Provisão de férias: como calcular?

A apropriação das férias é uma atividade de extrema importância para uma empresa. Afinal, reduz o lucro contábil e, em consequência, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). Ainda assim, poucos profissionais do meio financeiro sabem como fazê-la.

Foi pensando nessa dificuldade que elaboramos este artigo, para auxiliá-lo no cálculo da provisão de férias e os demais cálculos que podem surgir dessa despesa, como as férias indenizadas e a venda de dias de férias. Então, continue lendo e confira!

Quando fazer a provisão de férias?

A provisão de férias deve ser feita em obediência ao princípio da competência contábil, que rege todas as atividades contábeis de uma empresa.

Logo, a partir desse princípio, as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do seu resultado final e no período em que ocorrerem, mesmo que o seu recebimento ou pagamento ocorram posteriormente.

As empresas devem contabilizar o recebimento de uma contraprestação por um determinado serviço, por exemplo, no momento da sua contratação e consequente execução, ainda que o pagamento ocorra no mês seguinte. A esse procedimento, dá-se o nome de regime de competência.

A mesma regra deve ser aplicada à provisão de férias dos empregados da empresa. Sabendo do direito às férias remuneradas, assegurado pela CLT, a empresa deverá provisionar as despesas com férias e seus respectivos encargos sociais de forma mensal, durante o período aquisitivo de cada empregado.

Dessa forma, a empresa atua em obediência ao princípio da competência contábil, tendo em vista que a obrigação de pagamento de férias é gerada a cada mês de trabalho do empregado.

Por fim, os valores correspondentes às férias e demais encargos deverão ser contabilizados na “Conta de Custos” — quando o empregado estiver relacionado à produção de mercadorias ou serviços — ou na “Conta de Despesa”, caso o funcionário realize atividades administrativas na empresa.

Como calcular os valores a serem provisionados?

A base de cálculo para o provisionamento de férias é o valor do último salário do empregado, e o número de dias de férias aos quais ele tem direito no momento em que a provisão for feita.

No entanto, é preciso ter em mente que o salário do empregado não é fixo em todos os meses do ano. O seu valor pode ser acrescido de uma série de pagamentos, como adicional noturno, horas extras, reajustes, comissões, dentre outros.

Imaginemos, por exemplo, um funcionário da empresa admitido em 01/03 deste ano, que recebe um salário, hoje, de R$ 900,00 por mês. No dia 31/03, ele terá direito a 1/12 de suas férias, provisionados em R$ 75,00 (900,00 / 12 = 75,00).

Na contabilização desses valores, a despesa com férias constará como débito da empresa, enquanto a provisão de férias será contabilizada como crédito. Se não houver alteração no salário desse empregado, ele terá direito todos os meses a R$ 75,00 correspondentes às férias e a contabilização será a mesma.

Por outro lado, em caso de modificação do salário, tais alterações deverão ser consideradas, tanto dos meses em que elas ocorreram quanto dos meses anteriores. Afinal, as férias devem ser sempre pagas com base no valor do salário atualizado do funcionário.

Além do correspondente ao salário do empregado, a empresa também deve considerar o valor do 1/3 de férias e os encargos incidentes sobre as férias. Nesse caso, basta multiplicar o valor da provisão de férias pelos percentuais correspondentes aos encargos e ao terço constitucional.

Enfim, no exemplo acima, considerando que não houve reajuste salarial para o empregado, temos o seguinte cálculo:

  • abono de 1/3 de férias (75,00 / 3): R$ 25,00;
  • INSS (considerando a alíquota única de 20%): R$ 15,00;
  • FGTS (alíquota de 8%): R$ 6,00.

Logo, a empresa deverá considerar como provisão de férias, acrescido de encargos e demais despesas, o valor total de R$ 121,00 para esse funcionário. Vale ressaltar que, no caso de salários superiores a R$ 1.903,98, deverá ser considerado ainda o Imposto de Renda como encargo social.

O que são férias indenizadas?

As férias indenizadas são pagas ao funcionário quando ocorre rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, os encargos de INSS e FGTS citados acima não incidem sobre o valor provisionado — inclusive para férias pagas em dobro ou proporcionais.

Em contrapartida, o abono pecuniário de 1/3 de férias deve ser considerado, e os encargos sociais que já tiverem sido apropriados na provisão deverão ser revertidos para o empregado.

Como provisionar férias com adiantamento de 13º salário?

Assim como nas férias, a empresa deverá fazer a provisão do décimo terceiro dos seus empregados tendo como base de cálculo o último salário pago para cada um deles.

Algumas empresas, aliás, fazem essa provisão em conjunto com a provisão das férias, tendo em vista que o direito ao 13º salário é adquirido a cada mês de trabalho prestado à empresa.

Isso auxilia a empresa a provisionar também o adiantamento do 13º salário — um direito conferido ao trabalhador, que consiste no pedido de adiantar a primeira parcela desse benefício pago, geralmente, em novembro.

Nesse caso, cabe ressaltar, mesmo que a provisão seja feita dessa forma o 13º deve ser pago ao final de cada ano, enquanto as férias devem ser pagas ao final de 12 meses trabalhados.

Como verificar estatísticas dos anos anteriores para provisionar?

Há um método de provisão de férias muito usado pelas empresas que consegue prever, aproximadamente, os reajustes dos salários dos empregados para os próximos anos, com base nos percentuais reajustados nos anos anteriores.

Nesse sentido, a empresa poderá ter uma ideia do quanto precisa provisionar para pagamento de férias e de 13º salário. Imaginemos, por exemplo, uma empresa que reajustou o salário de seus empregados em 7% por ano além do reajuste fixado anualmente pelo sindicato da categoria — no geral, de 5%.

Para tanto, a empresa deverá prever que, para o ano seguinte, a provisão de férias e 13º precisará considerar o percentual de 7% de reajuste aos salários dos empregados, e fazer uma estimativa aproximada do percentual a ser definido pelo sindicato.

De toda forma, ainda que não seja uma técnica de provisionamento exato, esse método auxilia a empresa a organizar as suas finanças e a sua contabilidade para evitar surpresas no final do ano.

O que fazer se o funcionário quiser vender dias de férias?

Por fim, o funcionário tem o direito de vender dias de férias quando não quiser usufruir deles.

Nesses casos, os valores pagos devem ser lançados como adiantamento de férias para o empregado, e a baixa desse valor deve ser feita no fechamento da folha de pagamento, que ocorre, em geral, no mês subsequente ao trabalho do empregado.

Entretanto, vale lembrar que nesse procedimento a provisão de férias é contabilizada como débito, enquanto o adiantamento de férias é contabilizado como crédito.

Viu como a provisão de férias pode ser feita sem grandes mistérios? Esperamos que tenha aprendido todos os detalhes desse cálculo com o nosso artigo.

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