Nota do Milhão

Nota do Milhão: o que é e como funciona?

Você já ouviu falar da nota do milhão? Ou melhor, você sabia que na cidade de São Paulo quem exige a nota fiscal aos prestadores de serviços pode concorrer mensalmente a um prêmio de 1 milhão de reais?

É isso mesmo, essa iniciativa substituiu o antigo Programa da Nota Fiscal Paulistana, onde os consumidores que solicitavam a nota recebiam valores em créditos para desconto no IPTU, por exemplo.

O principal objetivo do programa nota do milhão é estimular as pessoas a pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para combater a sonegação fiscal no município de São Paulo.

Mas você sabe quais os serviços em que você pode pedir esse tipo de nota fiscal para concorrer a esse prêmio na Nota do Milhão? Neste artigo vamos falar:

  • O que é Nota do Milhão?;
  • Quais os objetivos do programa?;
  • Quais as diferenças da Nota do Milhão para a Nota Fiscal Paulista?;
  • Como participar dos sorteios?;  
  • E muito mais. 

Quer saber como participar desse programa e criar uma nova oportunidade para se tornar um milionário? Siga em frente neste artigo e boa leitura!

O que é a Nota do Milhão?

É uma iniciativa da cidade de São Paulo, criada em 2017 pelo então prefeito João Doria. Esse programa surgiu em substituição ao antigo Programa da Nota Fiscal Paulistana.

Com a Nota do Milhão os paulistanos têm a oportunidade de participar de sorteios mensais no valor de R$ 1 milhão e em dezembro o prêmio dobra para R$ 2 milhões. 

Segundo o regulamento do programa toda nota fiscal de serviços que contém o CPF do consumidor reverte em um bilhete eletrônico.

Lembrando que como ela é um programa do município de São Paulo, necessariamente o prestador de serviço em questão precisa estar alocado na cidade.

É importante ressaltar também que a Nota do Milhão está ligada aos prestadores de serviços e é diferente a Nota Fiscal Paulista que remete a circulação de mercadorias e válida em todo o Estado. Mais a frente mostraremos as diferenças entre os dois programas.

Quais os objetivos do programa?

O programa surgiu tendo consigo alguns objetivos pré-determinados pela prefeitura de São Paulo. Podemos destacar entre as principais funções da Nota do Milhão:

  • Incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal de serviços;
  • Diminuir os casos de sonegação fiscal;
  • Combater a pirataria de uma forma geral;
  • Certificar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços do município (ISS).

Dados da Secretaria de Comunicação, divulgados em 2018, ano em que o programa completou 1 ano, mostraram que com a Nota do Milhão houve um crescimento de 15% na emissão de notas. 

As emissões saltaram de 242 milhões para 279 milhões, levando em conta na comparação  os 12 meses anteriores à implantação do programa.

O que é nota fiscal de serviços?

Como dissemos acima a Nota do Milhão é um programa que incide sobre serviços, mas você sabe o que é uma nota fiscal de serviços? É um documento fiscal que os prestadores de serviços emitem aos clientes.

Dentro do Programa Nota do Milhão ela é chamada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Esse documento, eletrônico, é gerido pelo sistema próprio da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Ou seja, essa nota é emitida pelo prestador de serviços da capital paulista dentro desse sistema específico, onde a nota é contabilizada e armazenada.  

Quem emite a nota fiscal de serviços?

Podemos destacar entre os principais prestadores que emitem esse documento:

  • Academias;
  • Escolas particulares;
  • Oficinas mecânicas;
  • Estacionamentos;
  • Faculdades;
  • Cabeleireiros;
  • Hotéis.

Qual a diferença entre Nota Fiscal Paulista e Nota do Milhão?

A Nota Fiscal Paulista e a Nota do Milhão são a mesma coisa? Não, existem diversas diferenças entre elas a começar pela sua validade. 

A Nota do Milhão foi criada pela prefeitura de São Paulo e vale apenas para o município paulistano. Enquanto a Nota Fiscal Paulista é um programa estadual. Outra diferença entre elas é que a Nota do Milhão incide sobre serviços e a Nota Fiscal Paulista sobre Produtos

Podemos destacar também os objetos de arrecadação desses documentos.

A Nota do Milhão, por meio de seus prestadores de serviços, tem por objeto a arrecadação do ISS, que é destinado ao município. Já a Nota Fiscal Paulista, com sua vigência estadual, está ligada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A nota de serviço é emitida por prestadores como salões de cabeleireiro, estacionamentos e outros. A Nota Fiscal Paulista, NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), é de responsabilidade de supermercados, restaurantes e etc.

Saiba mais sobre a Nota Fiscal Paulista no nosso artigo sobre o tema clicando aqui.

Em que casos ela não é concedida?

