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Estabilidade da gestante: guia completo para sua empresa
Cultura da Empresa

Estabilidade da gestante: guia completo para sua empresa

A estabilidade da gestante no ambiente de trabalho consiste na manutenção da garantia do emprego, enquanto a profissional está grávida e, posteriormente ao nascimento do bebê, durante os meses de licença-maternidade. 

Alguns de seus direitos trabalhista são:

  • Licença-maternidade;
  • Auxílio-creche;
  • Salário maternidade;
  • Liberação para fazer exames e consultas.

Esse assunto sempre gerou dúvidas frequentes entre as empresas e a principal delas é se é possível ou não demitir uma funcionária nessa situação.

Todos os dias, muitas empresas ferem os direitos de suas colaboradoras gestantes por não saberem claramente o que diz a lei. Nesses casos, os empregadores acabam sofrendo passivos trabalhistas e sendo obrigados a realizarem a reintegração da funcionária ou pagar indenizações.

A legislação garante a estabilidade da gestante desde o momento em que há a confirmação da gravidez. Mesmo para as situações em que a profissional está em período de experiência.

Essa questão é de extrema importância para os negócios e deve ser tratada minuciosamente pelas empresas. Caso haja algum abuso de direito, a corporação pode sofrer graves consequências.

Por isso, é fundamental estar por dentro de todas as questões legais para assegurar todos os direitos das funcionárias gestantes de sua empresa. Neste post, iremos tratar sobre quais são esses direitos e as principais dúvidas nessa situação. Acompanhe:

Se você está lendo este post, deve estar preocupado também com as multas que a sua empresa pode receber, certo? Recomendamos que você responda esse formulário e receba dicas incríveis para você evitar qualquer multa na sua empresa!


Direitos que garantem a estabilidade da gestante

Toda mulher que está grávida é resguardada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, o RH deve estar atento a todos os direitos trabalhistas das profissionais gestantes de sua empresa.

Para evitar que erros sejam cometidos e a empresa possa sofrer alguma ação trabalhista é necessário garantir que o ambiente de trabalho não cause nenhum risco para a gestão ou faça com que a colaboradora não tenha que se afastar do recém-nascido por causa de obrigações do trabalho.

Mas, afinal, quais são os direitos trabalhistas das gestantes? Vamos esclarecê-los a seguir, confira:

 

1. Licença maternidade

De acordo com a lei, o período de licença-maternidade deve ser de 120 dias, sem que haja nenhum prejuízo ao emprego ou salário da colaboradora. Esse benefício é garantido pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal.

Para aquelas empresas que participam do programa chamado de “empresas cidadãs”, a empregada terá ainda o prazo de sua licença prorrogado por mais 60 dias.

 

2. Consultas e exames

É garantido também o direito à realização de exames e consultas para que a gestante se assegure que está tudo bem com sua saúde e a do bebê. Assim, as funcionárias gestantes ficam dispensadas do horário de trabalho durante o período que o atestado especificar.

Para isso, a lei garante a dispensa para a realização de procedimentos médicos por, no mínimo, seis consultas e demais exames complementares.

 

3. Salário Maternidade

Para garantir a efetiva estabilidade da gestante,  a lei garante seu afastamento remunerado durante a licença-maternidade. A funcionária tem direito ao Salário Maternidade pago pelo INSS, pelo prazo de 120 dias.

O pagamento desse salário deve ser feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social.

 

4. Transferência de função

A gestante pode solicitar sua mudança de setor ou atividade, caso sua ocupação possa causar riscos à sua saúde ou a do bebê. Para realizar esse requerimento, é necessário ter um atestado do médico do trabalho da empresa e do profissional que acompanha a gestação.

Quando a gestante volta ao trabalho, após sua licença, é assegurado que ela retome sua função exercida anteriormente.

 

5. Estabilidade

Desde o momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, é garantido a estabilidade da gestante em seu emprego. Esse período independe da duração da licença-maternidade.

