Programa de Alimentação do Trabalhador: quais são as vantagens?

programa de alimentação do trabalhador

As empresas já perceberam que investir no bem-estar e na qualidade de vida de seus funcionários é uma decisão estratégica que melhora a produtividade e garante competitividade no mercado. O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT é uma iniciativa governamental que utiliza incentivos fiscais para estimular o empregador a fornecer um benefício para a alimentação adequada dos seus funcionários, o que pode trazer resultados positivos para todos os envolvidos.

O PAT foi instituído pela Lei nº 6.321 de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº5, de 1991. Ele prioriza o atendimento dos trabalhadores de baixa renda, ou seja, que recebem até 5 salários mínimos mensais. Garantindo o atendimento desses funcionários, a empresa pode estendê-lo também para os empregados com salários superiores, mas o benefício concedido não deve ser maior que o dos funcionários de menor renda.

O principal objetivo do PAT é melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, evitando casos de doenças relacionadas à desnutrição. Uma alimentação adequada pode melhorar a capacidade física e a qualidade de vida do funcionário, o que gera consequências positivas também para a empresa. Funcionários mais satisfeitos com a empresa e com boas condições de saúde apresentam menos faltas, são mais produtivos e demonstram maior qualidade em seus serviços.

Quem pode participar?

A adesão ao PAT é facultativa e gratuita. A participação no Programa pode se dar de diferentes modos:

  • Empresa beneficiária: empresa que concede os benefícios aos seus trabalhadores.
  • Fornecedora de alimentação coletiva: empresa que será contratada pela empresa beneficiária para administrar o fornecimento de alimentos aos trabalhadores.
  • Prestadora de Serviço de alimentação coletiva:  empresa contratada pela empresa beneficiária para administrar um sistema de documentos de legitimação para uso do benefício, ou seja, tíquetes, vales, cupons ou cartões eletrônicos, nas categorias de vale-refeição ou vale-alimentação.
  • Nutricionista: profissionais de nutrição registrados no PAT podem oferecer seus serviços para as empresas que participam do Programa.

Qualquer empresa inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode aderir ao programa. Estão inclusos microempreendedores individuais, microempresas, empresas sem fins lucrativos, assim como órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Uma vez inscrita, a participação da empresa no Programa é renovada automaticamente, tendo validade contínua. O cadastro pode ser feito pelo site.

 

Como funciona o programa?

A empresa beneficiária pode escolher entre três formas de atender aos seus trabalhadores:

  1. Oferecendo serviço próprio,  ou seja, ficando responsável por todo o processo de produzir e servir as refeições, ou de distribuir os alimentos em cesta básica.
  2. Contratando empresas terceiras registradas no PAT para oferecer o serviço. Pode ser para administrar a cozinha da própria empresa, ou para produzir as refeições e entregá-las na empresa ou, ainda, para produzir e distribuir cestas de alimentos aos funcionários.
  3. Contratando empresas prestadoras de serviço de alimentação coletiva registradas no PAT para operar oferecer o sistema de documentos de legitimação.

O empregador pode adotar mais de uma modalidade. É possível oferecer mais de um tipo de benefício para um mesmo trabalhador, assim como os trabalhadores receberem benefícios diferentes entre si, desde que haja uma justificativa para isso. É proibido utilizar o benefício como premiação, e o valor total dos benefícios concedidos a trabalhadores de baixa renda não deve, nunca, ser inferior ao valor recebido pelos de renda mais elevada.

Caso a empresa opte pelo uso de sistemas de vales, tíquetes ou cartões eletrônicos, o valor dos benefícios deve ser suficiente para a compra de alimentos que cumpram com as exigências nutricionais fixadas pelo PAT, estipuladas na Portaria Interministerial nº 66. A ASSERT (Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador) realiza uma pesquisa anual sobre os gastos médios com refeições em cada região, e os valores podem servir de base para a adequação do benefício. Acesse os resultados de 2016 aqui.

Se a empresa decidir instalar uma cozinha no local de trabalho e preparar refeições ali, podem ser necessárias permissões municipais e licença da Anvisa. Verifique com os prestadores de serviço a respeito desta exigência.

O trabalhador contribui com o valor dos benefícios concedidos, mas essa participação é limitada a 20% dos custos. A contribuição pode ser igual para todos os empregados ou a empresa pode optar por cobrar percentuais diferentes, proporcionais à faixa salarial, desde que a participação global dos trabalhadores nos custos do PAT não ultrapasse os 20%.

Vantagens para a sua empresa

Sem o PAT, as despesas da empresa com a alimentação dos funcionários são passíveis de tributação. Já as empresas beneficiárias ficam isentas de encargos trabalhistas, previdenciários e tributários sobre os gastos PAT, o que já reduz as despesas do empregador com os seus funcionários sem diminuir os benefícios recebidos por eles.

Além disso, é possível obter uma vantagem a mais: o empregador que opta pela tributação com base no lucro real pode abater as suas despesas com o PAT até o limite de 4% do Imposto de Renda devido.  Em caso de excesso no montante a ser abatido, a diferença poderá ser abatida nos dois exercícios subsequentes.

 

Fique atento! Devido à burocracia fiscal exigida pelo Lucro Real, muitas empresas acabam se acomodando a formas mais simples de apuração do imposto, como o Lucro Presumido ou Simples Nacional. Mas é importante estar atento às possibilidades que o Lucro Real permite ao Planejamento Tributário, e mesmo as empresas que optam pelo Simples Nacional podem fazer um comparativo, anualmente, para se certificar sobre o melhor regime tributário a ser adotado.   Saiba mais aqui.  

 

O recebimento de benefícios como o da alimentação é um fator de motivação para os colaboradores de qualquer empresa. Pode ser determinante para a produtividade e qualidade dos serviços, além de contribuir para a atratividade da empresa junto aos empregados.  Isso acaba tendo como consequência positiva a redução de atrasos, de faltas e da rotatividade de funcionários.

Com o PAT, a empresa reduz o custo do benefício de alimentação, podendo oferecê-lo aos trabalhadores mesmo sem dispor de espaço físico para um refeitório e sem a necessidade de gastar com a montagem de uma cozinha. O Programa facilita a implantação e o controle do benefício, de acordo com as necessidades e preferências da empresa.

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