Quais são os riscos para a empresa que não controlar jornadas?

controlar jornadas

O artigo 74 da CLT determina que o controle da jornada de trabalho do empregado é uma obrigação de todas as empresas com mais de dez funcionários. Existem diversas maneiras permitidas por lei para fazer o controle e a folha de ponto e muitos deles são fáceis e baratos de se implementar. A prática é obrigatória e comum no Brasil, mas outros países não têm as mesmas leis. Empresas estrangeiras e startups que seguem modelos internacionais – especialmente as empresas que importam o estilo de business das gigantes da tecnologia dos Estados Unidos, por vezes não adotam o esquema de controle de jornada de seus funcionários.

Seja por “moda” ou até por uma norma coletiva de sindicato, isso é um erro. Se a empresa passar por fiscalização, ela poderá ser autuada em multa administrativa no valor mínimo de R$ 40,25 e máxima de R$ 4.025,33 por ir contra o que está estabelecido na CLT. O valor poderá ser dobrado no caso de reincidência, oposição ou desacato. Além disso, essa multa pode ser aplicada por funcionário, já que cada empregado que não registra seus horários de entrada, saída e descanso representa uma única infração, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Isso pode resultar em multas milionárias.

Outro perigo para empresas que não controlam a jornada de trabalho de um funcionário está no chamado “home office” ou na prática de “levar trabalho para casa”. Um empregado que envie um e-mail profissional de casa fora do horário de trabalho pode exigir o pagamento de horas extras, por exemplo. O valor se soma aos impostos que a empresa precisa pagar sobre essas horas de trabalho e a um possível processo de danos morais. Tudo isso em valores corrigidos pela inflação.

Esse é um dos passivos trabalhistas – quando uma empresa ou um empregador pessoa física deixa de cumprir com suas obrigações trabalhistas – que podem gerar mais prejuízo a uma empresa. Imagine um funcionário com mais de dez anos de casa que entre com um processo por pagamento de horas extras ou uma fiscalização do MTE que conclua que o controle de jornada não é feito da maneira especificada pela lei.

É aí que mora o perigo: um processo ou uma autuação pode custar milhões de reais e eliminar qualquer suposta economia feita ao não se cumprir os direitos trabalhistas na hora e da maneira certa. Estando no Brasil, temos que seguir as leis brasileiras.

Por isso, recomendamos que mesmo que sua empresa seja mais moderna e tenha muita flexibilidade de horário, que você tenha ao menos um controle de banco de horas para evitar passivos gigantescos no futuro.

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