O que é certidão negativa de débito

Tudo sobre o que é certidão negativa de débito, como emitir e importância para a empresa

Eventualmente, uma empresa vai se deparar com a necessidade de emitir e apresentar uma certidão negativa de débitos. Mas, afinal, o que é certidão negativa de débito? rs

Embora pareça um termo simples e fácil de executar (e é, como veremos adiante), existe certa complexidade no assunto da certidão negativa da empresa, tema que acumula muitas interrogações nos profissionais responsáveis pela atividade.

Por isso, preparamos este post especial sobre:

  • o que é certidão negativa de débito;
  • como emitir a certidão negativa empresa.

Confira!

O que é a certidão negativa de débitos?

O que é certidão negativa de débito também é conhecida pela sua sigla CDN.

Conceitualmente, estamos falando de um documento que pode ser emitido por qualquer órgão governamental e que atesta não existirem pendências financeiras ou processuais em nome da empresa.

Você pode emiti-la para uma série de situações. Mas, em geral, a certidão negativa de débitos é exigida para:

  • processos de licitação;
  • processos de concorrência;
  • cadastro;
  • homologações de fornecedores;
  • empréstimos;
  • compra de empresas.

Existe uma série de situações, portanto, em que a certidão negativa de débitos vai se fazer necessária para o alcance dos objetivos da sua empresa.

A importância da certidão negativa de débitos

Às vezes, não é nem por má-fé: seus profissionais de finanças podem deixar uma taxa, tributo ou imposto passar despercebido e, com isso, a inadimplência é identificada pelos órgãos reguladores.

Para evitar o nome sujo e, especialmente, que essa pendência acarrete problemas futuros em um processo de licitação, por exemplo, emitir a certidão negativa de débitos se faz essencial.

Emitir a certidão negativa de débitos é um processo até que fácil. No entanto, vale muito a pena ter um contador de confiança para esse trabalho.

Isso agiliza o processo e permite que se tenha um acompanhamento mais próximo sobre a situação contábil da sua organização.

Sem falar que esse profissional especialista ajuda no desenvolvimento de objetivos que são comumente associados à certidão negativa de débitos.

No processo de licitações, por exemplo, o governo estipulou a obrigatoriedade de apresentação desse tipo de documento para evitar casos de corrupção e, também, como forma de garantia de que o trabalho a ser realizado vai ser cumprido com o menor número possível de imprevistos.

Leia também: Passo a passo: como escolher um contador ou um escritório de contabilidade para sua empresa

Como emitir uma certidão negativa de débitos?

Agora que você já domina o que é certidão negativa de débito e qual a importância desse documento é hora de aprender como emiti-lo.

Embora seja um documento de grande importância, a sua emissão é bastante simplificada. Tudo graças à transformação digital, que permite aos interessados solicitar grande parte das certidões negativas de débitos diretamente pela internet.

Algumas das instituições em que você pode emitir a certidão gratuitamente são a Receita Federal e a Previdência Social, por exemplo.

Para tanto, os órgãos que permitem a solicitação online apenas exigem que a pessoa ou empresa tenha em mãos o seu CNPJ ou o número do CPF para emitir o material rapidamente, embora também existam os documentos que demandam cobranças dos requerentes.

Em segundo lugar, é necessário que a sua empresa esteja em dia e regularizada com o governo. O que implica:

Bom destacar, inclusive, que alguns locais permitem a emissão mesmo que existam pendências. Nesses casos, é emitido aquilo que conhecemos como certidão negativa com efeito positivo.

É claro que, como já mencionamos, isso também vai depender do tipo de certidão negativa de débitos que você deseja emitir. Cada órgão tem as suas exigências e impedimentos para atender à solicitação.

É bastante comum que empreendedores, principalmente, os com pouco tempo de empresa, se confundam sobre os impostos que devem ser pagos. Para garantir que nada está ficando para trás acesse o artigo; Tipos de impostos no Brasil: encargos que sua empresa deve pagar”. 

Quais são os tipos de certidões que podem ser emitidas?

Como a quantidade de certidões é extensa vamos listar as principais delas.

A seguir também disponibilizamos o link para que você faça a consulta ao órgão desejado, de acordo com a sua necessidade de emitir a certidão negativa de débitos. Acompanhe:

  • certidão da Receita Federal, que concentra os tributos federais e da Previdência Social — para pesquisar, basta digitar o número do documento solicitado;
  • Certidão Municipal, que tende a pedir, também, a Inscrição Municipal além do número do CNPJ para a consulta — vale observar, também, que alguns municípios podem exigir o pagamento de taxas ou mesmo a presença do requerente para a emissão da certidão negativa de débitos;
  • Tribunal da Justiça, que concentra grande parte das certidões mais pedidas, como a de Falência, Concordatas e Recuperações, de Ações Cíveis, Família e Sucessões, Execuções Fiscais, de Distribuição de Ações Criminais, de Execução Criminal e de Protesto;
  • Justiça do Trabalho, facilitando a pesquisa de saber se existe algum processo trabalhista movido;
  • Justiça Federal, facilitando a identificação do histórico de processos criminais da pessoa;
  • FGTS, podendo consultar a regularidade do empregador.

Por meio desses links, você vai ter muito mais facilidade para encontrar as informações para cada certidão negativa de débitos desejada.

Dica extra para manter sua gestão financeira em ordem

Tanto a empresa quanto os colaboradores precisam ficar atentos aos impostos no Brasil para mantê-lo em dia, pois muito são pagos no início do ano quando as contas já estão apertados.

Já pensou ter uma parte do seu salário dispensável para ajudar no equilíbrio das contas na hora que precisar? Conheça o Xerpay e entenda por que ele será um dos benefícios mais valorizados por quem trabalha em sua empresa.

Vale destacar, contudo, que você pode encontrar, aqui conosco, muitas outras dicas tão relevantes quanto as vistas neste artigo. E, para que você não perca nenhuma de nossas novidades, aproveite para curtir a nossa página no Facebook e para seguir-nos no Instagram e LinkedIn, onde postamos conteúdos e interagimos com a nossa comunidade diariamente!

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