o que é imposto

O que é imposto? Entenda a definição e os principais tributos pagos pelas empresas no Brasil

Você sabe o que é imposto? Como o próprio nome se refere, o imposto é um tributo obrigatório pago aos governos estadual, municipal e federal.

Os impostos têm como objetivo custear os gastos públicos. Isso quer dizer que, por meio dessa arrecadação, o governo financia:

  • educação;
  • o transporte;
  • a moradia;
  • a saúde e etc.

Esses encargos são pagos tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.

O que é imposto está previsto na Constituição Federal de 1988 e o não pagamento deles pode gerar multas e até mesmo levar à prisão.

Os impostos cobrados no Brasil colocam nosso país na posição de segunda maior carga tributária do mundo, atrás apenas de Cuba.

Segundo dados da Receita Federal, em 2017, a carga tributária do país alcançou 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Quer saber mais sobre o que é imposto e conhecer os principais impostos cobrados no Brasil? Siga em frente neste artigo e boa leitura.

O que é imposto?

Imposto é um encargo obrigatório, pago por pessoas físicas e jurídicas, para que o governo possa custear os gastos do Estado. Entram nesse custeio investimentos governamentais para a população em geral.

Seja usando esse valor na construção de escolas, hospitais, moradias, transporte, entre outros serviços e benefícios.

O artigo 16º do CTN (Código Tributário Nacional) descreve bem o que é imposto.

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Quer saber como economizar no pagamento de impostos na sua empresa de maneira legal? Leia o nosso artigo: “7 maneiras de pagar menos impostos: um guia para sua empresa economizar”.

Tipos de impostos

Além de saber o que é imposto, se torna necessário conhecer os principais encargos, para que assim seja possível:

  • mensurar despesas;
  • reduzir gastos;
  • evitar pagamentos desnecessários e excedentes.

Para lhe ajudar, detalhamos abaixo o que é imposto e quais os principais tipos impostos cobrados no Brasil.

Dividimos essa lista entre impostos federais, estaduais e municipais.

Principais impostos Federais

Os impostos federais são os tributos cujo valor é destinado ao Governo Federal. Tem como principal objetivo ser um apoio de investimento para a infraestrutura de âmbito nacional.

Entre os principais impostos federais pagos pelas empresas podemos destacar:

IRPJ (Imposto de Renda Sobre Pessoas Jurídicas)

O IRPJ é um pago por todas as empresas e gira em torno da renda bruta das organizações.

O cálculo é de 15% sobre o lucro real e 6% sobre o lucro acumulado inflacionário.

CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)

Essa contribuição que incide sobre a renda líquida da pessoa jurídica tem por objetivo garantir o apoio ao trabalhador a Seguridade Social.

A alíquota da CSLL varia de 9 a 20%.  

Leia também: INSS Patronal: tudo o que você precisa saber sobre esse imposto

PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social)

O PIS é um imposto que tem como foco a contribuição social. Ele engloba:

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

O COFINS é um tipo de imposto direcionado às empresas de uma forma geral, com exceção as empresas de pequeno porte.

Com o valor arrecadado por meio desse imposto são realizados investimentos em:

  • assistência social;
  • previdência;
  • programas de saúde.

Ele é cobrado com base na renda bruta da empresa.

Em regime de lucro não cumulativo a alíquota é de 7,6% e no regime de lucro cumulativo: abaixo de 3%.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O IPI é um imposto direcionado às indústrias sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou internacionais.

IOF (Imposto de importação)

Cobrado tanto de pessoas físicas como jurídicas, o IOF é um encargo que está relacionado a qualquer transação que envolva:

  • seguro;
  • títulos;
  • crédito;
  • câmbio e afins.

Impostos Estaduais

Os impostos estaduais são encargos cobrados pelos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Os valores arrecadados são destinados ao governo de cada estado para financiar:

  • saúde;
  • transporte;
  • educação, entre outros serviços que atendam a população da região.

Quando se fala sobre o que é imposto no âmbito estadual podemos destacar dois entre os principais pagos pelas empresas.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS está relacionado ao pagamento de um tributo que se refere à circulação de mercadorias em território intermunicipal e interestadual.

ITCMD (Imposto sobre a Mortis e Doação de Bens ou Direitos)

O ITCMD é um imposto que se refere a transmissão de bens e imóveis, de forma não onerosa.

A alíquota está relacionada a uma base de cálculo que considera o valor venal dos bens.

Impostos Municipais

Agora que você sabe o que é imposto federal e estadual, vamos aos impostos municipais. Eles servem como um instrumento de valor para que as prefeituras viabilizem investimentos na cidade que atendam a população. Isso inclui:

  • saneamento;
  • construção de novas unidades de saúde;
  • creches;
  • escolas e mais.

Conheça abaixo alguns dos principais impostos dos municípios.

ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)

É um encargo obrigatório referente à prestação de serviços. O ISS está previsto na Lei Complementar 116/2003 e na Lei 11.438/1997.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana)

O IPTU é um imposto municipal pago por pessoas físicas ou jurídicas que possuem, mantém ou tem um domínio sobre determinada propriedade em extensão ou zona urbana.

Costuma ser a principal arrecadação dos municípios.

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

O ITBI é um tributo referente a compra e venda de imóveis.

Por ser um tributo municipal, são as prefeituras que definem sua alíquota, que costuma ser de 2%.

A importância de saber o que é imposto

Saber o que é imposto é fundamental para que as empresas – e as pessoas de maneira geral – mantenham uma gestão tributária segura e eficaz.

Isso porque seguir as regras tributárias evita que a empresa sofra penalidades e arque com o pagamento de multas.

Ao longo do artigo falamos não só o que é imposto, mas também sobre como o dinheiro angariado por esses tributos é utilizado pelo governo. Servindo como um suporte para investimentos no âmbito federal, estadual e municipal. Visando sempre atender as necessidades da população por meio do custeamento de obras públicas que atinjam principalmente a saúde, educação, segurança e transporte.

Para saber mais sobre o que é imposto leia o nosso artigo sobre os Tipos de impostos no Brasil: quais os encargos que sua empresa deve pagar”.

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