não quero voltar ao escritório

Não quero voltar ao escritório durante a pandemia, o que diz a lei?

O sentimento que assusta muitos trabalhadores que ainda não estão confiantes com as medidas de segurança das empresas para combater o coronavirus é o mesmo: “não quero voltar ao escritório”.

Mesmo que alguns locais já estejam reabrindo, para muitos o medo de voltar as atividades normais ainda é grande, tendo em vista que ainda não existe uma vacina para essa doença.

Pensando nisso, preparamos esse post para esclarecer os seguintes pontos:

  • a pandemia do COVID-19 e o trabalho remoto;
  • o volta das atividades presenciais durante a pandemia;
  • o medo de voltar as atividades presenciais na pandemia;
  • a questão legal da volta das atividades presenciais na pandemia;
  • o home office e o mundo pós-COVID-19.

Se você quiser saber mais sobre o trabalho remoto e a reforma trabalhista, estimulada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e os seus impactos no modelo home office, recomendamos a leitura deste material aqui.

Agora, para entender quais são as questões legais ligadas a volta das atividades de trabalho presenciais, continue acompanhando este post.

 Boa leitura!

A pandemia do COVID-19 e o trabalho remoto

Com a chegada do COVID-19 no Brasil, em março deste ano, muitas empresas foram obrigadas a enviar sua força de trabalho de volta para casa e atuar remotamente para preservar a sua sobrevivência comercial. 

Diversos ajustes, medidas e estratégias precisaram ser revistas para ajudar que o negócio tivesse condições de se manter ativo à distância. 

Uma Medida Provisória (MP), a 927, inclusive, feita para regulamentar essa condição durante a quarentena. No entanto, sua validade está expirada desde o dia 30 de julho. 

Há quase cinco meses em isolamento social, algumas empresas já demonstram sinais de que a volta das suas atividades presenciais será iniciada, mesmo que a doença ainda não esteja controlada. 

“Não quero voltar ao escritório” é um sentimento frequente e as pessoas precisam estar preparadas para negociar essa condição. Afinal de contas, o medo diante de uma doença nova, que já matou quase 890 mil pessoas em todo mundo é normal.

O volta das atividades presenciais durante a pandemia

Muitos países, incluindo o Brasil, já retomaram suas atividades de trabalho, depois do primeiro grande pico de casos da doença, flexibilizando o comércio e diminuindo o isolamento social.

Algumas empresas permanecerão atuando em home office e outras mudarão sua estrutura organizacional para receber sua equipe de trabalho no ambiente corporativo, outras ainda manterão as duas formas de trabalho. 

Para os casos em que a volta presencial é a opção adotada, é indispensável que as empresas tenham cuidado, respeito e bom senso com os seus colaboradores, clientes e fornecedores antes de notificar a voltas das suas atividades. 

Será preciso levar em conta:

  • o quadro de saúde pessoal e de familiares;
  • a idade (grupo de risco);
  • condição individual (gravidez, saúde mental, etc.);
  • alternativas de transporte;
  • as preferências dos clientes quanto ao atendimento e a entrega de produtos;
  • a atividade e prazos de fornecedores.

Por fim, para as empresas que voltarem ao normal, reabrir o negócio significa pedir a equipe que corra risco de se expor ao vírus, e permanecer fechado significa que a sobrevivência do negócio e os empregos dos colaboradores estejam em risco.

O medo de voltar as atividades presenciais na pandemia

Não querer voltar ao escritório é uma sensação válida. Muitos ainda não acham que é seguro voltar às suas atividades normais.

Segundo uma pesquisa realizada pela Mercer All Access®, 45% das empresas avaliadas dizem já lidar com funcionários que não querem voltar ao ambiente de trabalho por medo da contaminação.

Esse medo se mostra de maneiras diferentes em cada pessoa, seja por medo de se contaminar e passar a doença para os familiares, ou seja por medo de perder o emprego.

Além disso, existe a questão dos filhos. Com os pais trabalhando presencialmente e as escolas fechadas, quem tomara conta das crianças? A empresa bancará creche?

Diante da crise econômica forçado pela paralisação, muitos trabalhadores, certamente, cederão a pressão financeira e voltarão a trabalhar presencialmente, mesmo ainda sentindo medo. 

