O que é salário de benefício? Entenda tudo sobre o assunto!

o que é salário de benefício

Mas afinal o que é salário de benefício? Salário de benefício é a base de cálculo em relação a prestação continuada (benefícios previdenciários).

 

O salário benefício é uma média aritmética baseada nos maiores salários da contribuição previdenciária, que correspondem a 80% de todo o período em que foram realizadas contribuições. Não são incluídos nesse cálculo o salário-maternidade e salário-família.

O salário de benefício está explicado pelo art. 28 da Lei n. 8.213/1991:

“O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício”.

Quer saber mais sobre o assunto? Preparamos um conteúdo especial sobre o que é salário de benefício e o passo a passo para fazer o cálculo dele. Confira!

 

O que é salário de benefício

Apesar de salário de benefício ter em seu nome um significado de pagamento, o salário de benefício é apenas uma base de cálculo referente que define o valor da aposentadoria.

Isso se dá em casos como tempo de contribuição, idade, invalidez e especial. E também em auxílio-doença e auxílio-acidente.

 

Salários de benefício, contribuição e renda mensal inicial

Sabendo o que é salário de benefício podemos diferenciá-lo do salário de contribuição e da renda mensal inicial.

O salário de contribuição é a base de cálculo das contribuições do INSS. Usado pelo direito previdenciário, no salário de contribuição há a incidência de um percentual da alíquota dos segurados, em relação a sua contribuição previdenciária.

Já a renda mensal inicial é destinada para segurados e não segurados e se refere ao primeiro pagamento do INSS ao beneficiário. É o sucessor do processo, vindo após as contas do salário de benefício.

 

Base do salário de benefício

Conhecer o que é salário de benefício é o primeiro passo para saber como calculá-lo. Mas antes disso, é preciso saber quais são suas bases variáveis para cada beneficiário. São elas:

  • Idade;
  • Tempo de contribuição;
  • Expectativa de sobrevida.

É importante destacar que a expectativa de sobrevida se baseia nos dados de mortalidade do brasileiro segundo o IBGE. Nada mais é do que o período que o beneficiário irá viver, nas teoria, a partir da idade que ele está agora.

 

Fator previdenciário

O fator previdenciário segue a mesma linha de cálculo do salário de benefício (idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida).  Porém, só dois benefícios dos seis que utilizam o fator previdenciário nas contas.

No caso são aposentadoria por idade e aposentadoria por contribuição. Sendo que no caso da idade, a Previdência escolhe qual é o mais vantajoso.  

 

Passo a passo do salário de benefício

Mesmo sabendo o que é salário de benefício, é necessário ir mais a fundo no assunto para descobrir o que é necessário levar em conta para não errar no cálculo. Confira o que é necessário considerar para chegar ao valor correto.

 

Passo 1: Definir o período de contribuição

Definir o período para se calcular os benefícios previdenciários é essencial e deve ser o primeiro passo desse processo. Atualmente leva-se em conta todo o tempo de contribuição para fazer o cálculo

Por exemplo, se uma pessoa entrou no sistema previdenciário em 2010, precisará trabalhar até 2045 para se aposentar por tempo de contribuição.

Serão então 35 anos de contribuição e todos os salários nesse período serão levados em conta para o cálculo.

 

Passo 2: Identificar os salários de contribuição

Após definir o período e o que é salário de benefício, é importante identificar quais foram os salários de contribuição no período.

É importante ressaltar que existe um limite mínimo do valor do salário de contribuição que corresponde ao piso da categoria, piso salarial, legal ou normativo.

Caso não exista esse piso, leva-se em conta o salário mínimo (R$ 954,00). Lembrando que o teto da previdência está em R$ 5.645,80. Deve se considerar as contribuições realizadas nos seguintes moldes.

 

Empregado e trabalhador avulso

Pagamentos pagos por uma ou mais empresas como forma de retribuição pelo trabalho executado ao longo do mês.

 

Para o empregado doméstico

Valor registrado e pago conforme a carteira de trabalho e Previdência Social. Levando em conta as normas onde se estabelece o vínculo empregatício e valor exato da remuneração.