Ele garante estabilidade ainda que uma demissão seja feita antes da confirmação da gravidez, mas seja verificado que a gestação tenha começado antes da saída da funcionária. Dessa forma, a empresa deve garantir uma indenização sobre o período total de estabilidade ou realizar a reintegração da funcionária.

Em casos que a gravidez ocorra já no prazo de aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, a estabilidade também é válida.

 

6. Creche

Outra forma de garantir a estabilidade da gestante é por meio do auxílio-creche. Aquelas empresas que possuem em seu quadro de funcionários, pelo menos 30 profissionais mulheres, devem garantir uma espécie de creche para o período de amamentação.

É necessário fornecer um local apropriado para que as empregadas possam manter seus filhos sob cuidados no período de amamentação. Caso a empresa não tenha infraestrutura para instalar um berçário, poderá haver um acordo para que haja o reembolso-creche para cobrir as despesas daquela escolhida pela empregada.

 

7. Amamentação

É concedido a gestante o direito à amamentação, inclusive em horário de trabalho, após a licença-maternidade até que o filho complete 6 (seis) meses.

É facultado à gestante, durante a jornada de trabalho, dois descansos, de meia hora cada um para uma jornada de 8 horas diárias. Além de ser admissível que os intervalos sejam unidos, para que a empregada que esteja amamentando possa chegar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo.

 

8. Abortos não criminosos

Nesta situação, a estabilidade da gestante ou licença-maternidade não são oferecidos, já que essas medidas são concedidas para a proteção do bebê. No entanto, em caso de aborto não criminoso, quando comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de 2 semanas.

A ideia desse repouso é garantir que a funcionária possa se restabelecer física e psicologicamente após a situação.

 

Após saber quais são os direitos referentes às funcionárias gestantes de sua organização, ainda é necessário saber quais são as dúvidas comuns para esse momento. Elas exigem preparo da empresa para que esta possa dar a orientação correta a suas colaboradores. Veja quais são elas:

Principais dúvidas sobre a gestação de funcionárias

1. É possível pegar atestado antes da licença-maternidade?

A resposta é sim. O obstetra que acompanha a gestação pode afastar a funcionária de suas funções caso considere que ela não tenha condições de trabalhar em decorrência da gravidez.

Esse afastamento não conta como licença-maternidade, desde que aconteça antes da 36ª semana da gestação. Após isso, o afastamento médico já é contabilizado na licença-maternidade.

 

2. O que é necessário para dar entrada na licença-maternidade?

A funcionária precisa levar a Certidão de Nascimento do bebê e sua carteira de trabalho no departamento pessoal da empresa e confirmar se há a necessidade de algum documento extra.

 

3. Quais funcionárias possuem direito à licença-maternidade?

Todas as empregadas, micro-empreendedoras e profissionais autônomas que contribuem para a Previdência Social (INSS) possuem esse direito. Basta que elas tenham contribuído por, pelo menos, 10 meses até o momento do nascimento do bebê.

 

4. Qual o valor da licença-maternidade?

A quantia recebida pela funcionária é o mesmo que o seu salário mensal antes de dar à luz. Para os casos de funcionárias comissionadas, é realizada uma média dos salários dos últimos meses antes do início da licença.

 

5. Mães adotivas também têm direito?

Sim, desde que tenham o mínimo de 10 meses de contribuição. Para os casos de adoção de mais de uma criança, o período de afastamento não é acumulativo.

 

6. Quem realiza o pagamento da licença-maternidade?

Nos casos em que a licença dura 120 dias, a empresa deve realizar o pagamento integral do salário para a funcionária, repassando a parte do INSS normalmente.

Agora, quando a empresa faz parte do programa “Empresa cidadã”, os 60 dias a mais são pagos inteiramente pela a empresa, que depois pode realizar o desconto do imposto de renda.

Para as profissionais micro-empreendedoras e autônomas, quem realiza o pagamento é o INSS.

 

7. Como fica o direito de férias da funcionária?

Quando a funcionária possui, ao final de sua licença maternidade, férias vencidas, a empresa pode conceder os 30 dias de férias após o período de afastamento se quiser.

