Nota do Milhão: o que é e como funciona?

Nota do Milhão

O Nota do Milhão é um programa do governo da cidade de São Paulo que beneficia quem exige a nota fiscal aos prestadores de serviços e, assim, podem concorrer mensalmente a um prêmio de R$ 1 milhão.

Essa iniciativa substituiu o antigo Programa da Nota Fiscal Paulistana, onde os consumidores que solicitavam a nota recebiam valores em créditos para desconto no IPTU, por exemplo.

O principal objetivo do programa é estimular as pessoas a pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para combater a sonegação fiscal no município de São Paulo.

Mas você sabe para quais serviços você pode pedir esse tipo de nota fiscal para concorrer ao prêmio da Nota do Milhão? Neste artigo vamos explicar:

  • O que é nota fiscal do milhão?
  • Quais os objetivos da Nota do Milhão?
  • Quais as diferenças da Nota do Milhão para a Nota Fiscal Paulista?
  • Como se inscrever no programa?

Quer saber como participar desse programa e criar uma nova oportunidade para se tornar um milionário? Siga em frente neste artigo e boa leitura!

O que é a Nota fiscal do Milhão?

A Nota do Milhão é uma iniciativa da cidade de São Paulo criada em 2017, pelo então prefeito João Doria. Esse programa surgiu em substituição ao antigo Programa da Nota Fiscal Paulistana.

Com a nota fiscal do milhão, os paulistanos têm a oportunidade de participar de sorteios mensais no valor de R$ 1 milhão e em dezembro o prêmio dobra para R$ 2 milhões. 

Segundo o regulamento do programa, toda nota fiscal de serviços que contém o CPF do consumidor reverte em um bilhete eletrônico.

Lembrando que como ela é um programa do município de São Paulo, necessariamente o prestador de serviço em questão precisa estar alocado na cidade.

É importante ressaltar também que o programa está ligado aos prestadores de serviços e é diferente a Nota Fiscal Paulista que remete a circulação de mercadorias e válida em todo o Estado. Mais a frente mostraremos as diferenças entre os dois programas.

Quais os objetivos da Nota do Milhão?

A nota fiscal do milhão surgiu tendo consigo alguns objetivos pré-determinados pela prefeitura de São Paulo. Podemos destacar entre as principais funções da nota fiscal do milhão:

  • Incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal de serviços;
  • Diminuir os casos de sonegação fiscal;
  • Combater a pirataria de uma forma geral;
  • Certificar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços do município (ISS).

Dados da Secretaria de Comunicação, divulgados em 2018, ano em que o programa completou um ano, mostraram que com a Nota do Milhão houve um crescimento de 15% na emissão de notas. 

As emissões saltaram de R4 242 milhões para R$ 279 milhões, levando em conta na comparação  os 12 meses anteriores à implantação do programa.

O que é nota fiscal de serviços?

Como dissemos acima, a Nota do Milhão é um programa que incide sobre serviços, mas você sabe o que é uma nota fiscal de serviços? É um documento fiscal que os prestadores de serviços emitem aos clientes.

Dentro do programa, ela é chamada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Esse documento eletrônico é gerido pelo sistema próprio da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Ou seja, essa nota é emitida pelo prestador de serviços da capital paulista dentro desse sistema específico, onde a nota é contabilizada e armazenada.  

Quem emite a nota fiscal de serviços?

Podemos destacar entre os principais prestadores que emitem esse documento:

  • Academias;
  • Escolas particulares;
  • Oficinas mecânicas;
  • Estacionamentos;
  • Faculdades;
  • Cabeleireiros;
  • Hotéis.

Qual a diferença entre Nota Fiscal Paulista e Nota do Milhão?

A Nota Fiscal Paulista e a Nota do Milhão são a mesma coisa? Não, existem diversas diferenças entre elas a começar pela sua validade. 

A Nota do Milhão foi criada pela prefeitura de São Paulo e vale apenas para o município paulistano. Enquanto a Nota Fiscal Paulista é um programa estadual.

Outra diferença entre elas é que a Nota do Milhão incide sobre serviços e a Nota Fiscal Paulista sobre Produtos

Podemos destacar também os objetos de arrecadação desses documentos.

A Nota do Milhão, por meio de seus prestadores de serviços, tem por objeto a arrecadação do ISS que é destinado ao município. Já a Nota Fiscal Paulista, com sua vigência estadual, está ligada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A nota de serviço é emitida por prestadores como salões de cabeleireiro, estacionamentos e outros. A Nota Fiscal Paulista, NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), é de responsabilidade de supermercados, restaurantes e etc.

Saiba mais sobre a Nota Fiscal Paulista no nosso artigo: Nota fiscal paulista: o que é e como funciona?

Em que casos a Nota do Milhão não é concedida?

Existem algumas situações conforme o regulamento oficial da nota fiscal do milhão em que os bilhetes não podem ser concedidos. São eles:

  • Pessoas que não aderiram ao regulamento;
  • Quando a NFS-e emitida por parte do prestador do serviço for emitida por uma fraude ou simulação;
  • Quando a NFS-e não for um documento fiscal hábil;
  • Se a NFS-e não indicar corretamente a numeração do documento do participante;
  • Quando a NFS-e, por algum motivo, tiver sido cancelada pelo prestador de serviços;

Para conferir todos os impedimentos e detalhes de não concessão dos bilhetes para concorrer a nota fiscal do milhão, o consumidor pode acessar o regulamento do programa.

