IOF e Mútuo Financeiro: entenda a relação

IOF e Mútuo Financeiro

IOF e mútuo financeiro são termos distintos, aparentemente complicados, mas que se interligam quando o assunto são as transações financeiras. Mais especificamente o IOF e o mútuo financeiro se relacionam na operação de empréstimo de recursos.

Nesse tipo de transação, descrita como mútuo financeiro, o empréstimo é realizado entre pessoas jurídicas ou entre pessoas físicas e jurídicas. A grande questão é que sobre essa operação incide o IOF, daí a importância de saber o que é o IOF e mútuo financeiro.

Seja no sentido de conhecer a relação entre eles para fins contábeis como para evitar problemas com a receita. Sem contar que há a incidência de IOF nas operações de mútuo financeiro com alíquotas distintas para pessoas físicas e jurídicas.

Quer entender melhor a relação entre IOF e mútuo financeiro? Neste artigo vamos falar sobre:

  • O que é IOF?;
  • O que é mútuo financeiro?;
  • Qual a relação entre o IOF e mútuo financeiro?;
  • Qual a importância de prever o IOF nas transações financeiras?;
  • E muito mais.

Siga em frente e boa leitura!

O que é IOF?

Antes de falarmos sobre a relação IOF e mútuo financeiro é necessário saber o que é o IOF.

IOF é o termo utilizado para descrever Imposto sobre Operações Financeiras. Como o próprio nome diz, é um imposto pago por pessoas jurídicas ou físicas e que incide sobre transações como de crédito, empréstimos, seguros, câmbio, entre outras operações.   

Para o governo ele serve como um termômetro para medir o cenário de demandas e ofertas de crédito no país. Por meio desses dados o governo consegue regular a economia com o ajuste das taxas de crédito. Essa ainda é uma das maiores fontes de arrecadação do Brasil.

Só em 2019, segundo a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação do governo ultrapassou os 169,560bilhões de reais, um crescimento de 12,77% em relação a 2018.

Em que incide o IOF?

O IOF está previsto no DECRETO Nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. O artigo 2 da lei descreve a incidência do IOF sobre diversas operações de crédito e operações financeiras.

São elas:

I – operações de crédito realizadas:

  1. a) por instituições financeiras 
  2. b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) 
  3. c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física 

II – operações de câmbio 

III – operações de seguro realizadas por seguradoras 

IV – operações relativas a títulos ou valores mobiliários 

V – operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial 

Podemos perceber no item C a citação das operações entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física. É exatamente nesse caso em que se encaixa a relação do IOF e mútuo financeiro.

O que é mútuo financeiro?

Sabendo o que é o IOF e a sua incidência perante a lei, vamos agora descobrir o que é mútuo financeiro, antes de detalhar melhor a relação entre o IOF e o mútuo financeiro.

O mútuo financeiro se explica como uma operação de empréstimo entre pessoas jurídicas ou entre pessoas físicas e jurídicas. Nesse tipo de transação não há o envolvimento de instituições financeiras.

As pessoas que fazem parte desse tipo de operação são descritas como mutuante e mutuário. O mutuante é quem oferece o recurso financeiro, ou seja, o credor, já o mutuário é aquele que pega o empréstimo, no caso o devedor.

O Artigo 586 da Lei nº 10.406 descreve o mútuo financeiro como:

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

O contrato de mútuo financeiro

O chamado contrato de mútuo, proveniente deste acordo de empréstimo e com fins econômicos presumem-se devidos juros, segundo o Art.591 do Código Civil.  . Isto significa que há a incidência de IOF sobre essa operação.

É importante que no contrato de mútuo financeiro conste no devidos documento as seguintes informações:

  • Dados do mutuante;
  • Dados do mutuário;
  • Juros a ser pago;
  • Valor do empréstimo;
  • Prazo para o pagamento;

É essencial para não haver problemas jurídicos que nesse contrato seja expressamente detalhado que se trata de um empréstimo com a necessidade de devolução do valor para o mutuante (credor). 

Já que assim evita-se uma possível caracterização em caráter de doação.

Qual a relação entre IOF e mútuo financeiro?

Agora que sabemos o que é IOF e mútuo financeiro, vamos detalhar qual a relação entre eles. O IOF incide sobre o mútuo financeiro nas transações de empréstimo realizadas entre pessoas jurídicas ou pessoas jurídicas e físicas.

O IOF, no caso do mútuo, não incide quando a operação é realizada apenas entre pessoas físicas. O valor desse tributo é sempre assumido e restituído pelo mutuário, que é quem pegou o empréstimo, ao mutuante, que posteriormente fará o recolhimento.

Portanto, a relação entre eles está na transação em si, sendo que o IOF incide sobre o mútuo financeiro.

Quais os tributos relacionados ao mútuo financeiro?

O valor do IOF e mútuo financeiro é distinto em operações para pessoas jurídicas e pessoas físicas. Cada um dos perfis entra em um tipo de alíquota que incide sobre o saldo devedor acrescida da alíquota adicional de 0,38%.

  • Pessoas físicas: Alíquota de 0,0041% ao dia;
  • Pessoas jurídicas: Alíquota de 0,0082% ao dia;

Exemplo de cálculo do IOF e mútuo financeiro 

Ocorreu um empréstimo de R$ 300 mil entre pessoas jurídicas, seguindo a conta abaixo podemos ter uma ideia de quanto será o pagamento o IOF.

Considerando:

  • 365 dias para pagamento
  • Total da Alíquota multiplicado por 365 dias: 365 x 0,0041% = 1,4965%
  • Alíquota pessoa jurídica: R$ 300.000,00 x 1,4965% = R$ 4.489,50
  • Alíquota adicional: R$ 300.000,00 x 0,38% = R$ 1.140,00
  • IOF devido: R$ 5.629,50.

O decreto Nº 6.306 descreve em parágrafo único até quanto deve ser feito o recolhimento do IOF, por parte do mutuante.

Parágrafo único. O IOF deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto

Qual a importância de mensurar os gastos com o IOF?

Ao abordar a questão de recolhimento do IOF é imprescindível que a empresa faça um planejamento prévio desse tributo. Isso para que seja evitado, por exemplo, qualquer tipo de passivo tributário para a companhia.

Esse tipo de problema pode gerar juros sobre o que não foi recolhido no prazo pré-determinado, além de multas em cima dessas obrigações legais. Portanto, uma previsão de gastos do IOF com base nas operações da empresa pode precaver problemas com a receita.

Não é diferente nesse caso quando falamos de IOF e mútuo financeiro, já que dependendo do valor a ser recolhido, se não planejado, pode pesar no orçamento mensal da organização.

Como evitar problemas financeiros?

Ao tratar de tributos, até mesmo do IOF e mútuo financeiro, o planejamento é fator essencial para evitar problemas financeiros. Algumas medidas devem fazer parte da chamada “cartilha financeira” da empresa.

Pois assim, é possível ter uma base a seguir evitando surpresas que façam com que a companhia perca o rumo e acumule dívidas tributárias pelo caminho.

Para evitar problemas financeiros, seja no recolhimento de IOF ou em outros casos, fique atento aos seguintes pontos:

  • Faça um diagnóstico geral da sua empresa (administrativo e financeiro);
  • Acompanhe de perto o fluxo de caixa e dê valor a todas as entradas e saídas de dinheiro;
  • Avalie a possibilidade de corte de gastos;
  • Atente-se ao calendário de pagamentos, principalmente de tributos como do IOF e mútuo financeiro;
  • Faça uma previsão de todas as movimentações financeiras;
  • Cuidado ao pedir crédito, como no caso de empréstimos de mútuo financeiro;
  • Renegocie possíveis dívidas, principalmente de passivos tributários;

Leia nosso artigo “Controle financeiro na empresa: o que é e como fazer?” e saiba como fazer uma gestão responsável e correta na sua empresa.

IOF e mútuo financeiro nas operações de empréstimo

Entender o funcionamento do IOF e mútuo financeiro é fundamental para quem deseja optar por um empréstimo sem a participação de instituições financeiras. Essa importância se dá não só por parte do mutuante (credor) como do mutuário (devedor).

Uma vez que, para o mutuante é fundamental detalhar em contrato cada diretriz do empréstimo para que não que não surjam problemas jurídicos posteriores. Sem contar no planejamento para que o recolhimento do IOF seja feito no período correto estipulado pela lei.  

Por outro lado, o mutuário precisa prever os gastos posteriores ao empréstimo, principalmente no acréscimo das taxas do IOF as parcelas. Afinal, qualquer valor elevado pode pesar no caixa da empresa e impactar negativamente as finanças da companhia.

O grande segredo no caso do planejamento financeiro e, a necessidade de lidar com tributos, é contar sempre com profissionais que entendam do assunto.

A complexidade do IOF e mútuo financeiro exige habilidades específicas e a empresa não pode abrir mão de um auxílio ou se arriscar no assunto em caso de dúvidas.

O ideal é contar com uma equipe de profissionais com expertise no assunto, seja internamente ou até mesmo externamente, com a ajuda de uma empresa de contabilidade.

 

Entendeu como funciona o IOF e mútuo financeiro e qual a relação entre eles? Aproveite então para compartilhar esse artigo nas redes sociais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Confira outros artigos que você pode se interessar