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Reajuste salarial: tire suas dúvidas sobre o assunto!
Contabilidade

Reajuste salarial: tire suas dúvidas sobre o assunto!

O reajuste salarial é um direito do colaborador, previsto por lei, onde é feito um aumento de salário anual, conforme acordo da empresa com o sindicato.

Sem tempo para ler? Clique no play para ouvir sobre reajuste salarial!

Neste artigo falaremos sobre o que a lei diz em relação ao aumento de salário anual e quais as obrigações da empresa nas negociações com os sindicatos, para atender as necessidades de seus colaboradores. Descubra os prazos para fazer o reajuste e aprenda a fazer o cálculo corretamente.

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Reajuste Salarial e o impacto nas finanças da empresa

O reajuste salarial é um aumento de salário anual obrigatório. Esse reajuste é firmado por um acordo dos profissionais com os devidos sindicatos firmados com as empresas.

Através da Convenção Coletiva de Trabalho, os colaboradores têm seus salários ajustados em função das mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo. Para não comprometer a vida desse colaborador em suas finanças, a remuneração é adequada.

Os valores de reajuste variam conforme os sindicatos e seguem sempre a data estabelecida pelo acordo com eles. O reajuste salarial normalmente ocorre no primeiro dia útil do mês, acordado entre empresa e sindicato.

Mas existem algumas dúvidas em relação ao reajuste salarial tanto em relação aos direitos do colaborador como aos direitos da empresa. Por isso, preparamos um material especial em relação a esse tema. Confira!

 

O que diz a lei

As obrigatoriedades do reajuste salarial estão descritas no artigo 611 da lei da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veja abaixo na íntegra o que diz a lei.

“Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.”  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

O artigo 10 também expõe as obrigatoriedades da lei e sua determinação em relação ao reajuste salarial.  

Art. 10. Os salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.

 

Prazo para reajuste

Não há uma data oficial para um reajuste salarial. Tudo depende do acordo realizado entre sindicato, funcionários e empresa. Normalmente há um processo de discussão para que se chegue em um acordo sobre o valor deste reajuste salarial.

Apenas quando o acordo entre as partes é homologado é que pode se falar em uma data para que esse reajuste seja aplicado. É comum que esses acordos ocorram nos primeiros meses do ano, entre os meses de maio de junho.

 

O que o acordo define

A discussão que define o reajuste salarial não contempla obrigatoriamente apenas o salário. Esses acordos podem incluir pontos como aumento de vale refeição e alimentação. Esse valor de percentual é descontado do vale transporte e horas extras.

 

O que significa data-base

A data em que ocorrem as negociações de reajuste salarial e de benefícios do colaborador é a chamada data-base. Esse é o período em que passa a valer o acordo coletivo e o reajuste salarial negociado entre empresa, empregado e sindicato.

 

Como fazer o cálculo

Não há nenhum segredo para calcular um reajuste salarial. Basta apenas que a empresa aplique a porcentagem acordada no salário do colaborador.

Ou seja, se o ajuste foi de 10% e o funcionário ganhava R$ 1000,00, ele passará a ganhar R$ 1100,00. Lembrando que esse valor é acrescido ao salário bruto do profissional.

 

Acordo Coletivo de Trabalho

Chamado de ACT, o Acordo Coletivo de Trabalho, é o documento que oficializa o reajuste salarial. No caso do sindicato patronal, que representa e defende os direitos econômicos do colaborador esse acordo é chamado de Convenção Coletiva de Trabalho.

 

Deixe a equipe preparada

Mais do que fazer um acordo de reajuste salarial, sua empresa precisa ter profissionais que entendam da lei para explicar ao colaborador. É muito comum que alguém da sua equipe queira entender o porquê daquele aumento.

Ter pessoas preparadas para sanar qualquer eventual dúvida é essencial para que não surja nenhum contratempo ou insatisfação do colaborador com algum tipo de acordo feito. Mantenha toda a equipe responsável pelos direitos do profissional preparada e instruída.

 

Reajuste salarial em casos de demissão

A Lei 7.238 descreve as regras e os direitos do colaborador quando se fala de reajuste salarial e demissão.

Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984:

Art. 9º – O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

A importância do reajuste salarial

Além de ser um compromisso com os direitos do colaborador, um reajuste salarial demonstra a preocupação da empresa com seu profissional. Toda vez que é feito um acordo em benefício da sua equipe, você está valorizando seus colaboradores.

Essa valorização pode trazer maior motivação e engajamento, já que o profissional se sente mais reconhecido e importante para os objetivos da empresa.

Reajuste requer atenção

O reajuste salarial requer muita atenção do setor de RH. Mais do que um direito do colaborador, essa mudança na folha de pagamento impacta completamente nas finanças da empresa.

Em função disso, é necessário que os profissionais de RH tenham sempre em mãos um planejamento anual para mensurar o valor deste reajuste.

Apesar de não existir uma data exata para essas mudanças, o cálculo pode ser previsto com base em anos anteriores. Dessa forma, é possível estipular essa média de aumento para que não hajam surpresas quando definitivamente os novos valores passarem a valer.

 

Gostou do conteúdo? Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário para que possamos ajudar você a se preparar! Assim, o reajuste salarial não será uma dor de cabeça no planejamento estratégico da sua empresa 😉

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3 Comments

  1. Schypriann

    Eu, Schypriann V. M. O., como colaborador, sinto-me satisfeito com o material fornecido por vocês!
    Agradecemos!
    Corações e cores! Ausências e presenças! O necessário!
    Enormes e confortantes abrações!
    Sejamos com DEUS

  2. IARA

    Oque significa atualizar a carteira de trabalho

    1. ncastro

      Oi, Iara! Tudo bem?
      A empresa atualiza a carteira de trabalho apenas quando ocorre alguma alteração no contrato de trabalho e nas atividades desenvolvidas na empresa. Por exemplo, se ocorre um ajuste no seu salário, a empresa deve atualizar a carteira para o valor atual.

      Neste artigo: https://www.xerpa.com.br/blog/atualizar-a-carteira-de-trabalho/ explicamos em quais situações a empresa atualiza a carteira de trabalho do funcionário. Dá um conferida no artigo 😉

      Se tiver qualquer dúvida, é só comentar aqui.

      Abraços,
      Equipe Xerpa.

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