 

Contribuinte individual

Remuneração conquistada pelo empregado em exercício de atividades por conta própria para uma ou mais empresas.

 

Segurado facultativo

Encaixam-se nesse tipo de inscrição para ter os benefícios da Previdência (desempregados, estudantes, pessoas que não exercem atividade remunerada). Ou seja, nesse caso é a pessoa quem declara o valor.

 

Passo 3: Seleção dos maiores salários

Após a organização de todos os salários, mês a mês, do que você contribuiu com os benefícios previdenciários, tomam-se 80% dos maiores salários de contribuição.

São eles que irão determinar a base de cálculo e que mostrará o valor do salário de benefício a ser identificado.  

 

Passo 4: Como fazer o Cálculo

Depois de descobrir o que é salário de benefício, definir o período de contribuição e encontrar os 80% de maiores salários do período de contribuição, vamos às contas.

Para realizar o cálculo precisamos do:

  • tempo de contribuição;
  • número de meses que correspondem a 80% do tempo de contribuição. Aqui serão encontrados os maiores salários.

Ao final os maiores salários, 80% deles, são somados e divididos pelo número de contribuições que foram levados em conta.

 

Exemplo

Tempo de contribuição: 300 meses de contribuição.

80% das contribuições: 240 contribuições.

Somam-se os valores das 240 contribuições e se divide por 240, assim teremos o valor do salário de benefício.

 

Passo 5: Cálculo com o fator previdenciário

Existe um diferencial no cálculo do salário de benefício que ocorre na aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, o fator previdenciário.

Para realizar esse cálculo se utiliza a fórmula abaixo e depois multiplica-se com base na média aritmética dos 80% dos maiores salários no período de contribuição.

O que é salário de benefício? Entenda tudo sobre o assunto!
Fonte: https://joaoleandrolongo.jusbrasil.com.br/artigos/583995573/inss-fator-previdenciario-entenda-definitivamente

 

  • f = fator previdenciário;
  • Es = expectativa de sobrevida na época da aposentadoria;
  • Tc = tempo de contribuição até o instante da aposentadoria;
  • Id = idade no instante da aposentadoria;
  • a = alíquota de contribuição + 20 % contribuição do empregador.

Salário de Contribuição

Alíquotas (%)

até 1.693,72

8,00

de 1.693,73 até 2.822,90

9,00

de 2.822,91 até 5.645,80

11,00

 

Passo 6: Cálculo com o divisor mínimo

Para que não existissem distorções em relação aos valores dos beneficiários do INSS (Regime Geral de Previdência Social) até 28/11/1999 criaram a regra do divisor mínimo.

Nesse caso, não é feita apenas a soma dos salários de contribuição. Nesse caso é levado em conta um valor que equivale a 60% do número que se refere aos meses entre julho de 1994 e a data de Início do benefício.

 

Exemplo

Recolhimento – 90 meses entre julho de 1994 e julho de 2014.

Meses: 240 meses (total de meses entre julho de 94 e 2014) x 60% (divisor mínimo) = 144 meses.

80% das contribuições: 72 contribuições.

Como no cálculo o 72 ficou abaixo da conta de divisor mínimo que deu 144, e o número de contribuições, 72, também é menor, o divisor mínimo é ele que se aplica. Nessa conta somam-se as 90 contribuições e se divide por 144 (divisor mínimo).

 

Acertando as contas do salário de benefício

Conhecer o significado do que é o salário de benefício é o primeiro passo para entender o tema e o seu cálculo. Essa conta é que antecipa o valor a ser pago na aposentadoria ou em algum auxílio como doença e acidente.

É importante também conhecer os diferenciais sobre o que é salário de benefício em relação ao salário de contribuição e a renda mensal inicial, para não errar o cálculo.

Apesar do nome, o salário de benefício não é o pagamento em si, mas a base de cálculo apenas. Por toda sua complexidade e as obrigatoriedades da lei sobre o que é o salário de benefício, o processo exige atenção para que o trabalhador tenha seu direito preservado.

 

Entendeu o que é salário de benefício? Se ficou com alguma dúvida sobre o tema deixe um comentário em nosso post que ajudamos você.

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