Existem algumas situações, conforme o regulamento oficial do Programa Nota do Milhão, em que os bilhetes não podem ser concedidos. São eles:

  • Pessoas que não aderiram ao regulamento;
  • Quando a NFS-e emitida por parte do prestador do serviço for emitida por uma fraude ou simulação;
  • Quando a NFS-e não for um documento fiscal hábil;
  • Se a NFS-e não indicar corretamente a numeração do documento do participante;
  • Quando a NFS-e, por algum motivo, tiver sido cancelada pelo prestador de serviços;

Para conferir todos os impedimentos e detalhes de não concessão dos bilhetes para concorrer a Nota do Milhão, o consumidor pode acessar o regulamento do programa.

Como se inscrever no Programa Nota do Milhão?

Se você ainda não se inscreveu no Programa Nota do Milhão saiba que o processo é muito simples e em poucos cliques você garante a chance de concorrer R$ 1 milhão por mês. O primeiro passo é saber se você já era cadastro no Programa Nota Fiscal Paulistana.

Isso porque se você já fez seu cadastro anteriormente basta apenas acessar sua conta e no sistema aderir ao regulamento do programa. Para quem nunca se cadastrou basta seguir o passo a passo abaixo.

  1. Acesse o site do Programa Nota do Milhão.
  2. Do lado direito da tela clique em “Acesso ao Sistema”.
  3. Digite seu CPF e clique em “Não sou cadastrado”.
  4. Preencha o formulário com seus dados pessoais e defina o e-mail para geração da sua senha.
  5. Por último é só aderir ao Programa “Sua Nota Vale 1 Milhão”.
  6. Pronto, agora é só solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal para as empresas que prestaram algum tipo de serviço para você. Após isso, o sistema irá gerar automaticamente um bilhete, a cada nota emitida, para você concorrer.  

Como resgatar o prêmio?

O regulamento da Nota do Milhão, em seus artigos 11 e 12, tratam da questão da entrega do prêmio e utilização do crédito, detalhando inclusive em que situação ele pode ser bloqueado ou cancelado.   

I – cancelado se não for utilizado no prazo de 6 (seis) meses, contado da data da disponibilização do crédito ao PARTICIPANTE contemplado;

II – bloqueada a sua utilização caso o PARTICIPANTE contemplado esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal – CADIN, até que seja regularizada sua situação perante a Prefeitura do Município de São Paulo.

Art. 13. Para a utilização do crédito relativo ao prêmio, o PARTICIPANTE contemplado deverá solicitar o seu depósito em conta-poupança da Caixa Econômica Federal aberta na agência 25 de Janeiro – 2873, cujo titular seja o próprio PARTICIPANTE. (Redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 4 de maio de 2018)

Qual o cronograma dos sorteios?

As datas do sorteio e de divulgação do resultado são definidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. Os sorteios são realizados sempre no 5º dia útil de cada mês e leva em consideração todas as notas que foram emitidas no mês anterior, até o dia 25.

Existe um calendário oficial, disponível no próprio site da Nota do Milhão, que já contempla as datas dos sorteios para emissões de notas entre 26/04/2021 a 25/05/2021. Existe um limite por CPF de no máximo 100 bilhetes para o sorteio.

Qual a validade dos bilhetes da Nota do Milhão?

É importante que o consumidor saiba que os bilhetes não tem uma validade eterna. Isso quer dizer que eles têm validade para apenas um sorteio, considerando o período de referência para emissão da nota fiscal definido pelo programa.

Ou seja, notas emitidas entre 26/07 a 25/08  permitem ao consumidor participar do sorteio de setembro, 26/08/2020 a 25/09/2020 do sorteio de outubro e assim sucessivamente, conforme o calendário da Nota do Milhão.

Como saber se fui premiado?

Após todas essas informações você deve estar se perguntando: “mas como fico sabendo se fui premiado?” É bem simples, é só acessar o site da Nota do Milhão com seu CPF e senha e realizar a consulta no sistema.  

Programa Nota do Milhão e suas vantagens

O Programa Nota do Milhão aparece como uma vantagem e um incentivo fiscal para que os consumidores do município de São Paulo comecem a solicitar a nota fiscal. Além de possibilitar que um cliente se torne milionário ela diminui a sonegação fiscal.

Então, além de abrir uma oportunidade para a população em geral é também considerada como uma medida para aumentar a arrecadação.  

Tanto que segundo dados da Secretaria de Comunicação, divulgados em 2018, a arrecadação de ISS cresceu 7,6% com o Programa Nota do Milhão, superando os 10 bilhões de reais.

Além disso, o número de novos contribuintes, que optaram por aderir o Programa Nota do Milhão, cresceu 125% em relação aos que haviam aderido a Nota Fiscal Paulistana. Isso mostra que o programa realmente se tornou bem atrativo às pessoas.

Entendeu como funciona a Nota do Milhão? Está pronto para se tornar um milionário?

 

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