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Nota fiscal paulista: o que é e como funciona?

A Nota Fiscal Paulista é um programa desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo que retorna parte do valor pago com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao consumidor por meio da inclusão do CPF na nota fiscal.

A ideia é oferecer um benefício financeiro para estimular a contribuição e diminuir a sonegação de impostos.

Se você quiser saber como funciona a retenção de impostos nas notas fiscais de serviço, recomendamos a leitura do artigo: ‘Retenção na fonte: como é feita a retenção de impostos na nota fiscal de serviços‘.

Para entender melhor o que é a nota fiscal paulista e as vantagens de adotá-la continue a leitura do post. Separamos todas as informações que você precisa para resgatar o seu benefício. Boa leitura!

O que é a nota fiscal paulista?

Assim como introduzimos, a Nota Fiscal Paulista é um programa do governo do Estado de São Paulo, criado em 2007 para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do estado. 

Se você é ou já visitou o estado de São Paulo, sem dúvida já ouviu a pergunta “Vai querer CPF na nota?” no caixa de algum estabelecimento comercial, não é mesmo?

O CPF do consumidor é usado como forma de registro da compra, dando-lhe direito de receber de volta parte do imposto embutido nas mercadorias (até 20% do valor gasto). Esse benefício pode ser recebido de diversas formas que vamos abordar mais adiante.

A cada compra registrada, os créditos são acumulados no sistema da Secretaria da Fazenda que poderão ser resgatados em períodos específicos.

O resgate acontece duas vezes por ano, uma em abril (créditos do 2º semestre do ano anterior) e a outra em outubro (referentes ao 1º semestre do ano atual) e podem ser feitas no prazo de 5 anos. 

Além disso, sorteios especiais também são oferecidos para beneficiar o consumidor.

Por que optar pelo CPF na nota em SP?

A inclusão do CPF na Nota Fiscal assegura alguns benefícios ao consumidor. Confira!

Descontos

O desconto varia de estado para estado, mas no caso de São Paulo, é possível abater os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano seguinte. 

Para isso, a operação deve ser feita em Setembro ou Outubro de cada ano.

Resgate

Outro benefício da Nota Fiscal Paulista é o recebimento do crédito em dinheiro. O valor, que pode chegar a 7,5% do registrado na nota fiscal, pode ser resgatado a cada seis meses e será disponibilizado por meio de transferência bancária (conta corrente ou poupança). 

O percentual é definido de acordo com o tipo de estabelecimento onde a compra foi realizada e o imposto que ele arrecada mensalmente.

Sorteio

Por fim, o sorteio de prêmios em dinheiro. Ao acumular R$100 em créditos na Nota Fiscal Paulista, o consumidor recebe um bilhete eletrônico numerado da Secretaria da Fazenda do Estado para participar dos sorteios. 

Normalmente, a divulgação dos prêmios acontece no dia 15 de cada mês.

Como funciona a nota fiscal paulista: principais regras

Sim! É preciso ficar atento a algumas regras especiais:

  • o valor liberado será limitado ao ICMS pago ao Fisco do Estado de São Paulo;
  • só receberão o crédito PJs com receita bruta anual até R$ 240.000,00;
  • não receberão o crédito consumidores que fazem parte de órgãos ou entidades de administração (direta ou indireta) da União, dos estados e municípios;
  • não receberão o crédito consumidores que não se enquadram ao Simples Nacional;
  • operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação não receberão o crédito;
  • operações sem tributação do ICMS também não receberão o crédito.

Como participar da Nota Fiscal Paulista

Para se incluir no programa da Nota Fiscal Paulista, basta informar o CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), para empresas, na hora da compra, ou seja, não existe a necessidade de realizar cadastros prévios.

Contudo, será preciso gerar uma senha de acesso online no site oficial da nota para consultar a pontuação de créditos e selecionar a forma de recebimento desse benefício.

Como consultar os créditos disponíveis

O site oficial da Nota Fiscal Paulista informa os créditos acumulados pelos consumidores. Para consultá-los, basta seguir o seguinte passo a passo:

  1. Acesse o site
  2. Faça um cadastro para gerar uma senha de acesso;
  3. Preencha os campos, passe os dados da sua conta e indique se você é uma pessoa física ou jurídica;
  4. Pronto, você já poderá consultar os créditos liberados pela Secretaria da Fazenda;
  5. No site também é possível escolher a forma de usufruir o benefício. Para crédito acima de R$25, basta selecionar a opção desejada. 

Que tipo de estabelecimento faz parte do programa?

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Confira os tipos de estabelecimentos que podem te ajudar a acumular créditos no programa da Nota Fiscal Paulista.

Alimentação, Loja de variedades e Mercados

Estabelecimentos que oferecem produtos alimentícios em geral como restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, entram no sistema. Além deles, grandes magazines, pequenos estabelecimentos, mercados em geral.

Artigos Esportivos e de Lazer

A compra de produtos de lazer e esporte em geral como bicicletas, brinquedos, instrumentos musicais, equipamentos, podem gerar crédito ao consumidor.

Artigos de Uso Doméstico

Empresas que comercializam produtos domésticos como móveis, camas, toalhas, artigos de decoração, panelas, vassouras, e assim por diante participam do programa da Nota Fiscal Paulista.

Veículos, Motos, Acessórios e Combustível

A compra de veículos automotores terrestres como carros e motos, bem como lubrificantes, peças e acessórios também podem te ajudar a arrecadar créditos no sistema. Além disso, o abastecimento com combustível é contabilizado da mesma forma.

Informática, Papelaria, Livros, Comunicação e Eletrônicos

A aquisição de aparelhos eletrônicos em geral como computador, televisão, liquidificador, assim como livros, revistas, material de escritório, dentre outros também fazem parte do programa da Nota Fiscal Paulista. 

Material para construção

Estabelecimentos que vendem materiais para construção ou reforma como tintas, revestimentos, material hidráulico, elétrico, dentre outros estão inclusos no sistema de pontuação de crédito da Nota Fiscal Paulista.

Moda, Saúde, Beleza e Ótica

Empresas de vestuário, calçados, jóias, relógios, óculos, material ótico, medicamentos, materiais médicos, ortopédicos, cosméticos, perfumes, também geram crédito ao consumidor. 

Pet Shops e artigos para animais

Por fim, comércio de acessórios e bens de consumo geral para animais também são contabilizados pelo programa.

Agora você sabe tudo sobre nota fiscal paulista e como o programa contribui para a fiscalização legal de impostos do Governo do Estado. Informe o CPF nas suas compras e aproveite o seu benefício. 

E aí, curtiu? Então, compartilhe nas suas redes sociais com quem também possa curtir!


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