O que é trabalho intermitente: GUIA de como aplicar o modelo

o que é trabalho intermitente

O conceito sobre o que é trabalho intermitente surgiu com o objetivo de formalizar o tipo de relação trabalhista que não tem uma jornada de horas fixa.

Ele foi regulamentado pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11/11/2017.

Este tipo de trabalho até então nunca havia sido regulamentado pela legislação e sempre foi algo subjetivo para a CLT.

Leia mais em: Quem está em CLT agora é afetado pela Reforma Trabalhista?

A legislação tinha até então, como a menor jornada aceitável, a do regime parcial, que era de 25 horas por semana.

Com a reforma trabalhista, o trabalho intermitente alterou para 30 horas por semana ou até 26 horas com possibilidade de realização de mais 6 horas extras semanalmente.

Ainda está com dificuldades de entender o que é trabalho intermitente?

  • Esse regime de trabalho não tem carga horária mínima estipulada nem datas específicas de atuação para o profissional
  • Ele difere do regime parcial, mas ainda deve respeitar os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Neste artigo vamos tratar mais detalhadamente sobre o que é trabalho intermitente e as novas regulamentações com relação a esta forma de trabalho.

O que é trabalho intermitente e o que o diferencia do trabalho autônomo?

Se a sua empresa decide contratar um profissional autônomo, deve ter em mente que ele trabalha por conta própria e tem autonomia para definir a forma que fará o trabalho.

Ao contratante cabe definir apenas alguns critérios sobre:

  • O que será entregue
  • Quando será entregue.

Entretanto, como será feito, onde, a que horas, por exemplo, são definições de responsabilidade do próprio profissional autônomo.

Não há, neste caso, nenhuma subordinação do profissional a quem o contrata.

Como funciona o trabalho intermitente?

Nele, ao contrário da contratação de um autônomo, o trabalhador é subordinado à empresa.

Dessa forma, deve obedecer a ordens e seguir os processos estabelecidos pelos gestores da organização.

Entretanto, essa relação não se dá de forma contínua. Períodos alternados de prestação de serviços e de inatividade, definem a forma como funciona o trabalho intermitente.

Esses períodos, poderão ser determinados em horas, dias ou meses.

Normalmente, o trabalho intermitente é utilizado em:

  • Bares
  • Restaurantes
  • Casas noturnas
  • Bufês
  • Empresas de eventos, entre outros.

Apesar deste tipo de trabalho poder se adequar também à forma de trabalho dos astronautas, estes estão excluídos deste regime de trabalho por já serem regulamentados por uma legislação própria.

Como funciona o trabalho intermitente na contratação do colaborador?

Dentro de sistema de trabalho intermitente, o colaborador deve ser convocado com pelo menos 3 dias corridos antes da data efetiva do trabalho.

Esse acionamento pode ser feito por qualquer meio de comunicação eficaz, ou seja, telefone, whatsapp, messenger, ou qualquer outra forma que o colaborador utilize para se comunicar.

O colaborador terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado. Se não responder, subentende-se que a oferta foi recusada, o que não caracteriza insubordinação.

Não foi definido no texto da reforma trabalhista quantas vezes o colaborador pode recusar a oferta, mas caberá bom senso de ambas as partes para lidar com estas situações de recusa.

Após aceita a oferta de trabalho, qualquer parte que descumprir o acordo deverá pagar uma multa de 50% do valor acordado à outra parte num prazo de até 30 dias.

O contrato de trabalho deverá ser celebrado por escrito e deverá contemplar:

  • As funções do colaborador
  • O período de tempo pelo qual o serviço será prestado
  • O valor que será pago por hora. Importante: ele que não pode ser menor do que o valor hora do salário mínimo nem inferior ao de outros colaboradores que tenham a mesma função, independente de serem contratados no regime intermitente ou não.

O período de inatividade do colaborador não será considerado tempo à disposição do empregador e o trabalhador poderá prestar serviços a outras empresas.

Como devem ser feitos os pagamentos?

Na compreensão sobre o que é trabalho intermitente, é importante entender como o pagamento será realizado.

No final no mês? No final do dia trabalhado?

A resposta certa é: a empresa deverá pagar o colaborador imediatamente e o pagamento deve incluir não apenas as horas trabalhadas, mas também:

  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço
  • Décimo terceiro salário proporcional
  • Repouso semanal remunerado (correspondente ao domingo ou dia de folga da categoria)
  • Adicionais legais como de insalubridade e periculosidade, caso sejam cabíveis.

Leia também: Provisão de férias: como calcular?

Além disso, o empregador deverá ainda recolher e pagar a contribuição previdenciária e o FGTS deste colaborador com base nos valores mensais.

Os comprovantes de cumprimento destas obrigações deverão ser entregues ao funcionário.

O colaborador receberá junto com o pagamento um recibo onde deverão estar discriminados todos os valores relativos a cada uma das remunerações mencionadas.

Estes trabalhadores têm direito a férias?

Apesar de o período de inatividade do regime intermitente não ser considerado tempo à disposição do empregador, a cada doze meses o empregado adquire direito a um mês de férias.

Esse período, entretanto, não será remunerado pois o colaborador já recebe sua remuneração de férias juntamente com cada pagamento.

Ele poderá usufruir de um período de 30 dias dentro do próximo período de doze meses, sem que haja qualquer convocação para trabalho por parte da empresa.

Agora que você compreendeu o que é trabalho intermitente, como ele funciona, sugerimos que aprofunde a leitura, com o artigo; “Dúvidas sobre a reforma trabalhista? Esclareça tudo aqui!”. Este material reúne informações importantes sobre as novas relações de trabalho.

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2 thoughts on “O que é trabalho intermitente: GUIA de como aplicar o modelo

  1. Luiz Fernando Mathia Responder

    Como fica o pagamento de benefícios, recebidos pelos trabalhadores em regime integral, para este tipo de contratação? Por exemplo: Plano de Saúde, Vale Refeição, etc.

    • Bernardo Jaber Autor do postResponder

      Olá Luiz, tudo bem?

      O pagamento dos benefícios como (vale-transporte, alimentação, etc) são através do preenchimento dos requisitos da relação de emprego.

      Um abraço!

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