o que é prestação de contas

O que é prestação de contas e qual a sua importância?

Realizar o balanço financeiro corretamente é essencial e depende do conhecimento do gestor sobre o que é prestação de contas. Afinal, é por meio desta prática, obrigatória, que a empresa tem a mesa um relatório de todas as suas transações.

Ou seja, tendo como base o que é prestação de contas a instituição pode comprovar concretamente seus ganhos e gastos. É por meio dela que há um valor jurídico na comprovação das próprias despesas e receitas.

Através desse relatório é possível visualizar itens como patrimônio líquido e bruto, além de passivos e ativos. Isto é, há um documento detalhado de todas as transações econômicas da organização.

Mas além de saber o que é prestação de contas, você sabe quais instituições financeiras precisam fazê-la? Ou até mesmo qual sua importância para uma boa gestão financeira?

Neste artigo vamos responder todas as dúvidas sobre a prestação de contas e como fazê-la. Confira!

O que é prestação de contas

A prestação de contas pode se explicar como um balanço financeiro obrigatório, tanto para empresa como para entidades, com o objetivo de demonstrar transparência nas transações financeiras.

Por meio deste relatório  é documentado todos os dados financeiros da organização, de despesas a receita. Neste sentido são expostos as entradas e saídas de valores, de forma discriminada. 

Já falamos sobre a importância da gestão financeira no artigo: “Como fazer uma gestão financeira: 8 passos para empresas em crescimento”. 

A prestação de contas segue um determinado período de tempo, estipulado pela empresa, e é comumente organizada mensalmente ou anualmente.

O artigo 1.020 do Código Civil, Lei 10.406/02, explica o tema:

Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Agora que você já sabe o que é vamos descobrir quem deve apresentá-la.

Quem precisa fazer prestação de contas?

A prestação de contas é obrigatória tanto para empresas como para associações públicas ou instituições. 

Sendo assim, é obrigatório que gestores dessa área saibam o que é prestação de contas e principalmente como montá-la em determinado período de tempo. 

No caso dos sindicatos, cooperativas, condomínios ela é levada aos membros/moradores e é aprovada por maioria simples. No caso de empresas e instituições são aprovadas em assembleias anuais, onde os membros são convocados via edital.

Mas quais são os perfis de empresa que se encaixam nessa descrição. Abaixo listamos algumas das instituições que possuem essa obrigatoriedade:  

  • Condomínios;
  • Instituições públicas;
  • Associações sindicais;
  • Associações filantrópicas;
  • Empresas que possuem sócios;
  • Clubes de recreação;
  • Cooperativas.

Estão isentas dessa obrigação: MEI (Microempreendedor Individual), Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e EI (Empreendedor Individual).

Como fazer?

É fundamental saber em que momento torna-se necessária a montagem deste relatório. A prestação de contas deve ser elaborada ao fim de cada exercício social.

Exercício social, no caso, é o período pré-determinado pela empresa em que há a elaboração e construção dos relatórios financeiros. 

É comum, apesar do administrador se tornar responsável por esse documento, que haja o apoio de um especialista na área contábil para sua montagem.

Ela deve ser analisada, discutida e aprovada pelos sócios, administradores ou moradores, conforme prevê o artigo 1.071 do Código Civil:

“Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

I – a aprovação das contas da administração;

(…)

VII – a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas”.

O que deve constar?

Como já falamos anteriormente sobre o que é prestação de contas, ela tem como objetivo detalhar receitas e despesas. Entretanto, ela engloba de uma forma geral os seguintes itens:

  • Patrimônio bruto;
  • Patrimônio líquido;
  • Ativos;
  • Passivos;
  • Receitas (origem e valores arrecadados);
  • Despesas (gastos de uma forma geral).

Quais os casos em que a prestação de contas pode ser exigida?

A lei prevê que não é obrigatório que a instituição faça a prestação de contas fora do período de assembleias gerais, que costumam ser organizadas uma vez por ano.

Existem algumas exceções quando o assunto é a solicitação da prestação de contas. Conheça três delas abaixo.

  • Quando um titular de conta exige do banco uma prestação de contas pela administradora do cartão;
  • Quando há a separação judicial em que o cônjuge solicita a prestação de contas do parceiro que tem a guarda dos bens;
  • Quando uma pessoa paga determinado consórcio e quer conhecer a prestação de contas com referente a administradora do cartão.

A importância na gestão financeira

Todo projeto ou trabalho requer transparência para que ele obtenha o sucesso desejado. Isso porque quando há transparência fica mais fácil identificar os erros e corrigi-los o mais rápido possível.

Pois, é por meio da transparência que a empresa passa a enxergar toda a utilização dos seus recursos financeiros. Podendo assim tomar decisões estratégicas de investimentos ou corte de custos com base no número levantado pelo deste relatório

A vida financeira na dependência da prestação de contas

Saber o que é e como fazê-la não só contribui para que a empresa tenha uma visão macro sobre seus ganhos e despesas como oferece maior segurança jurídica em relação a vida financeira da organização.

Através dela todas as transações financeiras ficam mais claras em determinados períodos.

Em outras palavras, mesmo que esse não seja um item obrigatório para todas empresas, é mais do que essencial que todas possuam um balanço e um relatório econômico para que estejam em dia com a saúde financeira e com as obrigatórias legais.

Entendeu o que é prestação de contas e suas particularidades? Deixe um comentário no post e diga se ficou alguma dúvida sobre o tema.

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