Você sabe por que o exame admissional é tão importante?

O exame admissional é uma avaliação médica rápida, simples e obrigatória, solicitada pelas empresas antes da contratação de um funcionário com carteira assinada. Previsto pelo artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o procedimento serve para garantir que o profissional está física e mentalmente apto a exercer as funções do cargo para o qual será admitido.

Essa avaliação é de grande importância tanto para o funcionário quanto para o empregador. Por isso, reunimos neste post as principais informações sobre o exame, incluindo aspectos práticos, prazos para sua realização e penalizações, caso não seja aplicado. Confira!

 

Qual a real importância do exame admissional?

Além de atestar que o profissional está apto a assumir as funções de seu futuro cargo, o exame admissional é importante por fornecer garantias ao contratante e ao contratado.

No caso da empresa, a avaliação assegura que o novo colaborador não terá impeditivos na execução de seu trabalho e protege a organização de ser responsabilizada por doenças preexistentes. Para o funcionário, além da liberação médica, há a garantia de que a lei seja cumprida, caso ele enfrente problemas de saúde após iniciar no novo emprego.

Se o profissional for contratado plenamente saudável, mas adquirir alguma doença no decorrer de seu tempo de empresa, ele será afastado por período indeterminado até que seu estado de saúde normal seja restabelecido. Se novos exames comprovarem que a doença foi adquirida no trabalho, o funcionário será indenizado.

Por esses motivos, é recomendado que as avaliações médicas não sejam feitas apenas na admissão, mas periodicamente, enquanto o profissional permanecer na empresa. Dessa forma, a saúde do empregado fica sempre protegida, e as garantias para as duas partes são renovadas.

 

Como é feito o exame admissional?

exame admissional deve ser sempre realizado por uma clínica ou empresa exclusiva para essa finalidade e conduzido por um especialista em medicina do trabalho. No início da avaliação, são feitas perguntas sobre doenças ou licenças médicas tiradas em empregos anteriores, bem como possíveis ambientes nocivos a que o trabalhador tenha sido exposto.

O procedimento também inclui verificação da pressão arterial, exames físicos rápidos e um questionário sobre doenças da família e problemas de saúde crônicos. Estando tudo certo, é emitido um Atestado Médico de Capacidade Funcional.

É importante destacar que, no exame, não são permitidos testes de gravidez, esterilidade e HIV. O intuito da avaliação é preservar a saúde do trabalhador, e não tirar conclusões que possam causar exclusão ou discriminação. Qualquer procedimento que fuja da rotina de um exame admissional é passível de ação judicial por danos morais por parte do empregado.

 

E se o exame admissional não for realizado?

O exame admissional deve ser providenciado no máximo até a véspera do primeiro dia de trabalho do funcionário, ou poucos dias antes. Os Atestados de Capacidade Funcional costumam ter validade de 90 dias, então, quanto menor o intervalo entre o exame e o início das atividades, melhor para todas as partes envolvidas.

Se o procedimento não for realizado, a empresa estará em desacordo com a lei, o que pode gerar complicações com a Justiça do Trabalho. Sem o exame, o empregador não pode se proteger de alegações de que doenças ou deficiências do funcionário aconteceram sob sua responsabilidade, tendo de arcar com altos custos em caso de ação judicial.

produtividade também pode ser um problema. Afinal, contratar um profissional que possua algum problema de saúde que não seja de conhecimento da empresa pode acarretar um grande número de faltas, licenças médicas e até baixo desempenho. Os custos financeiros e técnicos disso podem gerar grandes prejuízos para o negócio.

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