Escritório pós-pandemia

Para melhorar essa sensação de não querer voltar ao escritório, o local de trabalho pós-pandemia deve estar bem diferente, contando com:

  • limpeza frequente (maçanetas, corrimãos, portas, dentre outros);
  • distanciamento social definido (horários de trabalho flexível, turnos de revezamento, novo arranjo espacial, nova estrutura de proteção individual, e assim por diante);
  • suportes de desinfetantes para as mãos (álcool, higienizadores em gel, etc.);
  • limites no número de pessoas permitidas por ambiente;
  • limites no número de pessoas permitidas em um elevador;
  • nova tecnologia que evita o toque em botões;
  • toalhas e utensílios descartáveis.

A volta ao ambiente de trabalho deve ser  segura para os colaboradores, e isso não pode ser negociado.

A questão legal da volta das atividades presenciais na pandemia

Antes de mais nada é importante deixar claro que não existe nada na lei que impeça que o trabalhador volte a atuar presencialmente. Mesmo que o sentimento seja “não quero voltar ao escritório”, ele está diretamente sujeito às ordens do seu empregador, isso também vale para os profissionais que fazem parte do grupo de risco.

No entanto, a empresa deve garantir que esse retorno seja feito de maneira segura, dessa forma, é preciso respeitar as portaria do Ministério da Economia, relacionadas ao Ministério do Trabalho, que a obriga a adotar o distanciamento social dos empregados, fornecer máscaras e álcool em gel.

É claro que em um cenário de pandemia, os riscos de contaminação no local de trabalho não são improváveis. Mas a empresa pode investir todos os seus esforços para diminuir essa ameaça e reverter a máxima “não quero voltar ao escritório”, oferecendo cuidados essenciais e educando o comportamento, a conduta e o pensamento da sua equipe profissional.

Se o trabalhador não sentir segurança, pode denunciar a empresa ao sindicato, Secretaria do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho.

Além disso, em casos extremos, a recusa do empregado entende-se como proporcional e legítima. É um direito do colaborador ir até a Justiça do Trabalho e formular um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, como base no artigo 483, “c” da CLT.

Este artigo pontua que o trabalhador poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável. Os empregados terão direito a todas as verbas ligadas a uma disputa sem justa causa.

Todavia, em uma situação contrária, em que o colaborador descumpra as medidas de segurança indicadas, a empresa poderá lhe dar uma advertência ou até manda-lo embora por justa causa.

Home office será uma realidade no mundo pós-COVID-19

Segundo especialistas, as práticas de home office deverão ser mantidas no cenário pós-pandemia. Para quem diz “não quero voltar ao escritório” por preferir a atuação à distância, essa é uma novidade interessante e possível.

A atuação remota durante o distanciamento social obrigatório provou que o bom desempenho e a satisfação pessoal, nada tem a ver com um ambiente de trabalho controlado.

Mais do que uma redução de custos para a empresa, o home office se tornou uma alternativa interessante para estimular a motivação da sua equipe. 

Alguns benefícios do home office:

  • economia com encargos sociais;
  • otimização de uso do espaço corporativo;
  • redução de desperdícios de recursos;
  • vantagens fiscais;
  • maior produtividade com a redução de interrupções no trabalho;
  • leis trabalhistas mais estruturadas;
  • contratação de especialistas e talentos sem a preocupação da distância.

Além disso, com os gastos para estruturar essa política de atuação durante a quarentena, grande parte das empresas manterá essa condição.

O sentimento “não quero voltar ao escritório” terá um conforto para aqueles profissionais que preferirem trabalhar em suas casas.

Vale pontuar que com o fim da MP 927, não existe mais uma autorização para que o empregado trabalhe em um local diferente do que está estipulado em seu contrato. Se o empregador quiser manter o funcionário em trabalho remoto, um acordo específico legal para isso deverá ser criado.

Portanto, podemos concluir que quem diz “não quero voltar ao escritório” atualmente tem os seus motivos pessoais. Caso a empresa o chame para volta ao trabalho presencial, ele poderá pedir alguns cuidados específicos para sua segurança e bem-estar.

 

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