O falecimento de funcionário nunca é um assunto agradável de se abordar. Muitas vezes é alguém que até o dia anterior estava ali trabalhando junto com você. Nunca é simples superar o sentimento de perda trazido por um momento assim.

Porém, sortudo é o profissional de Departamento Pessoal que nunca teve que lidar com a morte de alguém que trabalha na mesma empresa. Infelizmente, é algo muito comum que pouca gente sabe como lidar.

Quando isso acontece, é necessário fazer a rescisão por falecimento do empregado, um tipo especial de rescisão de contrato que tem detalhes diferentes da rescisão comum.

Leia também: Rescisão de contrato: conheça os direitos do empregado e do empregador

A seguir dicas importantes de como lidar, legalmente, com o falecimento de funcionário.

Falecimento de funcionário: como é feita a rescisão

1. Peça à família que apresente a Certidão de Óbito

A certidão de óbito é obrigatória para você dar entrada nos processos da rescisão por falecimento do empregado. A família precisa apresentar o documento o quanto antes.

Com a Certidão de Óbito em mãos, o profissional de Recursos Humanos já consegue dar entrada no Seguro de Vida para a família do falecido.

Caso a morte tenha ocorrido durante viagem a trabalho, a empresa precisa arcar com o custo do transporte do corpo para a cidade de residência do falecido.

É importante que você tenha consciência de que quando o empregado morre quem recebe os direitos é a família.

2. Registre e calcule a rescisão

Alguns profissionais tem dúvida se precisa homologar a rescisão por falecimento do empregado. A resposta é que é necessário realizar um registro da rescisão por falecimento de funcionário, normalmente em seu sistema, citando que o motivo é “por morte“.

A homologação no Ministério do Trabalho e no Sindicato não são necessárias, como veremos adiante.

O cálculo da rescisão deverá envolver os seguintes itens:

  • Saldo de salário e variáveis até o dia da morte;
  • Férias não descansadas com terço adicional;
  • Férias proporcionais com terço adicional;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • PLR ou premiações pendentes, dependendo de como a empresa organizou estes itens;
  • FGTS do mês

Esse aspecto é provavelmente o mais importante de todo o processo que envolve a burocracia em torno do falecimento de funcionário, por isso, é necessário domínio completo do procedimento. Sendo assim, sugerimos que leia o artigo; O que pagar na rescisão? Tire suas dúvidas!”.

Atenção: Não há necessidade de pagar multa de FGTS nesses casos e também, não há aviso prévio ou indenização de aviso prévio.

Uma dúvida muito comum é “o empregado morreu, quem recebe os direitos?”

O pagamento da rescisão por falecimento de funcionário pode ser feito diretamente na conta do falecido neste primeiro momento, já que ela ainda muito provavelmente estará ativa e a família terá acesso de qualquer maneira.

Outra opção é verificar com a família quem tem direito legal a receber o dinheiro mediante o falecimento do funcionário, e organizar diretamente.

Alguns sindicatos contam com seguros especiais e indenizações à família em casos como esse. Portanto, este é um bom momento para conferir a Convenção Coletiva e saber se há mais algo a ser pago.

3. Faça os registros com a previdência e na Carteira de Trabalho

É necessário emitir GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) com o motivo da rescisão e também informar o motivo na SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Assim, você garantirá que a família do empregado falecido terá acesso facilitado à previdência e ao saque do FGTS. Exatamente, quem tem direito ao FGTS do falecido, é sua família.

Para que a família possa fazer esse saque é importante que você faça a anotação na carteira de trabalho com a data da rescisão. O preenchimento é igual ao que acontece em rescisões comuns.

Não há necessidade de ir ao Sindicato ou no Ministério do Trabalho, pois não precisa homologar a rescisão por falecimento do empregado.

4. Entregue os documentos de rescisão à família e colete assinaturas

Os documentos de rescisão por falecimento do empregado deverão ser assinados por um beneficiário legal.

Colete as assinaturas e entregue os documentos completos da rescisão ao beneficiário, pois ele precisará destes documentos para dar entrada em benefícios e para fazer o saque do FGTS.

Estes são todos os passos necessários para fazer este tipo de rescisão.

Ocasionalmente alguns passos podem ser mais complicados principalmente porque, envolver a família num momento tão delicado, costuma ser difícil.

Trate da situação sempre da maneira mais compreensiva e tranquila possível para evitar conflitos e ser uma voz amiga num momento tão triste.

Ficou com alguma dúvida sobre a rescisão de contrato em caso de falecimento de funcionário? Deixe um comentário no post e interaja com a gente.

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