Pagamento em duplicidade: o que fazer e quais seus direitos?

Pagamento em duplicidade

Talvez você ainda não tenha passado por este problema, mas a falta de organização financeira, seja na empresa ou na vida pessoal, pode acarretar no pagamento em duplicidade de contas

Porém, muitos consumidores ao se depararem com essa situação não sabem o que fazer.

O principal transtorno nestes casos é que o valor sairá duas vezes da sua conta pessoal ou do caixa da empresa e pode fazer falta para outro pagamento. Por isso, é importante saber como agir para reaver o seu dinheiro.

Apesar de haver itens específicos sobre o tema no Código de Defesa do Consumidor (CDC), algumas particularidades não são tão claras e podem confundir o cliente.  

Além disso, muitas empresas se aproveitam dessas falhas na legislação para lesar o consumidor.

Vale destacar que o pagamento em duplicidade pode ocorrer por diversos motivos e a maneira mais efetiva de evitar o problema é priorizar a organização financeira.

Por isso, neste artigo, iremos falar sobre como agir ao se deparar com essa ocorrência. Você vai aprender:

  • O que é pagamento em duplicidade?
  • Quais são os direitos do consumidor nestes casos?
  • Como posso agir quando pagar a mesma conta duas vezes?
  • Existe um prazo para a empresa resolver o caso?
  • O que posso fazer para evitar o pagamento em duplicidade?

Vamos lá!

O que é pagamento em duplicidade?

Pagamento em duplicidade é quando o consumidor, pessoa física ou jurídica, paga duas vezes ou mais, a mesma conta.

Isso pode acontecer com qualquer serviço que seja contratado via boleto bancário ou cartão de crédito.

Desde de contas de energia elétrica, água, telefone, entre outros.

Os motivos dessa ocorrência são diversos, mas o principal deles é a falta de organização do consumidor.

Outro fato que acaba estimulando o pagamento em duplicidade é o envio do mesmo boleto, mais de uma vez, pelo fornecedor.

Existem ainda os casos nos quais há má-fé da empresa fornecedora do serviço ou produto, que induz o cliente a realizar o pagamento mais de uma vez.

Quais são os direitos do consumidor nestes casos?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando há um pagamento em duplicidade, a empresa fornecedora tem a obrigação de devolver o valor pago.

A maioria das empresas costuma oferecer o reembolso da quantia em forma de crédito na próxima fatura.

Por exemplo, ao pagar uma conta de energia elétrica duas vezes, o consumidor pode ter o valor abatido no próximo mês.

Entretanto, caso queira receber o dinheiro, é direito do cliente solicitar a transferência para sua conta bancária.

Este segundo caso pode causar transtorno para as empresas, pois não possuem o valor em caixa ou porque não querem movimentar suas quantias investidas. Seja qual for o motivo, a companhia tem o dever de reembolsar o consumidor, da maneira que ele preferir.

Por isso, é bom estar bem informado sobre como proceder na duplicidade de pagamento caso a situação ocorra com você

Como posso agir quando pagamento em duplicidade ocorre?

O primeiro passo ao identificar o pagamento em duplicidade de um boleto bancário é entrar em contato com a empresa fornecedora do produto ou serviço e comunicar o ocorrido.

Na maioria das vezes, o contato deve ser simples e resolvido sem muitos problemas.

Afinal, como falamos no item anterior, é obrigação da companhia fazer o reembolso do valor em crédito ou transferência bancária. 

Leia também: TED ou DOC: diferença, custo, prazos e aplicação [TUDO SOBRE]

Entretanto, muitas empresas podem querer dificultar a vida do consumidor e não cumprir a lei, já que alguns clientes não possuem conhecimento sobre seus direitos.

Por isso, se a companhia não solucionar seu caso facilmente, é importante conhecer os casos de descumprimento da lei.

De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, várias atitudes das companhias podem caracterizar abusos ao consumidor, entre elas:

  • Negar a devolução dos valores pagos em dobro;
  • Não passar informação sobre a devolução do valor e o tempo para a conclusão do caso.

Caso o pagamento em duplicidade seja resultado de cobrança indevida pela empresa, ou seja, caracterizado como abuso ao consumidor, o artigo 42 prevê ainda a devolução do valor em dobro. Para isso, o consumidor precisará provar que houve má-fé do fornecedor. 

Existe um prazo para a empresa resolver o caso?

A lei não é clara quanto ao prazo máximo que uma empresa tem para devolver o valor para o consumidor, seja em forma de crédito na próxima fatura ou transferência bancária. Porém, as decisões judiciais têm definido até 30 dias para a resolução do caso.

Após o consumidor seguir todas as orientações simples (entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e comprovar o pagamento em duplicidade) e não conseguir acordo com a empresa, o caso d pagamento em duplicidade passa a ser judicial.

O cliente deve procurar o juizado especial cível ou o Procon de sua região solicitando o reembolso do valor, acrescido de outros aspectos legais.

O que posso fazer para evitar o pagamento em duplicidade?

A maneira mais efetiva de evitar o pagamento em duplicidade de contas é fazer a gestão das suas finanças pessoais.

Por isso, caso você não tenha o hábito de cuidar das suas finanças, o primeiro passo é começar a estabelecer maneiras de controlar o seu dinheiro, a partir da educação financeira.

E não estamos falando de economizar, mas sim, de ter consciência de como você ou sua empresa gasta o dinheiro e registrar todas as movimentações financeiras. 

Atualmente, além da tradicional financeira planilha de Excel, aplicativos para smartphones auxiliam nesse processo.

Além disso, o agendamento das contas com antecedência pode fazer com que o consumidor desorganizado esqueça que já pagou determinado boleto, resultando em pagamento em duplicidade.

A ferramenta é ótima se for utilizada corretamente, por isso, caso tenha boletos cadastrados para débito automático ou agendados, anote tudo na sua planilha de gastos.

No artigoPlanejamento financeiro pessoal: o que é e como implementá-lo [+ Modelo de Planilha]” você tem mais informações sobre como iniciar o planejamento financeiro pessoal.

A princípio, o ato de organizar as suas contas e movimentação financeira pode ser um processo cansativo, mas, quando virar hábito será bastante benéfico.

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  • diminuição de turnover;
  • aumento de produtividade;
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