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Raio-X da licença-paternidade: explicamos os detalhes para você
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Raio-X da licença-paternidade: explicamos os detalhes para você

Após a recente reforma trabalhista, muitas dúvidas ainda pairam no ar. Como exemplo, podemos citar a licença-paternidade: muitos trabalhadores não sabem se perderam o direito a esse benefício, se houve ou não algum tipo de alteração significativa, entre outras coisas.

Será que mesmo antes da reforma, o trabalhador brasileiro entendia como funcionava a licença-paternidade? Em muitas empresas, esse tipo de informação não é repassado para todos os funcionários, o que acaba gerando mais dúvidas do que certezas.

Neste artigo, faremos um verdadeiro raio-X da licença-paternidade. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

 

O que é a licença-paternidade?

Diferentemente do que muitos acreditam, a licença-paternidade não é uma lei municipal ou estadual. Ela está presente na Constituição Federal de 1988, sendo obrigatório o seu cumprimento em todo o território brasileiro.

Basicamente, ela garante ao trabalhador um afastamento do serviço por período de até 5 dias úteis após o nascimento do filho. Durante esse período, o trabalhador tem todos os seus direitos e ganhos garantidos pela lei, ou seja, não é permitido nenhum tipo de desconto no salário.

 

Quem tem direito e quais são as exigências?

Todo trabalhador do setor público e privado, assim como os autônomos contribuintes da Previdência Privada têm direito à licença-paternidade.

Também é importante lembrar que não é obrigatório que o trabalhador seja casado com a mãe da criança para ter o seu benefício auferido.

Quanto às exigências: basta apresentar a certidão de nascimento ao departamento pessoal da organização (pública ou privada). A partir daí, os profissionais responsáveis darão seguimento aos procedimentos padrão. Em caso de adoção de crianças, os processos e os direitos são os mesmos.

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Como funciona a contagem de dias?

Como explicado: por lei, o trabalhador tem direito a até 5 dias úteis de afastamento sem nenhum tipo de desconto no salário após o nascimento da criança. No entanto, é importante esclarecer como funciona essa contagem.

Caso o filho tenha nascido no final de semana, a contagem só se iniciará a partir de segunda-feira. Todavia, caso o trabalhador exerça a sua função normalmente durante os sábados e domingos, esses dias são considerados como úteis.

Outro detalhe importante nessa contagem é o adendo ao servidor público. Após o decreto de 4 de maio de 2016, todo trabalhador do setor público tem o direito de mais 15 dias na licença-paternidade. No entanto, para obter o benefício extra, é necessário que o servidor solicite a prorrogação até, no máximo, 2 dias após o nascimento da criança — caso essa solicitação não ocorra, continua valendo o prazo normal de 5 dias.

 

Licença-paternidade nas férias

Caso o filho nasça próximo ao período de férias do trabalhador, os cinco dias úteis obrigatórios serão adicionados na época de retorno do funcionário. Ou seja, após o término das férias, serão adicionados os dias restantes da licença-paternidade.

Caso a criança nasça durante o período de férias, o cumprimento da licença-paternidade será feito nos dias úteis após o nascimento, não sendo colocado nenhum impedimento para o retorno do trabalhador no dia previamente programado.

 

O que mudou depois da reforma trabalhista?

Antes mesmo da reforma trabalhista, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff alterou a lei do Programa Empresa Cidadã. Entre as mudanças, estava o aumento no número de dias da licença-paternidade.

Assim como os servidores públicos, os trabalhadores das empresas que aderem ao programa têm o direito de mais 15 dias, além dos 5 garantidos por lei, totalizando 20 dias de licença-paternidade. Nesse caso, também é preciso a solicitação da prerrogativa até 2 dias após o nascimento da criança.

Referindo-se à Reforma Trabalhista, a licença-paternidade não sofreu nenhum tipo de alteração. Isso acontece porque a lei em questão é um direito constitucional, que não pode ser modificado por meio de uma votação.

Ou seja, nenhum acordo entre trabalhador e empresa pode diminuir o número de dias obrigatórios previstos por lei (que podem ser entre 5 e 20 dias). Qualquer ato nesse sentido é considerado ilegal e inconstitucional.

 

Como funciona a licença-paternidade em outros países?

Ao redor do mundo, muitos trabalhadores têm direito à licença-paternidade. No entanto, a quantidade de dias e alguns benefícios podem variar de acordo com cada país. Confira abaixo algumas curiosidades:

 

Islândia

O pequeno país europeu, que recentemente teve projeção mundial graças à sua seleção de futebol, tem uma das maiores licenças paternidade do mundo. Na Islândia, os pais podem tirar até 90 dias de licença remunerada.

 

Eslovênia

Na Eslovênia, outro pequeno país europeu, a licença-paternidade também é de 90 dias. No entanto, é obrigatório que se tire 15 dias antes do bebê completar 6 meses de vida e o restante deve ser cumprido antes dos 3 anos de idade da criança.

 

Estados Unidos

No país mais famoso do mundo, os pais têm o direito de até 84 dias de licença após o nascimento do filho. No entanto, esses dias não são remunerados. Ou seja, ainda que possam se ausentar do serviço sem nenhum tipo de punição por quase 3 meses, os trabalhadores não receberão os valores salariais referentes aos dias de licença.

 

Países sul-americanos

Já nos países vizinhos ao Brasil, a quantidade de dias varia entre 2 e 14. Na Argentina, por exemplo, a lei só prevê 2 dias de direito; na Colômbia, o trabalhador pode ficar até 8 dias afastados; enquanto na Bolívia e na Venezuela, os pais têm o direito de até 14 dias remunerados.

 

China, Índia e Rússia

Os dois países asiáticos (China e Índia), que também estão entre os mais populosos do mundo, não contam com a licença-paternidade entre os seus direitos constitucionais.

O maior país europeu, a Rússia, também não reserva nenhum direito de licença-paternidade aos seus trabalhadores. Inclusive, os direitos trabalhistas na Rússia foram motivos de protestos ao redor do mundo, quando a nação do presidente Vladimir Putin foi escolhida e sediou recentemente a Copa do Mundo de Futebol.

 

Essas são algumas informações sobre a licença-paternidade no Brasil e no mundo. É importante obter o máximo de dados para evitar qualquer dificuldade de interpretações futuras ou mesmo problemas judiciais. Sendo assim, analise todo o conteúdo apresentado e acabe com qualquer tipo de dúvida sobre a licença-paternidade.

Achou as informações interessantes? Tem alguma dúvida ou sugestão? Deixe um comentário!

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