Como se inscrever no Programa Nota do Milhão?

Se você ainda não se inscreveu no Programa Nota do Milhão saiba que o processo é muito simples e em poucos cliques você garante a chance de concorrer R$ 1 milhão por mês. O primeiro passo é saber se você já é cadastro no Programa Nota Fiscal Paulistana.

Isso porque se você já fez seu cadastro anteriormente basta apenas acessar sua conta e no sistema aderir ao regulamento do programa. Para quem nunca se cadastrou basta seguir o passo a passo abaixo.

  1. Acesse o site do Programa Nota do Milhão.
  2. Do lado direito da tela clique em “Acesso ao Sistema”.
  3. Digite seu CPF e clique em “Não sou cadastrado”.
  4. Preencha o formulário com seus dados pessoais e defina o e-mail para geração da sua senha.
  5. Por último é só aderir ao Programa “Sua Nota Vale 1 Milhão”.
  6. Pronto, agora é só solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal para as empresas que prestaram algum tipo de serviço para você. Após isso, o sistema irá gerar automaticamente um bilhete, a cada nota emitida, para você concorrer. 

Como resgatar o prêmio?

O regulamento da nota fiscal do milhão, em seus artigos 11 e 12, tratam da questão da entrega do prêmio e utilização do crédito, detalhando inclusive em que situação ele pode ser bloqueado ou cancelado.   

I – cancelado se não for utilizado no prazo de 6 (seis) meses, contado da data da disponibilização do crédito ao PARTICIPANTE contemplado;

II – bloqueada a sua utilização caso o PARTICIPANTE contemplado esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal – CADIN, até que seja regularizada sua situação perante a Prefeitura do Município de São Paulo.

Art. 13. Para a utilização do crédito relativo ao prêmio, o PARTICIPANTE contemplado deverá solicitar o seu depósito em conta-poupança da Caixa Econômica Federal aberta na agência 25 de Janeiro – 2873, cujo titular seja o próprio PARTICIPANTE. (Redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 4 de maio de 2018)

Qual o cronograma dos sorteios?

As datas do sorteio e de divulgação do resultado são definidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. Os sorteios são realizados sempre no 5º dia útil de cada mês e leva em consideração todas as notas que foram emitidas no mês anterior, até o dia 25.

Existe um calendário oficial, disponível no próprio site da Nota do Milhão, que já contempla as datas dos sorteios para emissões de notas entre 26/04/2021 a 25/05/2021. Existe um limite por CPF de no máximo 100 bilhetes para o sorteio.

Qual a validade dos bilhetes?

É importante que o consumidor saiba que os bilhetes não tem uma validade eterna. Isso quer dizer que eles têm validade para apenas um sorteio, considerando o período de referência para emissão da nota fiscal definido pelo programa.

Ou seja, notas emitidas entre 26/07 a 25/08  permitem ao consumidor participar do sorteio de setembro, 26/08/2020 a 25/09/2020 do sorteio de outubro e assim sucessivamente, conforme o calendário da Nota do Milhão.

Como saber se fui premiado?

Após todas essas informações você deve estar se perguntando: “mas como fico sabendo se fui premiado?” É bem simples. É só acessar o site com seu CPF e senha e realizar a consulta no sistema.  

Vantagens do programa Nota do Milhão

O programa nota fiscal do milhão aparece como uma vantagem e um incentivo fiscal para que os consumidores do município de São Paulo comecem a solicitar a nota fiscal. Além de possibilitar que um cliente se torne milionário, ela diminui a sonegação fiscal.

Então, além de abrir uma oportunidade para a população em geral é também considerada como uma medida para aumentar a arrecadação.  

Tanto que segundo dados da Secretaria de Comunicação, divulgados em 2018, a arrecadação de ISS cresceu 7,6% com a nota fiscal do milhão, superando os 10 bilhões de reais.

Além disso, o número de novos contribuintes que optaram por aderir o programa Nota do Milhão cresceu 125% em relação aos que haviam aderido a Nota Fiscal Paulistana. Isso mostra que o programa realmente se tornou bem atrativo às pessoas.

Entendeu como funciona a Nota do Milhão?

Sua empresa pode ser uma forte candidata a nota fiscal do milhão, mas já pensou que os seus colaboradores também gostariam de um “graninha” extra para emergências no fim do mês? 

Uma forma simples de antecipar pequenas quantias e até o décimo terceiro do seu salário é através do app da Xerpay. Essa ferramenta está mudando a forma como os funcionários lidam com o seu salário e gerando mais satisfação e motivação no trabalho.

O Xerpay pode ser um dos benefícios mais valorizados por quem trabalha em sua empresa. Fale com um especialista e conheça mais!

Se você gostou do nosso artigo, siga a Xerpa nas redes sociais Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn e fique por dentro dos melhores conteúdos de gestão e RH do mercado. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Confira outros artigos que você pode se interessar