Passo a passo para anotar a demissão na carteira de trabalho

demissão carteira de trabalho

Não existe uma data exata para que a empresa atualize os dados na carteira de trabalho do seu funcionário. Para tornar o processo mais fácil é comum que isso aconteça quando várias alterações precisam ser feitas de uma só vez, como por exemplo nas férias, quando há mudanças de salário e no registro da contribuição sindical.

Uma situação comum é a de quando o funcionário pede demissão e acontece rescisão do contrato. Com isso, a empresa precisa pegar a sua carteira de trabalho e em até 48 horas após este recebimento dar baixa com a data do desligamento e atualizar todas as outras informações necessárias. É importante também lembrar de entregar um comprovante para ele assim que pegar a carteira.

Veja os outros guias da nossa série para saber como anotar cada um dos detalhes, como a Contribuição Sindical, Férias, mudanças de salário, bem como também saber o que fazer caso você faça a anotação errada na carteira de trabalho.

Depois de atualizar tudo, vá para a página do Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho. Logo abaixo das informações de quando o funcionário foi admitido na empresa, preencha o campo Data saída com a data projetada do final do aviso prévio – o que dá 30 dias. Adicione mais três dias por ano em que o funcionário trabalhou na empresa caso ele tenha sido demitido sem justa causa.

Com os dados preenchidos, a empresa deve assinar e carimbar no campo Ass. do empregador ou a rogo c/ test.

Se a pessoa parou de trabalhar exatamente no mesmo dia em que essa data cai, essa é a única anotação a ser feita. Já se a data ficar diferente – porque teve a projeção dos 3 dias extras por ano ou alguma outra exceção, abra a página de Anotações Gerais e escreva:

“Funcionário desligado com aviso indenizado, último dia efetivamente trabalhado em (anote aqui a data do último dia que o empregado trabalhou de fato), com projeção para (anote aqui o último dia da projeção do aviso do empregado) de acordo com IN 15 de 14/07/2010”.

Como sempre, assine e carimbe logo abaixo.

Depois disso, devolva a carteira ao funcionário e peça que ele assine um comprovante. Pronto! Sua anotação foi feita com sucesso. Leia aqui porque é muito importante sempre entregar esses comprovantes de entrada e saída da CTPS.

Não há necessidade de preencher nada a respeito de quem iniciou a rescisão ou se foi com ou sem justa causa – só a data e assinatura é suficiente. Inclusive, é importante evitar esse tipo de anotação na carteira para evitar problemas futuros.

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Se a Carteira de Trabalho não tiver mais espaço?

Caso a carteira esteja sem nenhum espaço disponível nas páginas de Contrato de Trabalho ou para as outras atualizações, será necessário pedir que o funcionário tire uma Carteira de Trabalho de Continuação. Ele pode agendar pelo telefone ao ligar em 158 ou no site do Ministério do Trabalho em http://saaweb.mte.gov.br/

Quando você receber a nova carteira, faça a anotação do dado na carteira normalmente.

 

 

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4 thoughts on “Passo a passo para anotar a demissão na carteira de trabalho

  1. Dayane Responder

    Olá,me chamo Dayane.
    Pedi demissão no dia 7 de novembro de 2017. A empresa ficou com a minha carteira e até hoje 20 de novembro 2017 não me devolveram. Quando trata-se de pedido de demissão esse prazo de 48 horas se aplica também ?
    Obrigada.

    • Carolina Garcia Responder

      Sim, se aplica. A empresa, por lei, não pode reter a carteira de trabalho, fundamentada no Art. 29 – A Carteira do Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para anotar, especificadamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

      § 1º – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

      § 2º – As anotações na Carteira do Trabalho e Previdência Social serão feitas:

      a) na data-base;
      b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;
      c) no caso de rescisão contratual; ou
      d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
      § 3º – A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.

      § 4º – É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

      Nota: § 4º acrescido pela Lei nº 10.270, de 29/08/01, DOU de 30/08/01.

      § 5º – O descumprimento do disposto no § 4º deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. Art. 52 – O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa sujeitará esta à multa de valor igual á metade do salário mínimo regional. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

  2. Renato Reginaldo Pessoa filho Responder

    Boa tarde! Eu saí de uma empresa e não dei baixa na carteira. Arrumei outro emprego e fiquei 4 anos e 2 meses . Saí agora em dezembro , será que eu consigo receber o auxílio desemprego??

    • Carolina Garcia Responder

      Boa tarde, Renato!
      Você conseguirá receber o auxílio desemprego caso tenha sido demitido. Se tiver pedido demissão, não fica disponível.

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