Agora, nos casos em que há férias há mais de 23 meses, a empresa é obrigada a dar as férias após a licença.

 

8. Quanto tempo dura a estabilidade da gestante?

A estabilidade da gestante dura toda a sua gestação. Após o parto, a funcionária ainda possui mais 5 meses de estabilidade.

 

9. O que acontece se a profissional pede demissão após a licença-maternidade?

Nessa situação, a empresa pode deixar de cobrar a multa referente ao aviso prévio, caso a funcionária não tenha a intenção de cumpri-lo. No entanto, se a organização desejar, é possível exigir o cumprimento do aviso ou o pagamento de uma multa referente ao período.

 

10. A empregada que fica grávida no contrato de experiência pode ser demitida?

A funcionária gestante não pode ser dispensada no contrato de experiência, salvo por justa causa.

 

11. E quando a gravidez acontece no aviso prévio?

A empregada tem o direito de estabilidade da gestante garantido, ainda que indenizado, já que o período do aviso prévio também faz parte do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

 

12. A gestante é obrigada a informar na entrevista de emprego sobre sua gravidez?

Não. A empresa é proibida de exigir essa informação ou a realização de exames para constatar a gravidez. Tal fato pode custar a vaga de emprego, pois o empregador sabe que, após pouco tempo de trabalho, a empregada será afastada do serviço. Por isso, a lei proíbe a exigência de atestados de gravidez.

 

13. Como a empresa pode oferecer suporte às gestantes?

Existem diversas formas para a empresa oferecer suporte às gestantes. Uma delas vem ganhando muita força no mercado e é uma novidade no Brasil.

Vivemos em uma época em que o RH deve assumir, de vez, o seu lado multifuncional e estratégico para a qualificação da força de trabalho de suas empresas.

Muitas vezes, assumindo as rédeas de condições externas ao ambiente de trabalho, mas que impactam na rotina profissional. É o caso do bem-estar financeiro aos funcionários.

E como exemplo desta prática, uma nova modalidade chegou ao mercado brasileiro – o salário sob demanda

A pesquisa CareerBuilder, conduzida em 2017, atestou que 78% dos entrevistados mal conseguem liquidar as contas com o seu ordenado.

Além disso, dos mais de 3 mil entrevistados, cerca de ¾ deles também atestaram que estão com uma ou mais dívidas acumuladas. Sinal claro de que algo precisa ser mudado, concorda?

O salário sob demanda é uma modalidade que vem ganhando força no mercado e visa agregar a flexibilidade para que os colaboradores recebam pelas horas trabalhadas, mas ainda não pagas. Algo que alivia muito as futuras mamães, que estão preocupadas com a chegada do novo membro da família. 

Vamos analisar um exemplo simples: se a empresa tem o costume de fazer os pagamentos dos seus recursos humanos apenas no dia 30, ou no quinto dia útil de cada mês, os profissionais estão limitados a isso.

Se uma conta pendente vai vencer os juros nesse período em que já não há mais dinheiro em conta, as dívidas se acumulam. Porém, com a oferta do salário sob demanda o profissional pode receber o pagamento dos dias já trabalhados quando quiser. E o melhor, ele tem flexibilidade para planejar o seu mês.

Recomendamos que você leia esse artigo para entender melhor sobre o salário sob demanda. Nele você entenderá as funcionalidades do Xerpay, um benefício corporativo de pagamentos sob demanda.

 

É fundamental que a empresa garanta a estabilidade da gestante para suas funcionárias. Todos os direitos abordados acima são resguardados pela CLT e devem ser seguidos à risca pelas corporações. Apoiar suas funcionárias nesse momento é um grande diferencial para seus negócios e deve fazer parte da cultura organizacional garantir o cumprimento de todos os direitos.

Entendeu quais são os direitos trabalhistas das gestantes de sua empresa? Confira outras dicas seguindo a Xerpa no Facebook, Instagram e LinkedIn.

 

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