O que é alienação fiduciária: entenda como funciona e descubra se é a melhor opção para você

Alienação fiduciária é o uso de um bem como garantia de pagamento de empréstimo. Um dos grandes benefícios desse modelo de crédito são os juros mais baixos. A seguir, explicamos detalhadamente o que é alienação fiduciária e quando considerá-la.

Você já ouviu falar de alienação fiduciária? Esse termo pouco usado pela população é muito utilizado pelas instituições financeiras e têm um papel importante quando se fala de empréstimo com garantia.

Afinal, esse é o verdadeiro papel da alienação fiduciária, que pode se explicar como um recurso legal para quem busca crédito no mercado.

Por meio da alienação fiduciária o cliente oferece ao credor um de seus bens como garantia de pagamento daquele empréstimo. Esse é uma forma de reduzir os valores do juros, afinal, a instituição tem garantir de que vai ter o ressarcimento necessário, mesmo que você não arque com seu compromisso.

Enquanto um empréstimo pessoal bate na casa dos 4% de taxas nos bancos, por meio da alienação fiduciária ele pode ser de 1% nos principais bancos do país.

Apesar do nome complicado o significado de alienação fiduciária é extremamente comum no mercado.

Neste artigo, vamos destrinchar:

• o que é alienação fiduciária,
• leis sobre o uso desse modelo,
• vantagens,
• como ela funciona de fato.

Confira!

O que é alienação fiduciária?

A alienação fiduciária nada mais é do que uma ferramenta legal na qual um devedor oferece um dos seus bens (carro, imóvel e etc.) como garantia ao credor de que sua dívida será paga.

Isso ocorre nos chamados modelos de empréstimo com garantia.

Usando esse tipo de recurso, em financiamentos ou empréstimos, o cliente repassa esse bem ao credor até que o débito seja todo quitado.

Ou seja, se ele não arcar com suas obrigações a credora passa a ser proprietária do bem como forma de cobrir a dívida.

Isso não quer dizer que ele não poderá mais morar na casa oferecida ou andar no carro que entrou no acordo. Seu bem apenas entra para garantir que a dívida assumida será paga.

Entre os principais usos desse tipo de empréstimo com garantias estão:

• quitação de dívidas,
• estudos no exterior,
• reformas da casa, entre outros.

Em outro artigo “6 cuidados necessários ao fazer empréstimos” falamos sobre a importância de avaliar os prós e os contras antes de solicitar um empréstimo. Vale a pena conferir, também!

Alienação fiduciária e a lei

O conceito e a prática do que é alienação fiduciária é regulamentada pela Lei nº 9514/97, que descreve todas as questões do âmbito legal desse tipo de transação.

Explicitando questões como:

• prazos de pagamento,
• juros,
• objetos de alienação,
• critérios para esse modelo de empréstimo com garantia.

O artigo 22 detalha o significado da alienação fiduciária perante a lei.

“Art. 22. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.”

Leia também: Empréstimo com garantia de veículo: o que é e como conseguir? Vale a pena?

A diferença entre garantias reais e pessoais

Como a alienação fiduciária é parte de um pedido de crédito para uma instituição financeira, é importante entender a garantia de pagamento e seus dois modelos: garantias reais e garantias pessoais.

A alienação fiduciária é uma garantia real. Uma vez que é nessa modalidade que existe uma garantia de pagamento real inserida no processo.

O cliente oferece um bem para que o credor tenha como ser ressarcido caso em algum momento ele não arque com a dívida.

O credor, quando passa a ser o proprietário do bem pode leiloá-lo ou vendê-lo para cobrir o pagamento não efetuado.

Já quando se fala de garantias pessoais o processo é diferente. Pois aí, existe alguém que é colocado no processo, e que aceita assumir a dívida caso o devedor não cumpra o acordo com a credora.

Vantagens do que é alienação fiduciária

A alienação fiduciária surgiu como uma opção a hipoteca, porém, com regras jurídicas, burocracias e barreiras legais menores.

Ela possibilitou benefícios tanto para os clientes que buscam crédito como para os credores.

Abaixo elencamos algumas das principais vantagens da alienação fiduciária.

• Juros baixos;
• Prazos mais longos para pagamento;
• Empréstimos com valores mais altos;
• Menos burocracia que a antiga hipoteca;
• Garantia de pagamento para o credor.
• Rapidez no processo de empréstimo;

Riscos da alienação fiduciária

Se existem diversas vantagens para optar pela alienação fiduciária é bom estar atento aos riscos para esse tipo de empréstimo com garantias.

Conheça dois pontos em que é essencial estar atento antes de definir por esse modelo de crédito:

• o bem passa a ser de propriedade do credor;
• o imóvel pode ir a leilão ou ser definitivamente do credor em casos de não quitação do empréstimo.

Quais bens podem entrar na alienação fiduciária?

Em caso de alienação fiduciária o cliente pode utilizar como forma de garantia ao seu credor bens móveis ou imóveis. Os mais comuns utilizados como garantia no país são as casas e os automóveis.

No mercado ceder seu imóvel como garantia é conhecido como home equity.

Já no caso do automóvel se utiliza o termo “empréstimo com garantia de veículo”.

Os dois se distinguem também na lei, já que estão previstos em decretos e códigos civis diferentes.

O home equity está destacado nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.514/97.

“Art. 22. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.”

Já o empréstimo com garantia de veículo é citado pelos artigos 1.361 a 1.368-B presentes no Código Civil.

“Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.”

A alienação fiduciária e a segurança de mercado

A alienação fiduciária surgiu oferecendo diversas vantagens para quem não quer depender de um fiador, por exemplo.

Já no caso das empresas ela garante que a dívida, relacionada a um cessão de créditos, seja paga de alguma forma, evitando os chamados calotes. Ela é uma garantia contratual de que o acordo será cumprido.

Muitos a procuram principalmente por suas facilidades como a taxa de juros baixa e a possibilidade de um longo período de financiamento, como vimos ao longo desse conteúdo.

No entanto, apesar de seu cenário muitas vezes positivo, ela está fadada a muitos riscos caso o devedor não consiga arcar com o pagamento da dívida durante o período pré-acordado com a instituição financeira. Pois, nesse cenário o devedor pode até perder o seu bem em função da inadimplência.

Portanto, antes de apostar em um modelo de alienação fiduciária é fundamental medir os benefícios e também os riscos, para que assim nada seja feito por impulso.

Assim como em qualquer forma de empréstimo ou financiamento, a alienação fiduciária depende de uma avaliação do “futuro devedor” sobre quais suas possibilidades para cumprir com as obrigações da dívida ao longo do que foi definido em contrato.

A alienação fiduciária deve ser utilizada com responsabilidade e da melhor forma para oferecer as vantagens que fazem parte dela e não o contrário.

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