Após a Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer, algumas coisas mudaram na lei, tanto para as empresas, quanto para os funcionários. As mudanças começaram a valer em novembro e esse tema ainda divide a opinião das pessoas sobre a maior liberdade de negociação.

As novas regras que entram em vigor mudam algumas definições básicas dos direitos dos trabalhadores. Portanto, é essencial que empresários e gestores de RH entendam o novo acordo e estejam preparados para se adaptar às novas normas e processos internos.

Muitas das políticas tradicionais corporativas passaram por mudanças  severas, o que já está gerando diversos processos burocráticos para as empresas. Entretanto, a nova lei trabalhista busca oferecer uma maior flexibilidade para as empresas e seus funcionários e gerar novos empregos. Além disso, esse projeto visa modernizar as normas atuais que já não são capazes de atender os novos perfis de profissionais.

As férias é assunto que tem apresentado diversas dúvidas, por isso, preparamos esse blogpost para os profissionais do departamento humano se atualizar e ajudar sua empresa a cumprir com todas as normas trabalhistas. Confira:

 

Férias: veja o que muda e o que permanece igual

 

Como era realizado o parcelamento das férias?

Primeiramente, é importante saber que o direito a 30 dias de folga remunerados após 12 meses de trabalho continua em vigor. Porém, antes da reforma, a CLT permitia apenas certa divisão desse período e em casos especiais, mas os dias de descanso não podiam ser inferiores a 10 dias corridos. Normalmente, as opções concedidas aos trabalhadores eram a de dois ciclos de 15 dias cada ou divididos em 20 dias e depois os outros 10 restantes.

 

Como será a divisão agora?

Essa inflexibilidade é uma das principais mudanças. Agora, passa a ser possível dividir esse tempo em três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e os outros não sejam inferiores a cinco dias.

 

Quem decide como parcelar?

A decisão de se realizar o fracionamento das férias deve ser negociada entre patrões e funcionários. A empresa poderá sugerir esta opção, mas o profissional não será obrigado a aceitar. Tudo precisa ser acordado e planejado previamente. Além disso, a divisão valerá apenas para as férias que estão sendo discutidas, ou seja, a cada novo ano, um novo acordo precisa ser feito.

Outra grande dúvida levantada sobre essa questão é: ainda será possível “vender” uma parcela dos trinta dias? A resposta é afirmativa. O trabalhador continuará podendo vender até dez dias de suas férias e receber o valor proporcional de seu salário.

 

Quem determinará o período das férias?

De acordo com a CLT essa decisão partirá do empregador. O funcionário poderá sugerir quando ele prefere, mas a empresa terá a palavra final. Portanto, é importante que o RH se prepare para organizar todas as datas para que seja possível conciliar os melhores dias para ambas as partes, sem que a organização fique com sua equipe desfalcada.

No novo regime, esse quesito representa um grande benefício legal para as corporações. Elas ganham uma maior segurança jurídica de que o fracionamento não acarretará em questionamentos da justiça mais tarde. Como até então não era permitido o parcelamento, a empresa poderia ser pega pela fiscalização e multada.

 

O novo acordo proibirá que elas comecem determinados dias?

Sim, as férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado, nem nos finais de semana, caso sejam dias de folga do trabalhador.

 

Como deverá ser feito o pagamento de férias parceladas?

O pagamento do adicional aos colaboradores deverá ser realizado pelo menos dois dias antes de cada período de seu descanso. Nos casos em que o empregador não cumpra esse prazo, poderá ser necessário pagar o dobro do valor.

Para quem trabalha meio período, o que muda?

Em regimes parciais de trabalho para quem cumpre uma jornada diária de até 5 horas, o período de férias concedido será de apenas 18 dias por ano. Agora, quem trabalha em meio período, terá o mesmo direito a 30 dias, inclusive também poderá vender 10 dias ou dividir em períodos.

 

E para as pessoas que trabalham em regime intermitente?

Nesses casos, as férias deverão ser proporcionais ao tempo trabalhado. Por exemplo, em uma situação em que o profissional preste serviços em apenas alguns meses por ano, seu direito a descanso deve ser o equivalente a meses trabalhados pelos 12 meses do ano.

 

Haverá diferenças para profissionais em determinadas idades?

Antes da reforma, a CTL tinha medidas específicas para quem tinha menos de 18 e mais de 50 anos. Era obrigatório que essas pessoas cumprissem o período de 30 dias corridos de suas férias. Agora, não haverá restrições para esse público. A nova lei não apresenta nenhum tipo de restrição de idade, permitindo que todos tenham a opção de escolher como dividirão seus dias de descanso, os quais deverão ser acordados com a empresa como os demais funcionários.

A reforma trabalhista representa um avanço no atual cenário de trabalho brasileiro. Ela veio para facilitar a vida das empresas, funcionários e seus sindicatos, permitindo uma maior liberdade de negociação e ajustando questões de informalidade que há muito tempo já eram praticadas no mercado e, agora se tornarão regularizadas – como no caso da flexibilidade que passa a ser permitida nas férias dos funcionários.

A partir desse momento, o RH precisará ter muito cuidado nas ações a serem tomadas nas negociações, uma vez que tanto empregadores como empregados terão voz nessa decisão. Agora, não se trata apenas em conseguir a melhor opção para empresa e sim de se criar um mecanismo que seja capaz de atender ambas as partes.

É necessário buscar pelo equilíbrio entre o que é o irá satisfazer o profissional e não prejudicar os negócios.