Aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 14 de agosto, a MP da Liberdade Econômica segue para o senado, onde passará por uma nova rodada de análise. Do jeito que está, o projeto tem como principal objetivo a desburocratização das atividades econômicas do país, o que pode influenciar

  • trabalho aos domingos;
  • carteira de trabalho eletrônica;
  • registro de ponto;
  • mudanças em atividades de baixo risco;
  • e-Social;
  • abuso regulatório.

 

No último dia 14 de agosto, a Câmara dos Deputados finalizou a análise realizada na medida provisória (MP) que ficou popularmente conhecida como a MP da Liberdade Econômica.

Com os ajustes realizados e concordados em votação na câmara, o texto segue para a análise do senado. Caso sejam necessários novos ajustes no projeto, a MP da Liberdade Econômica volta para uma nova votação entre os deputados.

Só que, para o empreendedor e os profissionais, o que isso significa? Em teste, que o projeto se converta em uma grande redução burocrática sobre as atividades da economia no país.

E na prática? Para saber como essa medida provisória pode impactar o mercado, como um todo, siga com esta leitura para entender tudo o que a MP da Liberdade Econômica pode mudar daqui para frente!

O que muda com a MP da Liberdade Econômica?

A seguir, vamos discutir os principais pontos citados na nova versão da MP da Liberdade Econômica, comparando-os com o atual modelo na gestão profissional. Confira!

 

Trabalho aos domingos

Com a medida provisória aprovada, fica permitido o trabalho em domingos e feriados, com a diferença de que a norma sobre o descanso semanal de 24 horas passa a “preferencialmente aos domingos”.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem bem esclarecida a ideia para que o mencionado descanso “coincida com o domingo, no todo ou em parte”. 

Para o colaborador e para as empresas, isso se apresenta como uma medida de flexibilidade para que o benefício seja aplicado também em outros dias da semana, e não exclusivamente aos domingos.

Outro exemplo que a MP da Liberdade Econômica trabalha, dentro desse contexto, é o de que o pagamento em dobro, nos dias trabalhados de domingo, seja revisto desde que o profissional tenha a folga em outro dia. Além disso:

  • não existirá mais a necessidade de solicitar permissão ao governo para que o trabalho ocorra aos domingos, como a CLT demanda hoje em dia;
  • o funcionário terá direito a uma folga dominical para cada 3 domingos trabalhados.

Com isso, as empresas podem lidar com mais flexibilidade, dentro das suas rotinas profissionais, assim como os colaboradores podem — presumivelmente — equilibrar melhor as suas rotinas pessoal e profissional.

 

Carteira de trabalho eletrônica

Um ponto bastante discutido na MP da Liberdade Econômica atesta que, agora, as carteiras de trabalho sejam emitidas pelo Ministério da Economia e, de maneira preferencial, em meio eletrônico.

E o projeto também prevê que a impressão do documento ocorra apenas em caráter de exceção, além de um fato curioso: a identificação do documento vai levar em consideração apenas o CPF do usuário.

Para as empresas, mudam algumas questões também, como:

  • agora, o setor de RH vai ter o prazo de cinco dias úteis (após iniciada a admissão do funcionário) para efetuar as anotações necessárias;
  • o colaborador, por sua vez, deve ter acesso a essas informações em 48 horas após a sua admissão.

Um pouco mais de dinamismo ao processo de admissão, portanto, agregando mais facilidade e integração dos dados profissionais com a carteira de trabalho eletrônica.

 

Registro de ponto

Hoje em dia, a anotação é uma exigência para todo tipo de empresa com mais de 10 funcionários. Entretanto, a MP da Liberdade Econômica prega a necessidade de registro de entrada e saída para as organizações com mais de 20 funcionários.

Além disso, ainda que a gig economy esteja em evidência, ela não vai passar batida pela nova medida provisória do jeito que foi para o Senado. Isso porque, o funcionário que realize o trabalho fora do estabelecimento também vai ter que registrar o seu ponto.

 

Mudanças em atividades de baixo risco

Sapateiros, costureiras e outros profissionais que desenvolvem atividades consideradas de baixo risco não precisam mais emitir o alvará de funcionamento.

Vale destacar que a MP da Liberdade Econômica ainda não estabeleceu todas as atividades que vão se enquadrar nesse quesito — ainda vai ocorrer um ato do Poder Executivo sobre o assunto, e levando em consideração as particularidades de cada regra distrital, municipal e estadual.

 

e-Social

Já falamos sobre o assunto em outro post, mas vale reforçar o que a MP da Liberdade Econômica também tem avaliado a respeito do e-Social.

A ideia, basicamente, é encerrar o e-Social e agregar, o quanto antes, um novo sistema que integre e reúna todas as informações de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

 

Abuso regulatório

Em um aspecto mais técnico para as empresas, a MP da Liberdade Econômica aprofunda-se nessa questão com base na elaboração do termo “abuso regulatório”, que pode ser enquadrado dentro das seguintes situações:

  • a partir da criação de reservas de mercado que favoreçam um grupo, apenas, prejudicando a parte concorrente desse grupo;
  • a elaboração de normas que interfiram na entrada de novos competidores (sejam eles nacionais ou estrangeiros) no mercado;
  • exigência de especificações técnicas que sejam desnecessárias para determinada atividade econômica;
  • estabelecimento de demandas artificiais ou mesmo compulsórias de produto ou serviço. Isso inclui a necessidade do uso de cartórios, registros ou cadastros;
  • colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.

Como deve ter dado para perceber, a MP da Liberdade Econômica tem trabalhado ativamente em agregar mais flexibilidade ao empreendedor, bem como estimular uma economia colaborativa.

Isso tende a influenciar a economia do país, em médio e longo prazo, embora a proposta possa ainda esbarrar na votação do Senado.

O que nos leva à pergunta: o que você achou do projeto da MP da Liberdade Econômica como está? Compartilhe os seus pontos de interesse e considerações sobre o assunto logo abaixo, no campo de comentários!