Independentemente do cargo exigido, ou da área no regime CLT as férias são um período muito aguardado pelos funcionários de todas empresas e um benefício garantido pelo Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela atual Constituição federal. As férias não são somente uma lei e um dever que as empresas devem aos seus funcionários, mas também, um benefício muito importante para que os colaboradores possam descansar, passar mais tempo com as suas famílias, com os amigos e ter uma volta ao trabalho com mais energia, motivação e alegria.

Para garantir que todos os funcionários tenham conhecimento de como as férias funcionam é importante ter uma excelente política de férias dentro da empresa. Separamos algumas dicas muito importante para que as empresas estejam dentro das leis e para que os funcionários entendam o que deve ser feito.

Como montar uma política de férias?

1 – O que a lei estabelece para funcionários?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas. A Constituição Federal de 1988 assegura o mesmo direito e ainda prevê que o trabalhador deve receber um terço a mais do que seu salário habitual. O que a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado em julho de 2017, muda é a possibilidade de dividir as férias em três períodos.  

2 – Como determinar o período de férias?

A empresa deve ter uma política interna com essa regra definida independentemente da vontade ou concordância do funcionário. A lei brasileira diz que o pode separar seu período de férias em, no máximo, duas datas diferentes desde que cada uma não seja menor do que 10 (dez) dias. Deixe claro se a sua empresa segue ou não está diretriz e, se não seguir, informe qual é o padrão.

3 – Qual a antecedência para informar o período de férias?

Em nosso país, o funcionário precisa completar 1 ano (12 meses) de vínculo trabalhista  com a empresa. A lei afirma também que o funcionário deverá solicitar férias com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Mais uma vez, é importante que a empresa deixe essas regras claras para os colaboradores para que eles possam se programar antecipadamente.

4 – Quais são os critérios para a aprovação das férias?

Para que os funcionários tenham suas férias aprovadas, a empresa precisa deixar bem claro quais são as regras. Por exemplo, que tenha uma pessoa que possa substituir as atividades do trabalhador enquanto o colaborador está de férias. Ou definir um tipo de documento que garanta que na ausência de determinado funcionário nenhuma informação ou processo passe despercebido.

5 – Planilha de férias

A empresa deve criar uma planilha para fazer o controle das solicitações recebidas de férias e também para ter controle do período em que os colaboradores estão de férias. Manter a planilha bem atualizada é essencial para que todos os funcionários de uma empresa consigam se programar. Desse modo, nenhum setor e nenhum colaborador será prejudicado.

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Por fim, depois de definidas essas políticas de férias é hora de fazer uma publicação. Uma das opções é fixá-las em um lugar em que todos os funcionários tenham acesso. Além disso, se houver um manual de integração, as políticas de férias devem constar nele. Descritas de modo claro e conciso para que todos tenham conhecimento.

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