Reajuste no piso salarial de SP: veja os valores

 O reajuste do piso salarial para o estado de São Paulo foi sancionado na última quinta-feira (30/03). Saiba os novos valores!

Apesar de o salário mínimo nacional ser estabelecido pela Constituição Federal, a lei complementar nº103 garante aos estados o poder de instituir um piso salarial para os trabalhadores que não tenham o piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Na última quinta-feira (30/03) o governador Geraldo Alckmin sancionou o reajuste de 7,62% para as duas categorias regidas pelas leis estaduais de São Paulo. Os novos valores de piso salarial passam a valer a partir do mês de abril.

Os trabalhadores que receberão o reajuste são:

Faixa 1: reajuste de R$1000,00 para R$1076,20

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras, operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

Faixa 2: reajuste de R$1017,00 para R$1094,00

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

Os novos valores não se aplicam às categorias com outros pisos definidos em lei federal,  convenção ou acordo coletivo. A lei também não inclui servidores públicos estaduais e municipais, nem os contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097.

Entretanto, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 47/2016. A lei garante um abono aos servidores públicos do estado para que também recebam o valor do salário mínimo estadual.

Quer dizer que o salário mínimo vai aumentar em SP?

Não.
Salário mínimo e piso salarial não são a mesma coisa.

O salário mínimo é o direito instituído pelo artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal, que prevê o valor mínimo que qualquer trabalhador brasileiro deve receber como salário. Ele é unificado nacionalmente e foi criado com o objetivo de garantir aos trabalhadores o cumprimento de suas necessidades básicas.

Além do Salário Mínimo Legal, existe o Piso Salarial. Trata-se de um valor mínimo a ser pago a determinada profissão regulamentada ou a uma categoria de trabalhadores. O piso salarial é sempre superior ao salário mínimo nacional e pode ser definido por leis federais, estaduais, convenções ou acordos coletivos.

Ou seja, enquanto o salário mínimo é unificado nacionalmente e inclui todos os trabalhadores, o piso salarial é mais específico e engloba determinadas profissões. Se for estabelecido em convenções ou acordos coletivos, valerá apenas para a categoria representada por eles na região. Já no caso de lei estadual, o piso salarial passa a valer para as categorias do estado criador da lei.

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