Problemas na RAIS impedem o saque do abono salarial do PIS. Fique atento!

Com o prazo final para saque do abono do PIS chegando ao fim neste mês, é importante garantir que esteja tudo correto com o envio da RAIS para evitar prejuízos.

O prazo para o recebimento do abono salarial referente ao ano de 2015 para os trabalhadores registrados no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa do PAtrimônio do Servidor Público (PASEP) termina no dia 30 de junho. O saque do benefício, entretanto, pode ser impedido caso o empregador não tenha entregue a RAIS dentro do prazo ou se ela foi enviada com algum erro.

A RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, é um instrumento de coleta de dados que o governo criou em 1975 para controlar as atividade trabalhistas de empresas de todo o país. Ela é uma das principais fontes  de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, é informada anualmente e um de seus objetivos é justamente identificar o trabalhador que tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP.

Relação entre o abono salarial do PIS e a RAIS

O abono do PIS sempre foi pago baseado no ano anterior em que o funcionário trabalhou de carteira assinada. Porém, entre 2013 e 2014, o pagamento teve um atraso e suas regras tiveram que ser reavaliadas.

Em 2015, novas regras foram aplicadas e seus reflexos continuam até hoje: o pagamento do abono agora em 2017 está usando como base o ano trabalhado de 2015, e não o ano de 2016.

Como o abono do PIS se refere ao ano de 2015, ele depende da entrega da RAIS de 2016. Alguns problemas podem impedir que o trabalhador receba seu abono:

  • A empresa enviou a RAIS com dados errados
  • A empresa não informou a RAIS
  • A empresa enviou a RAIS retificadora depois do prazo

O que acontece se houver problemas na RAIS?

Considerando que já estamos no último mês para o saque do abono salarial, caso a empresa não tenha entregue a RAIS é provável que seus funcionários tenham tentado sacar o benefício, não conseguiram e avisaram a empresa do acontecido.

Pelo descumprimento do prazo, de acordo com o Decreto 76.900/75 o empregador já está sujeito a multa de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva.

O prejuízo, entretanto, pode aumentar. Se o funcionário não pôde receber o abono por culpa da empresa, seja por descumprimento do prazo ou por erros na entrega da RAIS, a empresa deve enviar a RAIS retificadora segundo esse guia do governo. Se a empresa fez a retificação da RAIS após 30 de setembro de 2016, o funcionário poderá retirar o seu benefício apenas no próximo exercício financeiro no abono.

Caso a empresa não resolva a situação e o trabalhador continue prejudicado, ele poderá recorrer a um advogado trabalhista que entrará com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo que o empregador pague ao funcionário afetado o valor do abono, corrigido ainda por perdas e danos.

Ou seja, além da multa pelo atraso da RAIS, o empregador que não procurar corrigir as irregularidades fica sujeito a processos trabalhistas que podem gerar um prejuízo considerável, além, claro, de prejudicar os funcionários que contam com o recebimento do benefício.

Saiba mais sobre o abono do PIS

O número do PIS é a identificação do trabalhador para a Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é usado para a identificação individual do trabalhador nos recolhimentos ao FGTS e INSS e o envio das obrigações mensais, como SEFIP e CAGED, e anuais, como a RAIS.

O abono salarial do PIS tem o valor de 1 salário mínimo que é pago anualmente ao trabalhador pelo Governo Federal, de acordo com o tempo que foi trabalhado naquele ano.

Quem tem direito ao abono salarial?

Têm direito a receber o abono salarial do PIS todos os trabalhadores que se encaixarem nos seguintes requisitos:

  1. está cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
  2. trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  3. recebeu, em média, até 2 salários mínimos por mês;
  4. foi informado, pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como receber o benefício?

Para sacar o abono salarial basta comparecer a uma das agências da Caixa, nos períodos estabelecidos, levando número de inscrição do PIS e um documento de identificação, que pode ser carteira de identidade, carteira de trabalho ou o modelo novo da carteira de motorista. Neste ano, o último prazo para o recebimento do benefício termina no dia 30 de junho.

(Visited 1 times, 1 visits today)

2 thoughts on “Problemas na RAIS impedem o saque do abono salarial do PIS. Fique atento!

  1. Maria Responder

    fui ver quando receberia meu pasep e tive a noticia que não tenho direito.pediram pra ir na prefeitura porque é problema no rais.na prefeitura disseram que esta tudo certo.agora pergunto?quem e quando vou receber esse abono que é um direito meu e ninguém sabe explicar o que esta acontecendo

    • Carolina Garcia Responder

      No caso de RAIS, tem que pedir uma cópia para a empresa e se estiver tudo correto do que diz a lei sobre receber , pis e pasep, ele se encaixar nas condições, ai ele apresenta a copia da RAIS, copia da CTPS e documento pessoal em qualquer caixa e protocola os documentos. Depois eles dão um prazo de 1 a 3 meses pra responder se tem ou não direito, caso tenha direito a Caixa corrige o erro ai o empregador receberá seu abono pasep, somente no próximo ano. A Caixa pagará os dois abonos juntos, o do ano de fato e mais o que está atrasado;

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *