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Reforma trabalhista e imposto sindical: o que mudou para o trabalhador
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Reforma trabalhista e imposto sindical: o que mudou para o trabalhador

Dentro do novo cenário socioeconômico e político brasileiro, uma das grandes dúvidas das empresas e trabalhadores é a relação da reforma trabalhista e o imposto sindical. As diversas mudanças no sistema impactam significativamente a vida do trabalhador.

Para entender um pouco mais sobre essa relação entre reforma trabalhista e imposto sindical, é necessário compreender o que é cada um.

O imposto sindical, que também pode ser denominado de contribuição fiscal de acordo com o artigo 579 da consolidação das leis de trabalho (CLT), sofreu mudanças após a nova legislação trabalhista.

O imposto era previsto em uma lei que obrigava o trabalhador assalariado a pagar impostos, independentemente de serem afiliados a um sindicato.

Para entender melhor essa questão, neste artigo vamos discorrer sobre várias diretrizes da relação entre reforma trabalhista e imposto sindical. Também vamos citar como fica os sindicatos com a reforma trabalhista.

Acompanhe e boa leitura!

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Contribuição sindical antes e depois da reforma trabalhista

Como dito anteriormente, o imposto sindical, antes da reforma trabalhista, implicava o pagamento de uma taxa por parte de todos os trabalhadores.

A cobrança era sempre feita no mês de março, tendo o último dia de abril para ser feito o recolhimento.

Via de regra, o valor da taxa era equivalente a um dia de trabalho.

Além disso, o imposto também era pago por profissionais liberais e agentes autônomos. Ou seja, não era necessário ter um emprego formal para cumprir com a obrigação.

Empregadores

Diferentemente do que muitos pensavam, os empregadores (empresas) também contribuíam com o imposto sindical. Porém, o valor era calculado em cima do capital social do empreendimento, de acordo com a tabela disponibilizada pelos sindicatos.

Além disso, o mês de pagamento da taxa era sempre janeiro, considerando o capital da empresa do ano anterior.

Quais são as vantagens do imposto sindical?

Embora fosse uma taxa obrigatória e muitos não concordassem com o pagamento, o imposto sindical foi criado no intuito de dar maior proteção e apoio ao trabalhador.

A maior vantagem da contribuição era o fortalecimento que a taxa representava aos sindicatos.

Com essas instituições sendo responsáveis pelas assembleias que definiam tetos salariais das categorias, as empresas precisavam respeitar os valores estabelecidos e os trabalhadores tinham maiores garantias quanto à proteção dos seus direitos.

Somado a isso, os valores recolhidos não eram apenas direcionados aos sindicatos. O montante também era dividido entre órgãos e projetos do governo, por exemplo, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Reforma trabalhista e imposto sindical: o que mudou?

Com a reforma trabalhista muitas leis foram alteradas incluindo a que diz respeito à contribuição sindical.

O maior impacto, sem dúvida, foi o fato de a taxa, antes obrigatória, passar a ser facultativa.

O artigo 579 alterou o desconto automático à autorização prévia e expressa dos trabalhadores. Ou seja, com a nova lei trabalhista o sindicado não arrecada o imposto de maneira compulsiva e impreterível.

Resumindo, a diferença principal da contribuição sindical antes e depois da reforma trabalhista está no fato do imposto ter se tornado opcional, ainda que as regras para o cálculo continuem as mesmas.

O mesmo ocorreu com relação à contribuição paga pelas empresas empregatícias, prevista pelo artigo 587, que passou a determinar que o recolhimento ainda ocorresse no mês de janeiro de cada ano efetivo, todavia, somente pelos empregadores que optarem por isso.

Portanto, a reforma trabalhista e as alterações no o imposto sindical dizem respeito, basicamente, a sua exigência.

Aquele desconto de março só existirá se o empregado permitir.

Tal como o desconto de janeiro só será efetivado com o consentimento do empreendedor.

Quais outras mudanças significativas ocorreram após a reforma trabalhista?

Logicamente, as novas leis não impactaram somente como fica os sindicatos com a reforma trabalhista.

Confira, abaixo, outros pontos importantes dessa mudança.

Jornada de trabalho

Um dos aspectos relevantes desse novo sistema trabalhista é a jornada de trabalho dos funcionários.

Antes da reforma, a lei não permitia que o tempo de produção ultrapassasse 8 horas diárias e 44 semanais.

Com a nova legislação, o tempo de jornada permanece. Entretanto, será possível criar um novo horário de produção que obtenha 12 horas de trabalho diário com 36 de descanso.

Multas

Dentro da nova estrutura política, as multas na empresa se tornaram mais vigentes no cotidiano de trabalhadores e organizações.

Antes da reforma ser aplicada, não havia nenhum projeto de lei que multasse as empresas por discriminação racial, sexo ou etnia.

Atualmente, existe uma lei em vigor que determina a penalização das empresas por falta de ética e compromisso com seus funcionários.

A legislação trabalhista determina que, nesses casos, as empresas devem ceder 50% do benefício máximo do INSS.

Além disso, os trabalhadores que tiverem sofrido alguma discriminação devem ser beneficiados com as “diferenças salariais devidas”, de acordo com o artigo 461 da CLT.

Contrato temporário

A contratação de trabalhadores que exercem funções temporárias é cada vez mais comum no mercado. A nova legislação impõe novos recursos quanto à jornada desses funcionários.

Anteriormente, a jornada de trabalho imposta para esses casos era de 25 horas semanais. Com as novas regulamentações, o tempo de produção aumentou para o máximo de 30 horas semanais.

Demissão

Por conta de demissões sem justa causa ou por falta de recursos formais as empresas faziam o desligamento de seus funcionários sem que houvesse um sistema formalizado que compreendesse o motivo daquele procedimento.

No passado, o ato de homologar a demissão, ou seja, de confirmar o desligamento do trabalhador, era obrigatório no sindicato ou no Ministério do Trabalho.

Agora, esse procedimento deixa de ser obrigatório. Não é mais necessário realizar essa homologação, fazendo com que as demissões sejam mais refletidas nas empresas.

Leia também: 6 motivos que proíbem desligamentos sem justa causa

Home Office

Assim como o trabalho autônomo, o home office também é um sistema de trabalho informal que não possui um vínculo direto entre empresa e funcionário. Ou seja, sem a utilização de carteira assinada. Todavia, o sistema trabalhista não tinha nenhum recurso que interferisse nesse tipo de produção.

Na prática, não havia nenhum contrato ou alguma norma que detalhasse quais eram as funções atribuídas ao trabalhador home office.

Atualmente, essa conexão, com as empresas, é viável desde que todos os procedimentos e funções que serão exercidos pelo funcionário estejam esclarecidos em contratos empregatícios.

Enfim, entre discussões, discordâncias e aceitações, a nova lei trabalhista trouxe mudanças significativas para o mercado profissional, tanto formal quanto informal.

Logicamente, a relação entre a reforma trabalhista e o imposto sindical foi uma das mais discutidas por trabalhadores e empregadores. O importante é sempre estar ciente dos seus direitos, mantendo uma atualização plausível.

E você, o que achou de todas essas mudanças? Deixe o seu comentário e vamos discutir mais sobre o assunto.

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