode ser paga até o dia 30 de novembro, ou em duas parcelas.

Caso a data de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Qual é o prazo do pagamento da primeira parcela do 13º?

A primeira parcela do 13º deve ser paga entre o dia 1 de fevereiro até o dia 30 de novembro. Essa data varia, pois o colaborador pode solicitar o adiantamento do décimo terceiro nas férias

Quando é paga a segunda parcela do 13º?

A segunda parcela do 13º deve ser paga até no máximo dia 20 de dezembro. É nesta parcela que são realizados os descontos de INSS e IRPF. 

Como calcular as parcelas do pagamento do décimo terceiro?

As duas parcelas do 13º possuem valor distintos. A primeira não possui descontos, por isso, seu valor é maior.

Cálculo 1º parcela 13º salário

Para saber o valor da primeira parcela basta dividir o último salário recebido em 12, multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados e dividir em 2, sem descontar Imposto de Renda e INSS. Veja o exemplo abaixo:

  • R$ 1.000 / 12 (meses do ano) = R$ 83,33;
  • R$ 83,33… x 12 (meses trabalhados) = R$ 1.000;
  • Valor do 13º: R$ 1.000(sem os descontos);
  • Valor da 1ª parcela: R$ 500.

Caso a empresa ofereça aumento durante o ano, o salário a ser considerado é o maior. Também entram nessa conta benefícios de natureza salarial como, por exemplo: horas extras, adicionais noturnos ou comissões. 

Cálculo 2º parcela 13º salário

Para saber o valor da segunda parcela é preciso subtrair o desconto do INSS e Imposto de Renda. Sendo que o desconto de INSS deve ser calculado primeiro. Ele pode ser de 8%, 9% ou 11% de acordo com a faixa salarial (confira a tabela aqui). 

Utilizando o exemplo acima, é possível fazer o cálculo de forma simples: 

  • 13º de R$ 999,96 x 8% de desconto do INSS = R$ 80,00;
  • 13º de R$ 1.000 – R$ 500 da 1ª parcela = R$ 500 da 2ª parcela;
  • 2ª parcela de R$ 500– R$ 80,00 do INSS = R$ 420,00 da 2ª parcela.

Para saber quanto será descontado do imposto de renda, subtraia o desconto do INSS do salário bruto. Neste, caso o resultado é R$ 920. Esse valor é a base para calcular o valor de desconto de Imposto de Renda que pode ser de 0% a 27,5%, descontando INSS, de acordo com a faixa salarial (confira a tabela aqui). 

De acordo com a tabela, o exemplo citado, se enquadra na alíquota de 0%, ou seja, não tem desconto de IRPF. 

Para ilustrar uma situação em que houvesse desconto. Vamos imaginar um valor base de R$ 2.500. Ele se enquadraria na alíquota de 7,5%. Para fazer este cálculo, basta multiplicar R$ 2.500 por 7,5%, o resultado é de R$ 187,50.

Agora, subtraia a parcela dedutível que corresponde a 7,5% na tabela, de R$ 142,80. O resultado é de R$ 44,70, este é o valor do desconto do imposto de renda. 

Em resumo, o valor da segunda parcela do 13º salário é o valor da primeira parcela, menos os descontos de INSS e IRRF.

O que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro?

Por ser um direito garantido por lei, a empresa tem obrigação de pagar o 13º a todos funcionários que possuem carteira assinada. Se a empresa não pagar o décimo terceiro ao colaborador ela paga uma multa de R$ 170 por pessoa, caso ela atrase o pagamento, ela também é multada por atraso. 

O que fazer?

Se o colaborador não receber o 13º até a data limite, ele pode entrar em contato com a Superintendência do Trabalho e fazer uma reclamação para solicitar o pagamento. Se tiver alguma dúvida, pode procurar o Sindicato da sua área de trabalho. 

Sua dúvidas sobre regras, cálculos e até quando a empresa pode pagar o décimo terceiro foram respondidas? 

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