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Imposto sindical: o que mudou com a reforma trabalhista?
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Imposto sindical: o que mudou com a reforma trabalhista?

Dentro do novo cenário socioeconômico e político brasileiro, as reformas trabalhistas vêm trazendo diversas mudanças no sistema, além de impactar significativamente a vida do trabalhador.  Para entender um pouco mais sobre essa perspectiva, é necessário compreender o que era o imposto sindical.

Imposto sindical, que também pode ser denominado como contribuição fiscal, de acordo com o artigo 579 da consolidação das leis de trabalho (CLT), que sofreu mudanças após a nova legislação trabalhista, era uma lei que obrigava o trabalhador assalariado a pagar impostos, independentemente de serem afiliados a um sindicato.

Para entender melhor essa questão, neste artigo vamos discorrer sobre várias diretrizes do imposto sindical e as mudanças provocadas pela nova lei trabalhista. Acompanhe e boa leitura!

 

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Como funcionava o imposto sindical?

Como dito anteriormente, o imposto sindical (antes da reforma trabalhista) implicava o pagamento de uma taxa por parte de todos os trabalhadores. A cobrança era sempre feita no mês de março, tendo o último dia de abril para ser feito o recolhimento.

Via de regra, o valor da taxa era equivalente a um dia de trabalho. Além disso, o imposto também era pago por profissionais liberais e agentes autônomos. Ou seja, não era necessário ter um emprego formal para cumprir com a obrigação.

 

Empregadores

Diferentemente do que muitos pensavam, os empregadores (empresas) também contribuíam com o imposto sindical. Porém, o valor era calculado em cima do capital social do empreendimento, de acordo com a tabela disponibilizada pelos sindicatos.

Além disso, o mês de pagamento da taxa era sempre janeiro, considerando o capital da empresa do ano anterior.

 

Quais as vantagens do imposto sindical?

Embora fosse uma taxa obrigatória e muitos não concordassem com o pagamento, o imposto sindical foi criado no intuito de dar maior proteção e apoio ao trabalhador.

A maior vantagem da contribuição era o fortalecimento que a taxa representava aos sindicatos. Com essas instituições sendo responsáveis pelas assembleias que definiam tetos salariais das categorias, as empresas precisavam respeitar os valores estabelecidos e os trabalhadores tinham maiores garantias quanto à proteção dos seus direitos.

Somado a isso, os valores recolhidos não eram apenas direcionados aos sindicatos. O montante também era dividido entre órgãos e projetos do governos, por exemplo, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

 

O que mudou depois da reforma trabalhista?

Com a reforma trabalhista, muitas leis foram alteradas, incluindo a que diz respeito à contribuição sindical. O maior impacto, sem dúvida, foi o fato de a taxa, antes obrigatória, passar a ser facultativa.

O artigo 579 alterou o desconto à autorização prévia e expressa dos trabalhadores. Ou seja, não se trata mais de uma contribuição compulsiva e impreterível, mas sim opcional, ainda que as regras para o cálculo continuem da mesma forma.

A mesma alteração ocorreu com relação à contribuição paga pelas empresas empregatícias, prevista pelo artigo 587, que passou a determinar que o recolhimento ainda ocorresse no mês de janeiro de cada ano efetivo, todavia, somente pelos empregadores que optarem por isso.

Portanto, a mudança com relação ao imposto sindical ocorreu, basicamente, no que diz respeito à sua exigência. Aquele desconto de março só existirá se o empregado permitir. Tal como o desconto de janeiro só será efetivado com o consentimento do empreendedor.

 

Quais outras mudanças significativas ocorreram após a reforma trabalhista?

Logicamente, a reforma nas leis trabalhistas não impactou somente os trechos referentes às forças sindicais. Confira, abaixo, outros pontos importantes dessa mudança.

 

Jornada de trabalho

Um dos aspectos relevantes desse novo sistema trabalhista é a jornada de trabalho. Antes da reforma, a lei não permitia que o tempo de produção ultrapassasse 8 horas diárias e 44 semanais.

Com a nova legislação, o tempo de jornada permanece. Entretanto, será possível criar um novo horário de produção que obtenha 12 horas de trabalho diário com 36 de descanso.

 

Multas

Dentro da nova estrutura política, as multas se tornaram mais vigentes no cotidiano de trabalhadores e empresas. Antes da reforma ser aplicada, não havia nenhum projeto de lei que multasse as empresas por discriminação racial, sexo ou etnia.

Atualmente, existe uma lei em vigor que determina a penalização das empresas por falta de ética e compromisso com seus funcionários. A legislação trabalhista determina que, nesses casos, as empresas devem ceder 50% do benefício máximo do INSS.

Além disso, os trabalhadores que tiverem sofrido alguma discriminação devem ser beneficiados com as “diferenças salariais devidas”, de acordo com o artigo 461 da CLT.

 

Contrato temporário

A contratação de trabalhadores que exercem funções temporárias é cada vez mais comum no mercado. A nova legislação impõe novos recursos quanto à jornada desses funcionários.

Anteriormente, a jornada de trabalho imposta para esses casos era de 25 horas semanais. Com as novas regulamentações, o tempo de produção aumentou para o máximo de 30 horas semanais.

 

Demissão

Por conta de demissões sem justa causa, ou por falta de recursos formais, as empresas faziam o desligamento de seus funcionários sem que houvesse um sistema formalizado que compreendesse o motivo daquele procedimento.

No passado, o ato de homologar a demissão, ou seja, de confirmar o desligamento do trabalhador, era obrigatório no sindicato ou no Ministério do Trabalho.

Agora, esse procedimento deixa de ser obrigatório. Não é mais necessário realizar essa homologação, fazendo com que as demissões sejam mais refletidas nas empresas.

 

Home Office

Assim como o trabalho autônomo, o home office também é um sistema de trabalho informal que não possui um vínculo direto entre empresa e funcionário. Ou seja, sem a utilização de carteira assinada. Todavia, o sistema trabalhista não tinha nenhum recurso que interferisse nesse tipo de produção.

Na prática, não havia nenhum contrato ou alguma norma que detalhasse quais eram as funções atribuídas ao trabalhador home office.

Atualmente, essa conexão com as empresas é viável, desde que todos os procedimentos e funções que serão exercidos pelo funcionário estejam esclarecidos em contratos empregatícios.

 

Enfim, entre discussões, discordâncias e aceitações, a reforma trabalhista trouxe mudanças significativas para o mercado profissional, tanto formal quanto informal. Logicamente, a taxa do imposto sindical foi uma das mais discutidas por trabalhadores e empregadores. O importante é sempre estar ciente dos seus direitos, mantendo uma atualização plausível.

E você, o que achou de todas essas mudanças? Deixe o seu comentário e vamos discutir mais sobre o assunto.

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