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Empresa Cidadã: saiba como funciona e quais são as suas vantagens!
Benefícios

Empresa Cidadã: saiba como funciona e quais são as suas vantagens!

Instituído em 2008, o Empresa Cidadã é um programa do governo que prorroga por 60 dias a licença maternidade. Em 2016, o benefício foi estendido também para a licença paternidade, que ganha 15 dias a mais. A adesão ao programa é opcional, mas gera diversos benefícios tanto para os funcionários quanto para os empreendimentos, como incentivos fiscais.

Apesar disso, de acordo com a Receita Federal, apenas 10% das empresas que podem aderir ao programa estavam inscritas em 2016. Para evitar que você fique de fora dessa, reunimos neste post tudo o que é preciso saber para entender o funcionamento do projeto e quais são suas vantagens. Ficou interessado? Confira a seguir!

 

Como funciona o Empresa Cidadã?

Funcionárias de empresas participantes do programa ganham 60 dias a mais de licença maternidade. Com isso, em vez da pausa de 120 dias prevista em lei, a colaboradora é autorizada a interromper suas atividades por 180 dias. A licença paternidade é estendida em 15 dias além dos cinco obrigatórios, totalizando 20 dias de pausa.

Durante a licença, o funcionário tem direito a receber seu salário de forma integral. No entanto, a pessoa não pode realizar outra atividade remunerada nesse período. Manter a criança em creche enquanto goza do benefício também é proibido por lei.

Para ter o benefício é preciso solicitar a extensão da licença para a empresa até 30 dias após o nascimento do filho. As regras do programa também valem para adoções, dependendo da idade da criança. Confira como funciona em cada caso:

  • crianças de até 1 ano de idade: 60 dias;
  • crianças de 1 a 4 anos completos: 30 dias;
  • crianças de 4 a 8 anos completos: 15 dias.

A adesão ao programa é opcional e contempla organizações que sofrem tributação sobre o lucro real. Empresas que declaram impostos sobre o lucro presumido ou que estão integradas ao Simples Nacional não têm direito a participar. O cadastro é feito por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), utilizando código de acesso ou certificado digital válido.

 

Quais são as vantagens de aderir ao programa?

Incentivos fiscais

Uma das maiores vantagens de aderir ao Empresa Cidadã são os incentivos fiscais concedidos pelo governo. Organizações que participam do programa podem deduzir de impostos federais o total da remuneração do funcionário com licença estendida. Além disso, também é possível abater do Imposto de Renda (IR) os dois salários extras pagos durante a pausa.

Vale ressaltar que esses benefícios só valem para organizações com tributação sobre o lucro real. Empresas que calculam o IR sobre o lucro presumido ou fazem parte do Simples Nacional também podem oferecer mais dias de licença aos funcionários, mas terão que arcar com os custos disso por conta própria.

 

Licitações

Empresas que não autorizam suas funcionárias a tirar 180 dias de licença maternidade perdem o direito de participar de licitações. Para se envolver em qualquer concorrência para prestação de serviços ao poder público, a organização deve comprovar que é adepta desse benefício, sendo ou não inscrita no Empresa Cidadã.

Portanto, caso a empresa opte por estender as licenças, o mais indicado é aderir ao programa para aproveitar o benefício do abatimento de impostos.

 

Engajamento dos funcionários

Ao estender a licença maternidade, a empresa possibilita que a funcionária fique mais tempo com seu filho recém-nascido nos primeiros meses de vida. Para os pais, apesar de a licença ser menor, 15 dias a mais fazem toda a diferença na adaptação à nova rotina.

Os benefícios para os funcionários, sobretudo as mães, são excelentes. Um deles é poder amamentar a criança exclusivamente com leite materno durante seis meses, o que fortalece o sistema imunológico do bebê e, em um âmbito geral, diminui os gastos com saúde e as taxas de mortalidade infantil no país. Ficar mais tempo em casa também fortalece o vínculo afetivo com o pequeno.

Portanto, aderir ao Empresa Cidadã significa oferecer mais qualidade de vida aos colaboradores. Certamente, eles saberão valorizar essa atitude e sentirão orgulho de estar em um lugar que se preocupa com o bem-estar da equipe. Com isso, voltarão ao trabalho mais motivados e engajados com os propósitos da organização.

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Como o RH pode se organizar para se adaptar ao programa?

O Empresa Cidadã causa um impacto considerável nas atividades do RH. Além de todas as tarefas rotineiras da área, a equipe precisa encaixar em seu escopo de trabalho as diversas variáveis que envolvem o programa. Conheça alguns exemplos.

 

Exemplos de variáveis

  • Os dados da empresa no cadastro do programa estão corretos?
  • Quais funcionários desejam utilizar o benefício?
  • Os prazos para solicitação das licenças estão sendo cumpridos?
  • O pagamento da remuneração integral está sendo respeitado?
  • Como será o cálculo do abatimento do IR?

 

Para lidar com tudo isso de forma eficiente, é fundamental que o departamento esteja bem organizado para receber essas demandas. Definir um membro da equipe para centralizar as atividades relacionadas às licenças pode ser uma boa solução. Isso vai evitar que haja informações desencontradas, que poderiam causar erros operacionais.

Outra medida fundamental para controlar esses processos com precisão é implementar um bom software de RH no departamento. Nesse tipo de tecnologia, todas as informações sobre os funcionários são reunidas em uma única plataforma, incluindo os dados sobre licença maternidade e paternidade.

Com isso, qualquer funcionário poderá solicitar o benefício de forma fácil e rápida. Do lado do RH, a busca e acesso às informações se torna muito mais simples. Além disso, os cálculos dos pagamentos e descontos referentes às pausas no trabalho são feitos automaticamente, o que diminui a taxa de erros e reduz o volume de tarefas operacionais do setor.

 

Chegamos ao fim do nosso guia sobre o funcionamento do Empresa Cidadã! Agora que você já sabe tudo sobre o programa e seus benefícios, basta colocar em prática o que aprendeu por aqui. Afinal, os incentivos fiscais oferecidos pelo governo podem representar uma grande vantagem no pagamento de impostos. Além disso, os ganhos em engajamento, qualidade de vida e retenção de talentos são incalculáveis!

Gostou do post? Se tiver alguma dúvida ou quiser saber mais sobre gestão de RH, entre em contato conosco! Será um prazer ajudá-lo no que você precisar!

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