Conheça os períodos de férias e aprenda a planejá-los sem erros

Os períodos de férias são um direito do colaborador conforme o exercício das suas atividades. Eles se dividem entre período aquisitivo, concessivo e indenizatório e cada um deles tem seus desdobramentos conforme a lei.

Neste artigo abordaremos os períodos de férias determinados pela lei, e apresentaremos quais os direitos do trabalhador e da empresa em relação a eles. O artigo se baseia em vários artigos da lei da CLT e dá dicas de como planejar as férias dos seus colaboradores.

 

Os Períodos de Férias

Um direito do trabalhador, as férias obrigam uma atenção maior do setor de RH para que sejam evitados erros trabalhistas.

Conheça os períodos de férias que fazem parte da lei da CLT e saiba como você deve se organizar para não cometer erros nos processos dos períodos de férias da sua empresa.

As férias são um direito de todo trabalhador, porém, apesar de parecer um tema simples, o assunto é mais complexo do que se imagina e precisa de grande atenção do setor de RH.

Os vários desdobramentos da lei e também os direitos do trabalhador e da empresa, muitas vezes colocam em xeque a organização da empresa, em muitos casos até gerando causas trabalhistas.

Segundo o Art. 129 da CLT: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

Apesar da explicação ser tão clara e objetiva outros detalhes que se referem a tempo trabalho, períodos cumpridos, faltas sem justificativa e inúmeros outros temas, fazem com que a lei tenha outros artigos que detalham minuciosamente as férias.

E para conseguir cumprir com suas obrigações para com os colaboradores, a empresa por meio do setor de Recursos Humanos tem a responsabilidade de estar por dentro de todos os detalhes da lei.

Apresentaremos agora cada um dos períodos de férias e explicaremos as principais diferenças entre eles para que você não se perca mais na hora de planejar as férias da sua empresa.

 

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O que é período aquisitivo?

O período aquisitivo de férias é o período de 12 meses de trabalho, estipulado pela lei, que antecede o direito do trabalhador de gozar dos seus 30 dias de férias.

As férias passam a ser direito do trabalhador quando ele cumpre esse tempo, um dos períodos de férias.

A partir daí ele entra no período concessivo de férias, onde a empresa tem até um ano para conceder férias ao trabalhador, antes que vença o prazo de direito.

Por exemplo, se o funcionário foi contratado no dia 10 de março de 2017, no dia 10 de março de 2018 ele completa o chamado período aquisitivo, que são esses 12 meses de trabalho, que antecipam as férias.

 

O que é período concessivo?

Subsequente ao período aquisitivo de férias, o período concessivo é o que contempla o tempo de 12 meses em que a empresa tem a obrigação de conceder férias ao seu colaborador.

Se o seu funcionário completou 1 ano de trabalho no dia 10 de março de 2018, conforme citamos acima, até o dia 10 de março de 2019 a empresa tem por obrigação conceder as férias ao colaborador.

 

O que é período indenizatório?

Um dos períodos de férias que também costumam gerar dúvidas e problemas trabalhistas as empresas é o período indenizatório.

Ele surge após o período concessivo, no caso da empresa não ter concedido férias aos colaboradores.

Se a empresa não concedeu as férias durante o período concessivo a empresa precisará pagar o colaborador em dobro, segundo a SÚMULA 81 DO TST: “Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro”.

O que muitos setores de recursos humanos não sabem, por desconhecimento da lei, é que mesmo pagando as férias em dobro, o colaborador tem o direito de usufruir das suas férias vencidas.

Para exemplificar melhor, se o período concessivo de um colaborador termina em 10 de março de 2018 e a empresa concede férias apenas em julho de 2018, as férias serão pagas em dobro.

Se ele recebe R$ 3.000,00 a empresa precisará pagar R$ 6.000,00 em função do período indenizatório e vencimento do período concessivo.

 

O que a lei diz?

Como citado anteriormente existem vários desdobramentos da lei quando se aborda os períodos de férias, e alguns direitos estão detalhados no art. 130 da CLT.

Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977);

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977);

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977);

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977).

 

As regras do trabalho parcial

Existem também mudanças se levarmos em conta o regime de trabalho em tempo parcial, pois os períodos de férias são proporcionais, conforme a lei do CLT e o art.130.

Art. 130 – A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

I – dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001);

II – dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001);

III – quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001);

IV – doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001);

V – dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001);

VI – oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001).

 

Como funcionam as férias completas ou integrais?

Nos períodos de férias, as completas e integrais, dizem respeito aos colaboradores que tiraram os seus 30 dias de descanso, conforme a lei da CLT.

Apenas uma ressalva, em ocasiões de rescisão trabalhista em que o colaborador não chegou a completar os 12 meses do período aquisitivo.

Nesse caso, ele recebe o valor proporcional aos meses trabalhados na rescisão.

 

Quais os direitos das férias Proporcionais ou não Integrais?

No caso de férias proporcionais ou não integrais, nos períodos de férias, são levados em conta em casos onde há uma rescisão contratual ou quando se acumula excesso de falta no período aquisitivo de férias, ou seja, nos 12 primeiros meses de trabalho.

 

Férias proporcionais em rescisão trabalhista, conheça as regras

Em casos de rescisão trabalhista, onde ocorre um pedido de demissão ou justa causa, sem o cumprimento do período aquisitivo, de 12 meses, a empresa tem como obrigação pagar ao colaborador o período de férias, proporcional ao trabalhado.

Se o colaborador, por exemplo, cumpriu 6 meses dos 12 meses do contrato, ele terá direito a receber 6/12 avos do total do que seria pago em suas férias, baseado no seu salário mensal.

 

Períodos de férias como prioridade

Os períodos de férias precisam se tornar prioridade para o setor de recursos humanos. Não planejar a saída dos colaboradores é um erro de estratégia crucial para atrapalhar nos resultados da empresa.

Desconhecer as leis e os direitos da empresa e dos trabalhadores pode ser ainda pior, pois pode acarretar em grandes processos trabalhistas e criar uma crise financeira irreversível.

Por isso, é fundamental ter pessoas capacitadas no seu setor de recursos humanos, que conheçam as leis e os direitos de ambas as partes.

Conseguir alinhar um planejamento estratégico entre o setor de recursos humanos e os gestores de equipe pode ser uma ótima alternativa, para que a empresa não sofra com resultados e perda de desempenho no período de férias de um colaborador.

 

E você o que estratégias adotou para deixar em dia o planejamento de férias da sua empresa?

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